Quantos Dias de Licença a CLT Concede Quando a Mãe Falece

✅ A CLT garante 2 dias de licença para o trabalhador em caso de falecimento da mãe, direito essencial em momentos de luto profundo.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando ocorre o falecimento da mãe do empregado, este tem direito a até 2 dias consecutivos de licença por motivo de falecimento (licença nojo). Este período visa permitir que o trabalhador possa acompanhar os atos fúnebres e resolver questões familiares imediatas relacionadas ao luto.

Este artigo abordará detalhadamente o direito à licença nojo previsto na CLT, explicando o que a legislação determina sobre o período de afastamento concedido em casos de falecimento de parentes próximos, como a mãe. Além disso, serão apresentados exemplos práticos, situações específicas e como o empregado deve proceder para garantir esse direito, incluindo os documentos necessários para comprovação. Também discutiremos o impacto desse afastamento no contrato de trabalho, como ele afeta o salário e se há diferenças para trabalhadores de setores públicos ou privados.

O Que Diz a CLT Sobre Licença Nojo

A CLT, especificamente no Artigo 473, dispõe sobre as situações em que o empregado pode faltar ao trabalho sem prejuízo do salário, dentre elas, o falecimento de parentes próximos. Para o falecimento da mãe, o trabalhador tem direito a até 2 dias consecutivos de ausência justificada. Esses dias são chamados popularmente de licença nojo.

Detalhes da Licença Nojo

• Duração: Até 2 dias consecutivos;
• Parentes contemplados: Pai, mãe, filho, cônjuge, irmão e outros especificados na CLT;
• Justificativa: O empregado deve apresentar documentação que comprove o falecimento, como a certidão de óbito;
• Remuneração: Durante esses dias, o empregado recebe seu salário normalmente;
• Prorrogação: Eventuais prazos maiores podem estar previstos em acordos ou convenções coletivas da categoria.

Como Proceder para Garantir o Direito à Licença

Para usufruir dos dias de licença nojo, o empregado deve comunicar o empregador o mais rápido possível e apresentar a documentação comprobatória.

1. Comunicação: Informe o empregador imediatamente para que possa organizar a ausência;
2. Documentação: Apresente a certidão de óbito ou outro documento oficial que comprove o falecimento;
3. Tempo da licença: Aproveite os 2 dias seguidos para o afastamento;
4. Casos excepcionais: Verifique se há acordo coletivo que amplie esse período ou conceda benefícios adicionais.

Exemplos e Esclarecimentos

Por exemplo, se a mãe do trabalhador falece numa terça-feira, o empregado poderá se afastar na terça e na quarta-feira para tratar dos assuntos relacionados ao luto, sem desconto salarial. Caso o falecimento ocorra em um fim de semana, normalmente a licença será concedida nos dias úteis subsequentes.

É importante esclarecer que a licença nojo não inclui afastamentos mais prolongados, que devem ser tratados como licença médica, férias ou acordos específicos entre empregado e empregador.

Direito à Licença por Falecimento de Mãe na CLT

Quando ocorre o falecimento da mãe de um trabalhador, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece direitos específicos em relação à licença remunerada. Este benefício é uma forma de garantir que o empregado possa se ausentar do trabalho para lidar com o luto familiar e realizar os rituais necessários sem prejuízo salarial.

Quantos dias de licença são previstos

De acordo com o artigo 473 da CLT, o empregado pode faltar ao serviço, sem perda do salário, em casos específicos, inclusive para:

• falecimento de mãe — direito a até 2 dias consecutivos de licença remunerada;

Esses dois dias são o máximo previsto pela legislação para esse tipo de situação.

Importância dessa licença

Embora o período pareça curto, é fundamental para proporcionar ao trabalhador um tempo adequado para:

• organizar e participar do funeral;
• lidar com questões burocráticas como certidões;
• receber apoio familiar e iniciar o processo de luto.

Casos práticos e recomendações

Por exemplo, um funcionário público que perdeu a mãe em uma sexta-feira pode utilizar a licença nos dias seguintes para participar dos eventos, sem prejuízo em seu salário. Já para trabalhadores em setores com escalas de trabalho diferenciadas, como hospitais, a empresa deve buscar o melhor ajuste para garantir o direito ao descanso nesse período.

Recomendação importante: o empregado deve comunicar formalmente a empresa o motivo da ausência, apresentando, se possível, a certidão de óbito como comprovação para garantir o benefício.

Comparativo de licenças por falecimento na CLT

Aspectos legais e encaminhamentos

É fundamental destacar que a licença por falecimento não está sujeita a negociação individual; é um direito garantido pela CLT e deve ser respeitado pelo empregador. Caso haja recusa da empresa, o trabalhador pode procurar o Ministério do Trabalho ou até mesmo buscar auxílio na Justiça do Trabalho para assegurar esse direito.

Além disso, algumas empresas oferecem políticas internas que ampliam esse período de licença, dependendo do grau de parentesco e da situação. Portanto, é sempre recomendável consultar o regulamento interno da organização para entender se há benefícios adicionais.

Perguntas Frequentes

Quantos dias de licença por falecimento são concedidos pela CLT?

A CLT concede 2 dias consecutivos de licença por falecimento de familiares diretos, incluindo a mãe.

Essa licença é remunerada?

Sim, durante o período de licença por falecimento o empregado continua recebendo seu salário normalmente.

É possível estender essa licença?

A legislação não prevê extensão automática, mas o empregador pode conceder mais dias como benefício.

Quem tem direito a essa licença?

Todos os empregados com carteira assinada e sob o regime da CLT têm direito a essa licença.

Quais documentos comprobatórios são necessários?

É comum a empresa solicitar a certidão de óbito ou outro documento que comprove o falecimento.

Se você tem dúvidas ou experiências sobre licença por falecimento, deixe seu comentário abaixo! Não deixe de visitar outros artigos do nosso site para mais informações úteis sobre direitos trabalhistas.