✅ A trabalhadora deve solicitar a licença-maternidade, mas a empresa é responsável por formalizar e encaminhar o pedido ao INSS.
A responsabilidade de dar entrada na licença maternidade pode variar conforme o tipo de vínculo empregatício e a fonte de pagamento do benefício. Para a maioria das trabalhadoras com carteira assinada, a entrada no benefício é feita pela empresa junto ao INSS, enquanto a trabalhadora deve apenas comunicar a gravidez e fornecer os documentos necessários. Já para profissionais autônomas, MEIs, ou quando o salário-maternidade é pago diretamente pelo INSS, a própria trabalhadora precisa realizar a solicitação.
Este artigo irá detalhar os procedimentos para dar entrada na licença maternidade de acordo com diferentes situações jurídicas, explicando o papel da trabalhadora e da empresa. Além disso, abordaremos os documentos necessários, prazos e as modalidades de pagamento, para que você saiba exatamente o que fazer para garantir seus direitos sem complicações.
Quem é responsável pela solicitação da licença maternidade?
Na maior parte dos casos, quando a trabalhadora está vinculada a uma empresa com carteira assinada, a empresa é a responsável por requerer o benefício do salário-maternidade junto ao INSS. Esse procedimento deve ser feito para que o benefício seja pago durante o período de afastamento, que normalmente é de 120 dias.
Para isso, a empresa deve:
- Receber o atestado ou certidão de nascimento da criança fornecido pela trabalhadora;
- Registrar o afastamento no sistema da Previdência Social;
- Requerer o pagamento do salário-maternidade via guia da Previdência (GPS) ou pelo sistema eletrônico.
A trabalhadora, por sua vez, deve informar a empresa com antecedência e entregar os documentos médicos que comprovem a gravidez e a data prevista do parto.
Quando a trabalhadora deve dar entrada na licença maternidade?
Existem casos específicos em que a própria trabalhadora deve solicitar o benefício diretamente ao INSS. São eles:
- Contribuintes individuais, como profissionais autônomas;
- Microempreendedoras Individuais (MEI);
- Trabalhadoras domésticas que optam por requerer o benefício diretamente;
- Casos de afastamento sem vínculo empregatício, como desempregadas que contribuem facultativamente.
Nesses casos, a solicitação pode ser feita através do site ou app Meu INSS, com agendamento para perícia médica e envio de documentos.
Documentos necessários para dar entrada na licença maternidade
Independentemente de quem faça a solicitação, alguns documentos são essenciais:
- Documento de identificação (RG, CNH, etc.);
- Carteira de Trabalho (para vinculadas à empresa);
- Certidão de nascimento ou atestado médico com data provável do parto;
- Comprovante de inscrição no INSS;
- Documento que comprove vínculo empregatício ou contribuição.
Prazos para dar entrada na licença maternidade
O pedido deve ser feito preferencialmente antes do início do afastamento ou até 28 dias após o parto, para garantir o pagamento retroativo. No caso da empresa, o ideal é que a comunicação e o requerimento sejam feitos assim que a trabalhadora informar a gravidez.
Procedimento Passo a Passo Para Solicitar a Licença Maternidade
Solicitar a licença maternidade pode parecer uma tarefa burocrática, mas entender o passo a passo correto é essencial para garantir seu direito sem contratempos. Aqui, detalhamos todo o procedimento para que tanto a trabalhadora quanto a empresa saibam exatamente o que fazer.
1. Comunicação Antecipada à Empresa
Assim que a trabalhadora souber da gravidez, é fundamental que informe a empresa o quanto antes. A comunicação antecipada permite que o empregador tome providências necessárias, como ajustar a equipe e iniciar os processos internos.
- Prazo recomendado: informar a empresa logo após o primeiro exame que confirma a gravidez.
- Documento: cópia do exame médico ou atestado comprovando a gestação.
2. Agendamento da Perícia no INSS
O próximo passo é solicitar a perícia médica no INSS, que vai avaliar o direito à licença. Essa etapa pode ser iniciada pela própria trabalhadora ou pela empresa, dependendo do caso. Importante lembrar:
- O agendamento pode ser feito online ou por telefone, facilitando o acesso.
- É fundamental levar todos os documentos médicos que comprovem a gravidez.
