✅ Em caso de falecimento da mãe, o funcionário tem direito a 2 dias consecutivos de licença, conforme a CLT, artigo 473.
Quando a mãe do funcionário falece, ele tem direito a uma licença no trabalho para luto, cujo período é geralmente previsto pela legislação trabalhista e pode variar conforme o contrato de trabalho ou acordo coletivo da categoria. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o trabalhador tem direito a até 2 dias consecutivos de licença remunerada em caso de falecimento de familiares próximos, incluindo a mãe.
Vamos detalhar os direitos do funcionário em relação à licença por falecimento da mãe, abordando o que diz a legislação brasileira, as possíveis variações em acordos coletivos, e como a empresa deve proceder nesse tipo de situação. Também serão apresentadas orientações sobre o procedimento para solicitar essa licença e exemplos práticos que ajudam a esclarecer dúvidas frequentes dos trabalhadores.
Legislação Trabalhista sobre Licença por Falecimento
A CLT, em seu artigo 473, prevê a possibilidade de o empregado se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário por até 2 dias consecutivos em casos de falecimento de parentes próximos, incluindo a mãe. Essa é a regra geral aplicada, porém algumas categorias possuem acordos específicos que ampliam esse prazo.
Possíveis Variações e Acordos Coletivos
- Acordos Sindicais: Muitas vezes, sindicatos negociam prazos maiores, podendo garantir de 3 a 5 dias de licença para luto, dependendo da categoria.
- Contratos Específicos: Algumas empresas oferecem licenças adicionais como benefício corporativo, que podem ser incluídas no contrato de trabalho ou no regulamento interno.
Como Solicitar a Licença por Falecimento da Mãe
- Comunicar imediatamente o setor de Recursos Humanos ou o gestor direto sobre o falecimento.
- Apresentar, se solicitado, documentos que comprovem o óbito, como certidão de óbito.
- Verificar junto ao RH se a empresa concede benefício adicional além do mínimo legal.
Resumo dos Direitos na Licença por Falecimento
| Tipo de Parente | Prazo Mínimo Legal (CLT) | Possível Extensão via Acordo/Contrato |
|---|---|---|
| Mãe | 2 dias consecutivos | 3 a 5 dias, dependendo do acordo |
Diferenças Entre Licença por Luto e Outras Licenças Trabalhistas
Diferenças Entre Licença por Luto e Outras Licenças Trabalhistas
Quando um funcionário enfrenta a perda da mãe, é fundamental compreender as distinções entre a licença por luto e outras licenças trabalhistas para garantir seus direitos e uma adequada recuperação emocional. A licença por luto é um benefício específico e temporário, concedido para que o trabalhador possa lidar com o falecimento de um ente querido, enquanto outras licenças possuem finalidades e durações diferentes.
Licença por Luto
A licença por luto, oficialmente conhecida como licença para falecimento de familiar, é um direito previsto na legislação trabalhista brasileira que concede ao empregado um número limitado de dias para se ausentar do trabalho em decorrência do falecimento de um familiar próximo.
- Geralmente, a lei prevê 2 dias consecutivos de afastamento para o falecimento da mãe, conforme o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- É uma licença remunerada, ou seja, o salário do trabalhador não sofre descontos nesse período.
Outras Licenças Trabalhistas
Além da licença por luto, existem outras licenças previstas pela legislação, cada uma com características e objetivos distintos:
-
Licença Médica: Quando o trabalhador está incapacitado devido a doença ou acidente, pode solicitar afastamento conforme atestado médico. A duração depende da gravidade da condição.
- Tem direito a receber o auxílio-doença após 15 dias de afastamento.
-
Licença Maternidade: Direito exclusivo das mulheres gestantes, com duração mínima de 120 dias, podendo ser estendida conforme a legislação.
- Garante estabilidade no emprego e salário integral.
- Licença Paternidade: Concedida ao pai após o nascimento do filho, geralmente com duração de 5 dias.
- Licença por Afastamento Judicial: Quando o trabalhador é convocado para cumprir uma obrigação judicial, como testemunha ou jurado.
Comparação das Licenças Mais Frequentes
| Tipo de Licença | Duração | Remuneração | Motivo |
|---|---|---|---|
| Licença por Luto | 2 dias consecutivos | Remunerada | Falecimento de familiar próximo (mãe, pai, etc.) |
| Licença Médica | Variável (conforme atestado) | Auxílio-doença após 15 dias | Doença ou acidente |
| Licença Maternidade | 120 dias (mínimo) | Remunerada integralmente | Gestação e parto |
| Licença Paternidade | 5 dias | Remunerada | Nascimento do filho |
Por que é importante entender essas diferenças?
Compreender as distinções entre essas licenças ajuda o funcionário e o empregador a evitar conflitos trabalhistas e a garantir que os direitos sejam respeitados de forma adequada. Por exemplo, enquanto a licença por luto é curta e direta, a licença médica pode demandar um processo burocrático maior, como o envio de atestados e até auxílio previdenciário.
Exemplo prático
Imagine que um funcionário perde a mãe e, simultaneamente, enfrenta uma enfermidade que requer afastamento. Nesse caso, ele tem direito a usar a licença por luto pelos 2 dias iniciais e, depois, requerer a licença médica, desde que apresente os devidos atestados. Essa combinação é fundamental para preservar a saúde emocional e física do trabalhador.
Recomendamos sempre consultar o setor de recursos humanos da empresa para orientar a solicitação correta das licenças, evitando problemas futuros.
Perguntas Frequentes
Qual é o período de licença quando a mãe do funcionário falece?
O funcionário geralmente tem direito a 2 dias consecutivos de licença por falecimento da mãe.
Essa licença é remunerada?
Sim, a licença por falecimento de familiar direto costuma ser remunerada, conforme previsto pela CLT.
Posso solicitar a licença se a morte for de uma mãe adotiva?
Sim, a licença aplica-se também a mães por adoção, pois o vínculo legal é reconhecido.
O que fazer se precisar de mais dias além dos previstos por lei?
Você pode negociar dias extras com o empregador, que pode autorizar férias ou banco de horas.
Existe diferença na licença para mortes de outros familiares?
Sim, o número de dias varia conforme o grau de parentesco e regras da empresa ou sindicato.
Qual a base legal que garante essa licença?
A CLT e a Súmula 443 do TST estabelecem o direito à licença por falecimento de familiares próximos.
Pontos-chave sobre Licença por Falecimento da Mãe
- Duração padrão: 2 dias consecutivos.
- Licença remunerada garantida pela CLT.
- Aplica-se a mães biológicas e adotivas.
- Possibilidade de negociação para dias adicionais com o empregador.
- Diferença na licença para outros familiares (pai, cônjuge, filhos).
- Base legal: CLT, Súmula 443 do TST, acordos coletivos podem ampliar direitos.
- Comunicação formal ao empregador deve ser feita o quanto antes.
- Importante verificar convenção coletiva para possíveis benefícios extras.
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