✅ Na demissão no período de experiência, você recebe saldo de salário, férias proporcionais e 13º, sem aviso prévio ou multa do FGTS.
Ao ser demitido durante o período de experiência, o valor que você vai receber geralmente inclui o saldo de salário dos dias trabalhados, o décimo terceiro proporcional e as férias proporcionais acrescidas de 1/3, desde que a demissão não seja por justa causa. No entanto, não há direito ao aviso prévio ou à multa de 40% do FGTS, que são benefícios aplicáveis a demissões após o período de experiência.
Este artigo irá detalhar exatamente quais direitos trabalhistas são garantidos durante a rescisão no período de experiência, explicando as diferenças em relação a uma demissão após a efetivação do contrato. Abordaremos as verbas rescisórias que podem ser recebidas, como calcular cada uma delas e quais documentos você deve exigir no momento da saída. Também traremos exemplos práticos com valores para facilitar o entendimento e dicas para garantir que seus direitos sejam respeitados.
O que é o período de experiência?
O período de experiência é uma etapa inicial do contrato de trabalho, geralmente com duração máxima de 90 dias, durante a qual o empregador pode avaliar o desempenho do empregado e decidir se mantém o vínculo empregatício. Durante esse tempo, o contrato pode ser rescindido com menos burocracia, mas os direitos trabalhistas básicos continuam valendo.
Verbas rescisórias na demissão durante o período de experiência
- Saldo de salário: pagamento pelos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Décimo terceiro proporcional: cálculo proporcional ao tempo trabalhado até a demissão.
- Férias proporcionais acrescidas de 1/3: referente ao período trabalhado, mesmo que inferior a 12 meses.
O que não é devido na demissão durante o período de experiência
- Aviso prévio: não é obrigatório pagar aviso prévio quando a demissão ocorre durante o período de experiência.
- Multa de 40% do FGTS: essa multa só ocorre em demissões sem justa causa após o período de experiência.
- Saque do FGTS: não é permitido sacar o FGTS na rescisão deste tipo de contrato.
Exemplo prático de cálculo
Suponha que você tenha sido contratado com salário mensal de R$ 1.500 e foi demitido após 45 dias no período de experiência.
- Saldo de salário: 45 dias / 30 dias = 1,5 meses x R$ 1.500 = R$ 2.250 (valor proporcional aos dias trabalhados).
- Décimo terceiro proporcional: 45 dias correspondem a 1,5 meses de trabalho; 1,5/12 x R$ 1.500 = R$ 187,50.
- Férias proporcionais + 1/3: 1,5/12 x R$ 1.500 = R$ 187,50 + 1/3 disso (R$ 62,50) = R$ 250.
Total aproximado da rescisão: R$ 2.250 (saldo) + R$ 187,50 (13º) + R$ 250 (férias) = R$ 2.687,50
Documentação necessária na rescisão
Ao receber a rescisão do contrato, solicite:
- Termo de rescisão do contrato de trabalho;
- Guias para saque do FGTS, caso aplicável;
- Extrato do FGTS;
- Comprovantes de recolhimento do INSS e FGTS;
- Recibo de quitação das verbas rescisórias.
Cálculo das Verbas Rescisórias no Fim do Contrato de Experiência
Quando chega o momento da rescisão do contrato de experiência, entender como se dá o cálculo das verbas rescisórias é essencial para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados. O contrato de experiência tem uma duração máxima de 90 dias e serve para que ambas as partes avaliem se a relação de trabalho deve continuar.
Mas afinal, como calcular as verbas a serem pagas ao final desse período? Vamos explicar passo a passo os principais valores que devem ser considerados.
1. Saldo de salário
O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão que ainda não foram pagos. Para calcular, basta:
- Dividir o salário mensal por 30 (ou 31, conforme o mês).
- Multiplicar pelo número de dias trabalhados no mês da rescisão.
Exemplo: Se o salário é de R$ 2.100 e você trabalhou 10 dias no mês da rescisão, o saldo será:
R$ 2.100 / 30 x 10 = R$ 700
2. Férias proporcionais + 1/3 constitucional
Durante o contrato, mesmo no período de experiência, o trabalhador acumula direito a férias proporcionais. O cálculo considera o número de meses trabalhados, mesmo que sejam frações:
- Cálculo da fração: divide-se o salário mensal por 12 para encontrar o valor de 1 mês.
