Quantos Dias De Folga Tenho Quando Um Parente Morre

✅ Você tem direito a 2 dias consecutivos de folga, garantidos por lei, em caso de falecimento de parente próximo.

Quando um parente próximo falece, a legislação trabalhista brasileira prevê um período de licença no trabalho chamada «licença por luto» ou «dispensa por falecimento». De acordo com o artigo 473, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado tem direito a até 2 dias consecutivos de folga para se ausentar do trabalho, sem desconto no salário, quando ocorre o falecimento de um parente próximo, que inclui cônjuge, pais, filhos, irmãos, avós e netos.

Este artigo explicará em detalhes quais parentes são considerados para concessão da licença por luto, como funciona essa dispensa, o que diz a legislação vigente e quais são as regras praticadas pelas empresas no Brasil, incluindo possíveis variações de acordo com acordos coletivos, contratos de trabalho ou políticas internas. Também traremos informações sobre como solicitar a folga, a documentação necessária e algumas dicas importantes para o trabalhador que passa por essa situação difícil.

Quem tem direito à Folga por Falecimento segundo a CLT?

A CLT no artigo 473, inciso I, determina que o trabalhador pode se ausentar por até 2 dias consecutivos sem prejuízo no salário quando ocorrer o falecimento de cônjuge, pais, filhos, irmãos, avós e netos. São considerados parentes próximos para fins dessa licença:

• Cônjuge (marido ou esposa, ou companheiro(a) em união estável)
• Pais (pai e mãe)
• Filhos (inclusive adotivos)
• Irmãos (irmãos de sangue ou por adoção)
• Avós
• Netos

Importante:

Outros parentes, como sogros, cunhados, tios e primos, não estão incluídos nesta regra, mas algumas empresas podem conceder folgas adicionais por meio de acordos internos.

Como funciona a Licença por Falecimento na prática?

A dispensa deve ocorrer em até dois dias consecutivos contados a partir da data do falecimento, e o trabalhador não pode ter o salário descontado por esses dias. Se o empregado precisar de mais tempo para lidar com o falecimento, será necessário negociar com o empregador, que pode conceder férias, banco de horas ou licença não remunerada, conforme política da empresa.

Recomendações para o trabalhador:

• Comunicar o empregador imediatamente sobre o falecimento;
• Apresentar certidão de óbito ou documento equivalente, caso solicitado;
• Negociar dias adicionais caso precise de mais tempo;
• Verificar se há previsão de acordos coletivos que ampliem essa licença.

Considerações sobre Acordos Coletivos e Políticas Internas

Algumas categorias profissionais, sindicatos ou empresas podem prever períodos maiores de licença por falecimento em seus acordos coletivos ou regulamentos internos. Por exemplo, é comum encontrar folga de 3 a 5 dias para cônjuge ou filhos em algumas convenções coletivas. Por isso, é importante consultar o seu contrato de trabalho, sindicato da categoria e o departamento de recursos humanos para verificar regras específicas aplicáveis.

Resumo das principais informações

Como Funciona o Atestado de Óbito Para Justificar a Ausência

Quando ocorre o falecimento de um parente próximo, é comum que o trabalhador precise se ausentar do trabalho para lidar com questões práticas e emocionais. Para garantir que essa ausência seja legalmente justificada, um documento fundamental é o atestado de óbito.

O atestado de óbito é um documento oficial emitido pelo hospital, pelo cartório de registro civil ou por um médico legista, que comprova formalmente o falecimento da pessoa. Ele serve como uma prova imprescindível para o empregado justificar a ausência, evitando descontos salariais ou outras penalidades.

Quem pode emitir o atestado de óbito?

• Hospital: Em casos de morte hospitalar, o próprio hospital emite o documento após a confirmação do falecimento.
• Médico legista: Quando a morte ocorre fora do ambiente hospitalar, especialmente em casos de investigação criminal ou acidentes, o médico legista é responsável pela emissão.
• Cartório de Registro Civil: Após a emissão inicial, o cartório registra oficialmente o óbito e emite a certidão de óbito, que também pode ser usada como comprovação.

Como apresentar o atestado de óbito ao empregador?

Ao comunicar a empresa, o trabalhador deve apresentar uma cópia do atestado de óbito junto com um requerimento formal de afastamento. Isso facilita a análise e a concessão dos dias de licença-perecimento — o período destinado à ausência motivada pelo falecimento de familiares.

Dica prática: guarde uma cópia digitalizada do documento para envio rápido via e-mail ou sistemas internos, principalmente em empresas que adotam processos digitais para controle de faltas.

Exemplo prático

João perdeu sua mãe e, ao informar seu chefe, entregou uma cópia do atestado de óbito emitido pelo hospital e solicitou 2 dias de licença. Dessa forma, sua ausência foi justificada sem descontos, e ele pôde se dedicar aos preparativos do funeral com tranquilidade.

Por que o atestado de óbito é tão importante?

1. Comprovação legal: evita que a empresa desconte o dia de ausência do salário.
2. Evita conflitos: garante transparência e evita suspeitas de faltas não justificadas.
3. Direitos do trabalhador: assegura o respeito à legislação trabalhista, como a CLT, que prevê folgas em caso de falecimento de parentes.

Diferença entre Atestado de Óbito e Certidão de Óbito

O atestado de óbito é a peça-chave para formalizar a ausência no trabalho após o falecimento de um familiar, proporcionando segurança jurídica e respeito aos direitos do trabalhador.

Perguntas Frequentes

Quantos dias de folga o trabalhador tem direito quando um parente morre?

O trabalhador tem direito a até 2 dias consecutivos de folga por motivo de falecimento de um parente próximo, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Quais parentes são considerados para essa folga?

São considerados parentes próximos: cônjuge, pais, filhos, irmãos e avós.

É necessário apresentar algum documento para justificar a folga?

Sim, normalmente a empresa requer comprovação do falecimento, como certidão de óbito.

Essa folga é remunerada?

Sim, os dias de folga por falecimento são remunerados, conforme previsto na CLT.

Posso negociar mais dias de folga com meu empregador?

Sim, dias adicionais podem ser negociados, mas não há obrigação legal para além dos 2 dias.

Resumo dos Pontos-Chave

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