Direito

Descubra o cálculo do acerto ao sair sem carteira assinada: direitos, verbas rescisórias e como exigir sua regularização!

O valor da multa por não pagar insalubridade pode chegar a R$6.708,00 por infração, além de gerar processos trabalhistas e danos financeiros graves.

Para saber se um processo trabalhista está chegando ao fim, acompanhe movimentações no site do tribunal e fique atento à publicação da sentença.

Demitir por apresentar atestado médico é ilegal e configura abuso de direito, gerando graves consequências trabalhistas para a empresa.

Registrar uma marca no Brasil custa a partir de R$ 355, com possíveis taxas extras; proteção, exclusividade e valorização do seu negócio!

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Bater o ponto e não trabalhar é fraude grave, quebra de confiança e pode sim justificar demissão por justa causa imediatamente.

O atestado de óbito é válido por até 15 dias para procedimentos jurídicos urgentes, destacando sua importância legal imediata.

Fazer acordo trabalhista oferece agilidade e redução de custos, mas pode acarretar perda de direitos e valores importantes. Avalie bem!

Emitir nota fiscal falsa é crime grave, podendo levar à prisão, multas pesadas e marca permanente no histórico profissional.

A Justa Causa por Mau Procedimento é aplicada quando o empregado age com conduta imprópria, prejudicando ética e confiança no trabalho.

Durante o período de experiência, o aviso prévio não é obrigatório, tornando a rescisão mais flexível para ambas as partes.

Negocie sua rescisão com diálogo aberto, direitos garantidos e benefícios mantidos para uma saída justa e respeitosa da empresa.

Trabalhador rural residente tem direito à moradia digna, salário justo, descanso semanal, férias e proteção trabalhista garantida.

Faltas graves, repetidas e sem justificativa podem resultar em demissão por justa causa, impactando direitos trabalhistas essenciais.

A demissão por acordo permite rescisão amigável, com direitos parciais e flexibilidade, otimizando custos e relações no trabalho.

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Ser demitida sem justa causa garante direitos essenciais: aviso prévio, saldo de salário, FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego.

O médico pode negar atestado se não houver justificativa clínica, priorizando ética, responsabilidade e segurança do paciente.

Não, a CLT garante folga apenas em caso de falecimento de parentes próximos como pais, cônjuge, filhos e irmãos.

Sim, excesso de atestados médicos pode causar demissão por justa causa por falta recorrente e comprometimento do desempenho.

Para tirar o Cartão CNPJ, acesse o site da Receita Federal, preencha o formulário e faça o cadastro online gratuitamente.

Prazo determinado definido em dias na demissão indica o tempo exato de aviso prévio, protegendo direitos e preparando a transição profissional.

Os honorários advocatícios variam conforme a complexidade do caso, tabela da OAB e acordo entre advogado e cliente.

Sim, o médico do trabalho pode afastar você por questões de saúde; siga as normas do INSS e da CLT para garantir seus direitos.

A gestante demitida um mês antes de descobrir a gravidez tem direito à estabilidade no emprego, indenização e reintegração ao trabalho.

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O MEI tem direito à aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão, garantindo benefícios ao pagar o INSS mensalmente.

Na demissão por justa causa, o trabalhador perde FGTS, aviso-prévio, 13º proporcional, férias proporcionais e multa rescisória. Direitos impactados!

Ao pedir demissão, você recebe saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional e saque do FGTS sem multa.