Direito

O trabalhador tem direito ao seguro-desemprego após 12 meses de trabalho com carteira assinada, garantindo proteção financeira essencial.

Dificuldade em autorizar bancos para consultar FGTS pode ser causada por erro no app, cadastro desatualizado ou instabilidade no sistema.

Se for demitido e cumprir aviso prévio, você mantém salário, benefícios e recebe todas as verbas rescisórias garantidas por lei.

Para solicitar a Certidão Negativa Criminal Estadual em Goiás, acesse o site do TJGO, preencha os dados e emita o documento online.

O aviso prévio é contado em dias corridos, o que afeta diretamente o planejamento do trabalhador e da empresa.

Descontar banco de horas negativo do salário é ilegal, salvo acordo coletivo; direitos trabalhistas devem ser respeitados!

Não, você não é obrigado a assinar advertência no trabalho; assinar apenas confirma ciência, não concordância. Direitos trabalhistas em foco!

EIRELI significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, permitindo abrir negócio sem sócios e protegendo bens pessoais.

Peça demissão por escrito, cumpra aviso prévio e exija rescisão justa para garantir saldo salarial, férias e FGTS. Direitos preservados!

Reflita sobre o impacto do descumprimento, ajuste sua rotina e dialogue com seu gestor para evitar novas advertências.

Ao pedir demissão, você garante saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e saque do FGTS sem multa, exigindo recibos e cálculos detalhados.

Sim, pedir demissão em contrato de prazo determinado é possível, mas pode gerar multa e perda de alguns direitos trabalhistas.

Sim, você pode recusar trabalhar na folga sem sofrer punições, pois a lei protege o descanso e o direito ao lazer do trabalhador.

Sim, o marido tem direito a atestado para acompanhar a esposa em cirurgia, conforme legislação de acompanhante hospitalar.

Sim, o Médico do Trabalho pode contestar atestado médico, garantindo saúde ocupacional e prevenindo fraudes no ambiente corporativo.

Você pode ser demitido enquanto aguarda perícia do INSS, mas a empresa deve respeitar seus direitos trabalhistas e estabilidade.

Aposentadoria por invalidez é direito de quem, por doença ou acidente, fica incapaz para o trabalho; exige carência e perícia médica.

Pedir demissão não faz você perder todos os direitos trabalhistas: aviso prévio, saldo de salário e férias proporcionais são garantidos.

Exija seus direitos: acione o sindicato, registre reclamação no Ministério do Trabalho ou procure um advogado trabalhista urgente!

A garantia de estabilidade após a licença maternidade na CLT protege a mulher contra demissão sem justa causa até 5 meses após o parto.

Após o falecimento do seu pai, você tem direito a 2 dias consecutivos de licença remunerada, conforme a CLT, artigo 473.

Na demissão sem justa causa e sem aviso prévio, o trabalhador garante saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional, FGTS e multa de 40%.

Aborde a justa causa com argumentos claros, postura respeitosa e foco em direitos, promovendo diálogo construtivo e profissional.

Sim, a união estável garante folga no trabalho em casos como casamento, com respaldo na CLT; saiba como reivindicar esse direito essencial!

Falta não justificada pode resultar em demissão por justa causa, prejudicando direitos e manchando o histórico profissional do trabalhador.

Sim, a lei garante descanso semanal preferencialmente aos domingos, mas setores essenciais podem exigir trabalho nesse dia.

Se você foi demitido sem aviso prévio, tem direito à indenização, saldo de salário, férias, 13º e saque do FGTS.

Faltas graves e reiteradas, como abandono de emprego ou desídia, podem justificar a justa causa durante o aviso prévio.

Trabalhar no feriado só é obrigatório em casos específicos; saiba seus direitos, pagamento em dobro e compensações garantidas por lei!

Cargo comissionado tem direito a rescisão? Descubra seus direitos, indenizações e garantias trabalhistas nesse tipo de contratação!