Legislação

Você tem direito a 2 dias de licença no trabalho pela morte da avó da esposa, conforme CLT; luto, apoio e respeito familiar.

A empresa é obrigada a pagar até 15 dias de atestado médico, garantindo segurança e direitos ao trabalhador em caso de doença.

Aposentado por invalidez que trabalha perde o benefício, pois a incapacidade para o trabalho é requisito fundamental da aposentadoria.

Pela CLT, o descanso semanal deve ser de 24h, preferencialmente aos domingos; trabalhar vários domingos seguidos viola o direito ao repouso.

A CLT não exige folga quinzenal aos domingos, mas garante pelo menos um domingo de descanso a cada sete semanas.

Calcule hora extra noturna somando 50% ao valor-hora e mais 20% de adicional noturno, conforme a CLT, artigo 73.

Horas extras aos domingos e feriados são permitidas só com acordo coletivo, necessidade urgente ou interesse público, conforme a CLT.

Descubra como usar a calculadora de CLT para PJ e entenda as principais diferenças salariais, benefícios e tributos entre os regimes!

Você pode solicitar o seguro-desemprego após 12 meses de trabalho formal, garantindo proteção em momentos de instabilidade financeira.

A suspensão injustificada do contrato pode gerar justa causa se houver reincidência grave, impactando direitos e confiança no emprego.

O aviso prévio dura de 30 a 90 dias, protegendo direitos e facilitando a transição no emprego, essencial para empregadores e empregados.

NR significa Norma Regulamentadora e serve para garantir segurança, saúde e proteção dos trabalhadores no ambiente de trabalho.

Segundo a legislação, o horista pode trabalhar até 8 horas diárias, respeitando direitos como intervalos e horas extras.

A multa rescisória geralmente cai na conta em até 10 dias após o término do contrato, garantindo seus direitos trabalhistas.

Em caso de falecimento de irmão, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante 2 dias de licença remunerada, um direito essencial.

Na Caixa, qualquer atestado médico válido já justifica a ausência; não há número mínimo de dias exigido para afastamento.

Ao vender férias, o pagamento do valor correspondente é feito junto com o salário no mês seguinte, garantindo seu direito financeiro.

Faltar na segunda-feira resulta no desconto de apenas 1 dia de trabalho, salvo casos de faltas injustificadas em feriados.

O horário de café não é obrigatório por lei, mas pausas são vitais para produtividade e bem-estar no ambiente de trabalho!

Atestado de comparecimento não abona faltas, apenas justifica a ausência; desconto pode ocorrer, gerando impacto profissional.

Motivos para justa causa: desídia, ato de improbidade, indisciplina, insubordinação, violação de segredo, embriaguez, entre outros.

Sim, você pode entregar o atestado médico na segunda-feira, caso o tenha recebido na sexta, garantindo seus direitos trabalhistas.

Não, antecipar férias antes de completar o segundo período aquisitivo viola a CLT e pode causar problemas trabalhistas sérios.

Adiantamento salarial pode sim ter desconto, desde que respeite limites legais e acordo prévio entre empregado e empregador.

Para calcular um terço de férias, divida o salário bruto por 3 e some ao valor das férias: direito garantido e valorizado!

Sim, a licença maternidade garante direitos: conta normalmente para cálculo das férias e do décimo terceiro salário.

Corpus Christi é um feriado religioso regional no Brasil, celebrado em diversas cidades, mas não é feriado nacional oficial.

Calcule dias trabalhados somando dias efetivos de serviço, excluindo faltas, feriados e licenças, para precisão no RH.

Sim, a licença médica pode atrasar a aposentadoria de servidor público, afetando tempo de contribuição e direitos previdenciários.

Sim, é permitido descontar faltas injustificadas na rescisão do contrato de trabalho, impactando diretamente no valor das verbas rescisórias.