Direito

Contratos de prestação de serviços, autônomos, temporários e de freelancer não geram vínculo empregatício; flexibilidade e independência.

Na rescisão antecipada de contrato por prazo determinado, há direito à multa, aviso prévio e possíveis indenizações, conforme a CLT.

Após a licença-maternidade, a demissão sem justa causa é proibida durante o período de estabilidade garantido por lei.

Os direitos do ferista incluem férias remuneradas, 1/3 adicional, proteção ao emprego e garantia legal via CLT, essenciais ao bem-estar.

Não, salvo culpa grave ou dolo, o funcionário não é obrigado a pagar o conserto do carro da empresa após acidente.

Sim, a readmissão na mesma função pode gerar novo contrato de experiência, impactando direitos trabalhistas e estabilidade profissional.

Ao pedir a conta em um restaurante no Brasil, você recebe o valor total consumido, detalhado, incluindo taxa de serviço opcional.

Cuidar da mãe não garante aposentadoria, mas é possível solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) se ela for idosa ou deficiente.

Bater o ponto e ir embora, sem cumprir o horário, é falta grave e pode causar demissão por justa causa, prejudicando carreira e direitos.

Falsificar atestado médico é crime grave, envolve documentos falsos, riscos legais, demissão e danos à reputação profissional.

Ao pedir demissão, você perde direitos como aviso prévio e multa do FGTS, mas mantém saldo de salário e férias proporcionais.

Sim, o contrato por prazo determinado pode ser transformado em indeterminado se ultrapassar o prazo legal ou houver continuidade no serviço.

Na rescisão por justa causa, o trabalhador perde a maioria dos direitos, restando saldo de salário e férias vencidas como garantias.

Ao pedir demissão, você tem direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional e saque do FGTS sem multa.

Advertência verbal não exige assinatura do empregado, pois não gera registro formal, apenas orientação imediata.

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Justa causa envolve faltas graves como roubo, agressão, insubordinação, desídia e violação de regras essenciais no trabalho.

Sim, mães que não amamentam têm direito à licença amamentação, assegurando cuidado e vínculo com o bebê nesse período especial.

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Sim, filho menor pode sacar o FGTS do pai falecido, desde que representado por responsável legal e com documentação exigida pela Caixa.

Você não é obrigado a trabalhar aos domingos, salvo exceções na CLT; conheça seus direitos e exija respeito à legislação trabalhista!

Para pedir demissão como menor aprendiz, comunique formalmente a empresa, explique o motivo e cumpra aviso prévio, se necessário.

Sim, faltas injustificadas ao trabalho podem causar demissão por justa causa, afetando seus direitos e estabilidade profissional.

Médico pode recusar atestado por motivos éticos, mas o paciente tem direito à justificativa clara e pode recorrer ao CRM.

Verbas rescisórias são direitos trabalhistas pagos na demissão, incluindo férias, 13º, saldo de salário e aviso prévio, garantindo proteção ao trabalhador.

Sim, você pode solicitar adiantamento salarial durante o aviso prévio, garantindo alívio financeiro em momentos de transição profissional.

O acordo na demissão permite rescisão negociada, liberando parte do FGTS e acesso parcial ao seguro-desemprego, trazendo flexibilidade e segurança.

Sim, você pode pedir demissão nas férias sem perder direitos, mas atenção: o aviso prévio só começa após o término das férias.

O prazo para ser recontratado na mesma empresa após demissão sem justa causa é de 90 dias, segundo a legislação trabalhista brasileira.

Não, a rescisão indireta NÃO suja a carteira de trabalho; ela protege direitos do trabalhador diante de abusos do empregador.