✅ Durante o aviso prévio, você deve cumprir a jornada normal ou optar por 2 horas a menos por dia, gerando mais tempo livre e autonomia.
Durante o período de aviso prévio, a quantidade de horas diárias que o trabalhador precisa cumprir pode variar dependendo do tipo de aviso (trabalhado ou indenizado) e da legislação vigente. No caso do aviso prévio trabalhado, o empregado deve continuar cumprindo sua jornada normal de trabalho, que geralmente é de 8 horas por dia, totalizando 44 horas semanais conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Porém, existem exceções e situações específicas, como a redução da jornada em 2 horas diárias para quem for indenizado ou quando o empregador decidir liberar o empregado do cumprimento, desde que haja acordo.
Este artigo detalhará as principais regras sobre o período de aviso prévio, explicando:
- Diferença entre aviso prévio trabalhado e indenizado;
- Como fica a jornada diária durante o aviso;
- Direitos do trabalhador quanto à redução de jornada;
- Possibilidade de dispensa do cumprimento do aviso e suas consequências.
Entender essas regras é fundamental para garantir que o trabalhador saiba exatamente suas obrigações e direitos durante esse importante momento de transição no contrato de trabalho.
Jornada Reduzida ou Integral: Como Funciona no Aviso Prévio
Durante o período do aviso prévio, um dos pontos que mais gera dúvidas entre empregados e empregadores é a jornada de trabalho. Afinal, deve-se manter a jornada integral ou existe algum direito à redução da carga horária? Vamos entender como funciona na prática e o que diz a legislação.
O que a legislação prevê sobre a jornada no aviso prévio?
Conforme o artigo 488 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado que cumpre o aviso prévio trabalhando tem direito a reduzir sua jornada diária em duas horas ou optar por faltar 7 dias corridos ao final do contrato, sem prejuízo do salário. Essa redução tem o objetivo de facilitar a busca por um novo emprego.
Opções de cumprimento do aviso prévio
- Jornada integral: trabalhar normalmente até o término do aviso;
- Redução diária de 2 horas: trabalhar menos 2 horas por dia;
- Ausência de 7 dias corridos: faltar os últimos 7 dias do contrato, recebendo a remuneração normalmente.
Portanto, o empregado pode escolher a forma que melhor lhe convém para cumprir o aviso prévio.
Benefícios práticos da jornada reduzida
A redução da jornada no aviso prévio permite ao trabalhador:
- Ter mais tempo para realizar entrevistas de emprego e buscar novas oportunidades;
- Organizar a transição profissional com menos estresse;
- Preservar suas condições de saúde física e mental durante a mudança de emprego.
Exemplo prático
Imagine um empregado que tem uma jornada padrão de 8 horas diárias. Durante o aviso prévio, ele pode optar por trabalhar apenas 6 horas por dia, liberando 2 horas para procurar uma nova colocação no mercado. Se trabalhar 5 dias por semana, isso significa 10 horas semanais a mais para se dedicar a essa busca.
Tabela comparativa: Jornada Integral x Jornada Reduzida no Aviso Prévio
| Aspecto | Jornada Integral | Jornada Reduzida (2 horas a menos) |
|---|---|---|
| Horas trabalhadas por dia | 8 horas | 6 horas |
| Horas trabalhadas por semana | 40 horas | 30 horas |
| Remuneração | Integral | Integral (sem descontos) |
| Tempo extra para busca de emprego | 0 horas | 10 horas semanais |
Recomendações para empregadores e empregados
- Empregados: aproveite o direito à redução da jornada para intensificar suas entrevistas e preparativos para o novo emprego.
- Empregadores: respeite as opções do trabalhador, evitando conflitos trabalhistas e fortalecendo a relação respeitosa mesmo no desligamento.
Fique atento: a redução da jornada no aviso prévio não implica em descontar salário, é um direito garantido por lei para beneficiar o trabalhador.
Caso real: Implicações da não concessão da redução
Em uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2019, ficou definido que a não concessão da jornada reduzida durante o aviso prévio pode gerar o pagamento de horas extras e indenização, reforçando a importância do cumprimento da legislação para evitar passivos trabalhistas.
Perguntas Frequentes
Quantas horas devo cumprir por dia durante o aviso prévio trabalhado?
Durante o aviso prévio trabalhado, você deve cumprir a jornada habitual prevista em seu contrato, normalmente 8 horas diárias.
Posso reduzir minha jornada em 2 horas diárias para procurar um novo emprego?
Sim, a legislação brasileira permite a redução de 2 horas diárias ou a dispensa de 7 dias corridos para buscar novo emprego durante o aviso prévio.
O empregador pode exigir que eu trabalhe além da minha jornada no aviso prévio?
Não, o empregador deve respeitar a jornada normal, salvo acordo ou necessidade excepcional, que deve ser remunerada como hora extra.
Se estiver cumprindo aviso prévio indenizado, preciso trabalhar algum dia?
Não, no aviso prévio indenizado o empregado não trabalha, mas recebe o valor correspondente ao período do aviso.
O que acontece se eu não cumprir o aviso prévio trabalhado?
O empregador pode descontar o valor correspondente aos dias não trabalhados do aviso prévio da sua rescisão.
| Aspecto | Descrição | Base Legal |
|---|---|---|
| Jornada durante aviso prévio | Deve ser cumprida a jornada regular contratual | CLT Art. 488 |
| Redução de jornada para buscar emprego | 2 horas diárias ou 7 dias corridos de ausência para entrevistas | CLT Art. 488, §2º |
| Aviso prévio indenizado | Não há necessidade de cumprimento de jornada | CLT Art. 487 |
| Remuneração durante aviso prévio | Pagamento integral do salário e benefícios | CLT Art. 487 |
| Descumprimento do aviso prévio | Desconto proporcional no saldo de rescisão | CLT Art. 487, §1º |
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