Quantos Dias São Descontados Por Falta Sem Justificativa

✅ A falta sem justificativa desconta 1 dia de salário, mais reflexos em descanso semanal, feriados e adicionais, impactando seu rendimento.

O número de dias descontados por falta sem justificativa depende das regras trabalhistas vigentes e do regime de contratação do funcionário. De forma geral, cada dia de ausência injustificada no trabalho é descontado integralmente do salário mensal, pois o empregado não cumpriu sua jornada de trabalho naquele dia. Além do desconto salarial, a falta injustificada pode gerar outras consequências, como advertências e até suspensão, dependendo da política da empresa e da legislação aplicável.

Este artigo vai detalhar como funciona o desconto de dias por faltas não justificadas, explicando de forma clara a base legal para esses descontos e as implicações para o trabalhador. Também abordaremos as diferenças entre faltas justificadas e injustificadas, como calcular o valor a ser descontado do salário e quais os direitos e deveres do empregado e empregador nesse contexto. Para facilitar o entendimento, apresentaremos exemplos práticos, dicas para evitar o desconto e tabelas que ilustram o cálculo do desconto proporcional, garantindo que você saiba exatamente como proceder ao lidar com faltas sem justificativa.

Entendendo o Desconto por Falta Sem Justificativa

Quando um funcionário falta ao trabalho sem apresentar uma justificativa aceita pelo empregador, como atestado médico ou autorização prévia, essa ausência é considerada injustificada. Por lei, o empregador pode descontar do salário o dia não trabalhado, de acordo com a jornada diária do trabalhador.

Como é calculado o desconto?

O desconto é proporcional ao número de dias em que o empregado não compareceu sem justificativa. Para isso, utiliza-se a seguinte fórmula básica:

• Valor do desconto por dia = Salário mensal ÷ Número de dias trabalhados no mês

Por exemplo, se o salário mensal é de R$ 3.000 e o mês possui 30 dias, o desconto por um dia de falta injustificada será de R$ 100 (R$ 3.000 ÷ 30). Se o mês tiver 31 dias, o valor por dia será ligeiramente menor.

Regra geral e exceções

Para contratos mensais, o desconto é feito por dia. No entanto, para contratos que envolvem horas extras ou adicionais, esses valores também podem ser impactados. Além disso, faltas consecutivas e reiteradas podem levar a outras medidas disciplinares.

Consequências das Faltas Sem Justificativa

Além do desconto salarial, as faltas não justificadas podem comprometer benefícios, afetar a contagem de tempo para férias e 13º salário e, em casos extremos, resultar em demissão por justa causa. Portanto, é fundamental que o empregado saiba como justificar suas ausências ou comunicar antecipadamente o empregador.

Recomendações para evitar descontos

• Apresentar atestado médico válido dentro do prazo legal;
• Comunicar ao empregador antes da ausência, sempre que possível;
• Guardar comprovantes que possam justificar a ausência;
• Conhecer as políticas internas da empresa sobre faltas e justificativas.

Critérios Legais Para Desconto de Faltas Não Justificadas

Quando falamos sobre faltas não justificadas, é fundamental compreender quais são os critérios legais que regem o desconto salarial por esses dias ausentes. A legislação trabalhista brasileira, sobretudo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece diretrizes claras para essa situação, garantindo direitos tanto para o empregado quanto para o empregador.

Base Legal Para o Desconto

O artigo 473 da CLT prevê que o empregado pode se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário em situações específicas, como por exemplo, casamento, falecimento de parentes próximos e outros motivos justificados. Fora dessas hipóteses, a falta é considerada não justificada e pode gerar desconto no pagamento. O artigo 58 da CLT também determina que o salário pode ser descontado proporcionalmente aos dias de ausência não justificada.

Como é Calculado o Desconto

O desconto é feito de forma proporcional aos dias em que o empregado deixou de comparecer. A fórmula básica para cálculo é:

• Salário mensal / dias úteis do mês = valor do desconto por dia.
• Multiplica-se o valor do desconto pelo número de dias de falta não justificada.

Exemplo prático: Um trabalhador que recebe R$ 2.200,00 por mês e faltou 3 dias em um mês com 22 dias úteis terá:

Casos Específicos e Jurisprudência

Em algumas situações, mesmo sem justificativa formal, é possível que o empregador opte por não aplicar o desconto, sobretudo se o empregado comprovar que a ausência se deu por motivos graves ou imprevistos. A justiça do trabalho tem, em diversos julgados, considerado fatores como:

• Histórico do empregado: se possui boa frequência e comportamento exemplar.
• Motivo da ausência: mesmo sem documentação, se houver provas circunstanciais.
• Boa-fé das partes: entende-se que não se deve prejudicar injustamente o trabalhador.

Um caso real julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2020 destacou que a ausência sem comunicação prévia pode ser descontada, mas a empresa precisa garantir que houve a tentativa de comunicação e que o empregado sabia das consequências.

Conselhos Práticos para Empregadores e Empregados

• Para empregadores: mantenha registros claros das faltas e sempre comunique o funcionário sobre o desconto que será feito.
• Para empregados: sempre que possível, justifique ausências mesmo que posteriormente e guarde documentos que comprovem as situações.
• Ambos: busquem resolver conflitos de forma transparente para evitar processos trabalhistas.

Perguntas Frequentes

O que caracteriza falta sem justificativa?

É a ausência no trabalho sem apresentar uma justificativa aceita pelo empregador.

Quantos dias podem ser descontados no salário por falta injustificada?

O desconto corresponde exatamente aos dias não trabalhados sem justificativa.

O desconto por falta pode afetar outros benefícios?

Sim, faltas podem impactar bonificações e benefícios relacionados à assiduidade.

Como o empregador deve comunicar o desconto por falta?

Deve informar o funcionário no contracheque ou documento equivalente.

É possível contestar o desconto por falta injustificada?

Sim, apresentando justificativas plausíveis ou documentação comprobatória.

Faltas justificadas também geram desconto no salário?

Geralmente não, desde que a justificativa seja aceita e comprovada.

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