Quantos Dias De Folga Direito na CLT Pelo Falecimento da Mãe

✅ Na CLT, o trabalhador tem direito a 2 dias consecutivos de folga remunerada pelo falecimento da mãe, conforme artigo 473.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Brasil, o trabalhador tem direito a até 2 dias consecutivos de licença remunerada em caso de falecimento de um familiar próximo, incluindo mãe. Essa licença é conhecida como licença por luto e visa possibilitar que o empregado possa se ausentar do trabalho para lidar com o falecimento e atender às questões relacionadas ao funeral e outras providências necessárias.

Para ampliar o entendimento sobre este direito, o artigo a seguir detalhará a base legal dessa licença, as condições para seu usufruto dentro do regime CLT, e eventuais variações que podem ocorrer de acordo com políticas internas das empresas ou acordos coletivos. Também serão abordadas recomendações sobre como proceder para informar o empregador e como essa ausência deve ser tratada na folha de pagamento, garantindo que o trabalhador tenha seu direito respeitado sem prejuízo salarial.

Licença por Falecimento na CLT: Fundamentos e Aplicação

A regra está prevista implicitamente no artigo 473 da CLT, que permite a ausência do empregado por até 2 dias consecutivos sem prejuízo do salário nos casos de falecimento de parentes próximos, incluindo:

• cônjuge
• pais (mãe e pai)
• filhos
• irmãos

É importante destacar que o direito à licença por falecimento não é extensível automaticamente para outros parentes, e a justificativa para a ausência deve ser apresentada ao empregador, geralmente com atestado de óbito ou documento equivalente.

Prática e Procedimentos

O trabalhador deve comunicar o empregador o quanto antes, preferencialmente apresentando o documento comprobatório do falecimento. Esta comunicação é fundamental para que a ausência seja tratada legalmente como licença remunerada e não como falta injustificada.

Além disso, a empresa pode possuir políticas internas ou acordos coletivos que ampliem esse período de licença, mas o mínimo legal é de 2 dias.

Procedimentos e Documentos Necessários Para Solicitar a Licença Nojo

Quando ocorre o falecimento de um familiar próximo, como a mãe, o trabalhador tem direito a uma licença nojo para se ausentar do trabalho e lidar com as questões pessoais e legais decorrentes do falecimento. Para que esse direito seja corretamente reconhecido e usufruído, é fundamental seguir alguns procedimentos e apresentar os documentos necessários à empresa.

Passo a passo para solicitar a licença nojo

1. Comunicação imediata: Assim que souber do falecimento, o trabalhador deve informar seu empregador o quanto antes, preferencialmente por escrito, para justificar a ausência.
2. Solicitação formal: O pedido da licença deve ser realizado por meio de um requerimento formal, onde o empregado informa o motivo e o período desejado para a licença.
3. Apresentação dos documentos: Serão exigidos documentos que comprovem o falecimento e o grau de parentesco, como a certidão de óbito e, se solicitado, a documentação que comprove o vínculo familiar.
4. Aguardar a aprovação: Após o envio da documentação, a empresa analisará o pedido e concederá a licença conforme o direito previsto na CLT e no acordo coletivo.

Documentos essenciais para comprovar o direito à licença

• Certidão de óbito: Documento oficial que comprova o falecimento da mãe, indispensável para formalizar a solicitação.
• Carteira de trabalho ou outro documento que comprove o vínculo empregatício.
• Documento pessoal do trabalhador, como RG ou CPF, para identificação.
• Em casos específicos, o empregador pode solicitar a comprovação do parentesco, como certidão de nascimento do empregado ou declaração familiar.

Exemplo prático de solicitação

João, funcionário de uma empresa de tecnologia, recebeu a notícia do falecimento da mãe e imediatamente comunicou seu supervisor. Ele protocolou o pedido de licença nojo junto ao RH, anexando a certidão de óbito e seu documento pessoal. Em menos de 24 horas, o RH deferiu a solicitação e garantiu a João o direito a 2 dias de folga remunerada, conforme previsto na CLT.

Recomendações para facilitar a aprovação da licença

• Seja transparente e rápido na comunicação, evitando mal-entendidos.
• Mantenha cópias dos documentos entregues para evitar problemas futuros.
• Consulte o acordo coletivo da categoria, pois pode haver regras específicas que ampliem o tempo da licença.
• Caso o empregador se recuse a conceder o direito, procure orientação jurídica especializada para garantir seus direitos.

Estatísticas e dados sobre a licença nojo na CLT

Vale destacar que algumas convenções coletivas ampliam esse prazo para até 5 dias ou mais, dependendo do setor.

Perguntas Frequentes

Quantos dias de folga a CLT garante em caso de falecimento da mãe?

A CLT garante 2 dias consecutivos de folga em caso de falecimento da mãe do empregado.

Esses dias de folga são remunerados?

Sim, os dias de folga são remunerados normalmente, sem desconto no salário.

É necessário apresentar algum documento para justificar a ausência?

Sim, geralmente é exigido um atestado de óbito para comprovar o falecimento e justificar a folga.

Posso pedir mais dias de licença por luto além dos dois previstos?

Além dos 2 dias legais, a empresa pode conceder mais dias por acordo ou política interna, mas não é obrigatório por lei.

Esses dias são contados como tempo de serviço?

Sim, os dias de folga por falecimento são contabilizados normalmente como tempo de serviço para todos os efeitos.

O que fazer se meu empregador se recusar a conceder esses dias de folga?

Você pode procurar o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho para garantir seus direitos.

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