- Multiplica-se pelo número de meses trabalhados.
- Acrescenta-se o 1/3 constitucional sobre esse valor.
Isso garante que o trabalhador receba um valor justo correspondente ao período trabalhado.
3. 13º salário proporcional
Da mesma forma que as férias, o 13º salário proporcional deve ser pago referente aos meses trabalhados no contrato de experiência.
O cálculo é feito dividindo o salário mensal por 12 e multiplicando pelo número de meses completos trabalhados até a rescisão.
4. Aviso prévio
No contrato de experiência, o aviso prévio não é obrigatório, a menos que esteja previsto em acordo coletivo. Caso o empregador decida dispensar sem aviso, deve pagar a indenização correspondente.
Resumo dos principais valores na rescisão do contrato de experiência
| Verba Rescisória | Base de Cálculo | Observação |
|---|---|---|
| Saldo de salário | Salário mensal / 30 x dias trabalhados no mês da rescisão | Pagamento proporcional aos dias efetivamente trabalhados |
| Férias proporcionais + 1/3 | Salário mensal / 12 x meses trabalhados + 1/3 | Mesmo em contrato curta duração, férias proporcionais são devidas |
| 13º salário proporcional | Salário mensal / 12 x meses trabalhados | Proporcional ao tempo trabalhado no ano |
| Aviso prévio indenizado | Salário mensal | Pago se não houver cumprimento de aviso prévio |
Dicas para evitar dúvidas no cálculo
- Registre sempre a data exata de início e término do contrato para não errar na contagem dos dias e meses.
- Verifique se o empregador já efetuou algum pagamento antecipado ou adiantamento salarial para ajustar o saldo de salário.
- Considere acordos coletivos da categoria, que podem modificar prazos e valores, especialmente sobre aviso prévio.
- Utilize planilhas ou calculadoras trabalhistas confiáveis para automatizar e conferir os cálculos.
Ao dominar esses cálculos e direitos, você evita surpresas na rescisão e garante o que é justo!
Perguntas Frequentes
O que é o período de experiência no contrato de trabalho?
É um tempo inicial para avaliação mútua entre empregado e empregador, geralmente de até 90 dias.
Tenho direito a aviso prévio se for demitido durante o período de experiência?
Não, normalmente o aviso prévio não é obrigatório nessa fase, salvo acordo em contrário.
Como calcular as verbas rescisórias na demissão durante o período de experiência?
Inclui saldo de salário, férias proporcionais com 1/3 e 13º salário proporcional.
Posso sacar o FGTS se for demitido no período de experiência?
O saque do FGTS depende da forma da demissão; na demissão sem justa causa, o saque é permitido.
Tenho direito a seguro-desemprego se for dispensado no período de experiência?
Sim, desde que atenda aos requisitos de tempo mínimo de trabalho e contribuições ao INSS.
Posso pedir demissão durante o período de experiência?
Sim, porém deve respeitar o aviso prévio conforme estipulado no contrato ou lei.
Resumo das Verbas Rescisórias no Período de Experiência
| Tipo de Verba | Descrição | Base de Cálculo | Observações |
|---|---|---|---|
| Saldo de Salário | Pagamento pelos dias trabalhados no mês da rescisão | Salário diário x dias trabalhados | Obrigatório |
| Férias Proporcionais + 1/3 | Proporcional ao tempo trabalhado no período | (Salário ÷ 12) x meses trabalhados + 1/3 | Deve ser pago mesmo que as férias ainda não tenham sido concedidas |
| 13º Salário Proporcional | Proporcional aos meses trabalhados no ano | (Salário ÷ 12) x meses trabalhados | Pago proporcionalmente |
| Aviso Prévio | Depende do tipo de aviso (trabalhado ou indenizado) | Salário mensal | Nem sempre devido no período de experiência |
| Multa do FGTS (40%) | Pago em caso de demissão sem justa causa | 40% sobre o total depositado no FGTS | Nem sempre pago se demitido na experiência |
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