Direito

Ato de improbidade é conduta desonesta de servidor; configura justa causa quando há violação grave ao interesse público.

O direito à licença por falecimento do pai garante 2 dias consecutivos de afastamento, segundo a CLT, assegurando apoio emocional ao trabalhador.

O luto oficial pelo falecimento da mãe geralmente é de 8 dias, período marcado por grande dor e homenagem à matriarca.

Não, a empresa não pode dar advertência por falta justificada com atestado médico válido, pois isso fere direitos trabalhistas.

Salário é o valor fixo pago ao empregado; remuneração inclui salário mais adicionais, comissões e benefícios legais.

Sim, a empresa pode descontar o salário se você faltar injustificadamente no feriado, gerando impacto direto no seu rendimento.

Não é permitido assinar a carteira de trabalho duas vezes para o mesmo emprego, pois isso configura fraude trabalhista e prejudica direitos.

A exclusão no trabalho pode configurar crime como assédio moral, gerando graves consequências legais e emocionais à vítima.

Prazo determinado vinculado à ocorrência de um fato é o tempo legal condicionado a um evento específico, trazendo segurança e previsibilidade jurídica.

Falência abala vidas: funcionários perdem empregos, direitos trabalhistas são prioridades, mas podem enfrentar atrasos e incertezas financeiras.

Emita sua Certidão Negativa de Débitos Federais pelo CPF online no site da Receita Federal, garantindo regularidade e tranquilidade fiscal.

Na rescisão por justa causa, só são devidas saldo de salário, férias vencidas e saldo de FGTS; demais verbas são perdidas pelo empregado.

Dívida trabalhista prescreve em até 2 anos após o fim do contrato; saiba os prazos e evite surpresas judiciais!

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O valor para registro de marcas e patentes no Brasil varia, mas inicia em torno de R$ 355, proporcionando proteção e exclusividade.

Ato de indisciplina desafia regras gerais; insubordinação é desobediência direta à autoridade, gerando impacto grave no ambiente.

A empresa deve agir com cautela, reunir provas, garantir direitos trabalhistas e buscar orientação jurídica especializada.

PCD pode pedir demissão mantendo benefícios ao negociar acordo, garantindo direitos essenciais como FGTS e seguro-desemprego.

Horas extras não pagas, assédio moral, verbas rescisórias devidas e equiparação salarial são causas trabalhistas frequentemente vencidas por funcionários.

Sim, cumprir aviso prévio ao pedir demissão é obrigatório por lei, evitando descontos salariais e garantindo direitos trabalhistas.

Trabalhador demitido sem justa causa tem direito a aviso prévio, FGTS, multa de 40%, férias proporcionais, 13º proporcional e seguro-desemprego.

Sim, o casamento civil garante ao trabalhador o direito à licença-gala, uma folga remunerada de até 3 dias consecutivos.

O trabalhador tem direito ao seguro-desemprego após 12 meses de trabalho com carteira assinada, garantindo proteção financeira essencial.

Dificuldade em autorizar bancos para consultar FGTS pode ser causada por erro no app, cadastro desatualizado ou instabilidade no sistema.

Se for demitido e cumprir aviso prévio, você mantém salário, benefícios e recebe todas as verbas rescisórias garantidas por lei.

Para solicitar a Certidão Negativa Criminal Estadual em Goiás, acesse o site do TJGO, preencha os dados e emita o documento online.

O aviso prévio é contado em dias corridos, o que afeta diretamente o planejamento do trabalhador e da empresa.

Descontar banco de horas negativo do salário é ilegal, salvo acordo coletivo; direitos trabalhistas devem ser respeitados!

Não, você não é obrigado a assinar advertência no trabalho; assinar apenas confirma ciência, não concordância. Direitos trabalhistas em foco!

EIRELI significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, permitindo abrir negócio sem sócios e protegendo bens pessoais.