Documentos Necessários para a Perícia
- Documento de identificação com foto;
- Carteira de trabalho;
- Atestados e laudos médicos;
- Comunicação formal da empresa (se aplicável).
3. Realização da Perícia Médica
Na data agendada, a trabalhadora deve comparecer à agência do INSS para a perícia médica. O perito irá:
- Confirmar a gravidez;
- Avaliar a condição de saúde da gestante;
- Emitir o atestado de licença maternidade.
Importante: Em casos que envolvem parto prematuro ou complicações, a análise da perícia pode ser mais detalhada e o tempo da licença ajustado conforme a necessidade.
4. Entrega do Atestado à Empresa
Após a emissão do atestado pelo INSS, a trabalhadora deve entregar uma cópia para o departamento de recursos humanos da empresa. Essa etapa é crucial para que o pagamento do salário-maternidade seja processado corretamente.
- Recomenda-se guardar uma cópia para eventual comprovação futura.
- O envio pode ser feito em formato físico ou digital, desde que fique registrado.
5. Início da Licença e Remuneração
Com a documentação em mãos, a empresa dará início à licença maternidade, que normalmente dura 120 dias, podendo ser estendida conforme previsão legal. A remuneração será paga pelo INSS, após a empresa realizar o encaminhamento correto da documentação.
Exemplo Prático
Maria, uma auxiliar administrativa, comunicou seu gestor sobre a gravidez logo no segundo mês. Ela agendou a perícia no INSS no sexto mês, entregou o atestado à empresa e iniciou sua licença maternidade conforme previsto. Assim, Maria garantiu seus direitos sem atrasos e a empresa pôde se organizar com antecedência para sua ausência.
Dicas Úteis para Facilitar o Processo
- Mantenha cópias de todos os documentos.
- Agende a perícia com antecedência para evitar atrasos.
- Informe-se frequentemente sobre os prazos legais para evitar perder o benefício.
- Esteja atenta aos prazos para a entrega de documentos à empresa.
Tabela Comparativa: Responsabilidade na Solicitação da Licença Maternidade
| Responsável | Atividades | Observações |
|---|---|---|
| Trabalhadora | Informar a gravidez, agendar perícia, entregar documentos | Essas ações garantem a proteção do seu direito |
| Empresa | Receber documentação, encaminhar para INSS, manter registro | Essencial para viabilizar o pagamento do salário-maternidade |
Seguindo esses passos com atenção, a solicitação da licença maternidade torna-se um processo tranquilo tanto para a trabalhadora quanto para a empresa, garantindo que os direitos sejam respeitados sem complicações.
Perguntas Frequentes
Quem deve solicitar a licença maternidade?
A trabalhadora é responsável por solicitar a licença maternidade junto à empresa, normalmente apresentando o atestado médico.
Qual o papel da empresa na licença maternidade?
A empresa deve formalizar a licença e comunicar o INSS para que o benefício seja pago à trabalhadora.
Quanto tempo dura a licença maternidade?
A licença maternidade dura geralmente 120 dias, podendo ser estendida em alguns casos específicos.
Quem paga o salário durante a licença maternidade?
O salário é pago pelo INSS, mas inicialmente a empresa antecipa o valor e depois recebe reembolso.
Quando deve ser dada a entrada no benefício do INSS?
A entrada deve ser feita logo após a apresentação do atestado médico, preferencialmente antes do início da licença.
O que acontece se a empresa não der entrada na licença maternidade?
A trabalhadora pode solicitar diretamente ao INSS, mas a empresa pode ser responsabilizada por atrasos ou irregularidades.
Resumo Esquematizado
- Solicitante: Trabalhadora deve apresentar o atestado à empresa.
- Responsabilidade da empresa: Formalizar a licença e encaminhar documentação ao INSS.
- Duração: 120 dias, com possibilidade de prorrogação.
- Pagamento: INSS paga benefício, empresa antecipa salário e recebe reembolso.
- Documentos necessários: Atestado médico, carteira de trabalho, documentos pessoais da trabalhadora.
- Prazo para dar entrada: Imediatamente após entrega do atestado.
- Consequências da omissão: Trabalhadora pode pedir diretamente, empresa pode ser penalizada.
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