✅ Após 12 meses de trabalho com carteira assinada, você adquire direito às férias, essenciais para bem-estar e produtividade.
Após completar um ano trabalhando na empresa, o funcionário geralmente adquire o direito às férias, conforme previsto na legislação trabalhista brasileira. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado tem direito a um período de 30 dias corridos de férias, que podem ser gozadas após esse período aquisitivo de 12 meses de trabalho.
Este artigo explicará detalhadamente como funciona o período aquisitivo e concessivo das férias, quais são os direitos do trabalhador, e as regras principais para o gozo desse benefício. Além disso, apresentaremos aspectos importantes como a possibilidade de fracionamento das férias, o pagamento do adicional de férias e a importância do acordo entre empregado e empregador para o melhor momento de usufruir das férias.
O que é o Período Aquisitivo e Período Concessivo?
O período aquisitivo corresponde a 12 meses de trabalho consecutivos que o empregado deve cumprir para ter direito às férias. Após esse período, inicia-se o período concessivo, que é o prazo de até 12 meses para que a empresa conceda as férias ao trabalhador.
- Período Aquisitivo: 12 meses de trabalho para adquirir o direito a férias.
- Período Concessivo: até 12 meses após o período aquisitivo para que as férias sejam concedidas.
Quando posso tirar férias após um ano na empresa?
Assim que o trabalhador completar 12 meses na empresa, ele terá adquirido o direito de tirar suas férias, mas o momento exato para usufruir delas dependerá do acordo com a empresa, respeitando o limite do período concessivo.
Regras importantes sobre o gozo das férias
- Férias de 30 dias corridos: normalmente, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias, podendo ser reduzidos em alguns casos previstos em lei.
- Fracionamento das férias: desde 2017, as férias podem ser divididas em até três períodos, desde que um deles seja de pelo menos 14 dias e os demais, no mínimo 5 dias corridos.
- Pagamento adicional: o empregado tem direito a receber o valor das férias acrescido de pelo menos 1/3 do salário normal.
- Acordo entre empregado e empregador: a concessão das férias deve ser combinada entre as partes, respeitando o período concessivo para que o trabalhador usufrua das férias sem prejuízo.
Exemplo prático
Se você começou a trabalhar em 1º de junho de 2023, seu período aquisitivo será completado em 31 de maio de 2024. A empresa terá até 31 de maio de 2025 para conceder suas férias, podendo ser em um único período ou fracionadas. O ideal é planejar junto ao RH o melhor momento para esse descanso.
Regras da Consolidação das Leis do Trabalho Sobre Férias Após 12 Meses
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o período aquisitivo para ter direito às férias é de exatamente 12 meses de trabalho contínuo na empresa. Isso significa que o funcionário precisa cumprir um ano completo de serviços para poder solicitar o descanso remunerado.
Direito às Férias
Após esses 12 meses, o empregado adquire o direito a um período de férias que varia entre 20 e 30 dias corridos, dependendo de seu tempo de serviço e caso não tenha sofrido faltas injustificadas. Veja a tabela abaixo para entender a relação entre faltas e dias de férias:
| Faltas Injustificadas no Período Aquisitivo | Dias de Férias Concedidos |
|---|---|
| Até 5 | 30 dias |
| De 6 a 14 | 24 dias |
| De 15 a 23 | 18 dias |
| De 24 a 32 | 12 dias |
| 33 ou mais | Não tem direito às férias |
Importância do Período Aquisitivo e Período Concessivo
- Período aquisitivo: período de 12 meses em que o empregado deve trabalhar para adquirir o direito às férias;
- Período concessivo: prazo de 12 meses após o término do período aquisitivo para que a empresa conceda as férias ao colaborador.
Ou seja, mesmo após completar 12 meses, a empresa tem até um ano para que o funcionário goze suas férias. Essa regra evita que o empregado fique um tempo excessivo sem descanso, protegendo sua saúde e produtividade.
Exemplo prático
Se um colaborador começou a trabalhar em 1º de janeiro de 2023, seu período aquisitivo termina em 31 de dezembro de 2023. A empresa pode conceder as férias até 31 de dezembro de 2024. Caso contrário, pode ser obrigatória a concessão sob risco de multa.
Principais Regras de Concessão
- As férias devem ser concedidas de uma só vez, salvo acordo ou convenção coletiva que permita o fracionamento em até três períodos.
- O início das férias não pode coincidir com domingos, feriados ou dias já compensados;
- O pagamento das férias deve ser efetuado até dois dias antes do início do descanso;
- O trabalhador tem direito a um adicional de 1/3 sobre o salário durante as férias, previsto no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal.
Essas normas garantem que o direito do trabalhador seja respeitado e que o descanso seja efetivamente remunerado e aproveitado.
Dica importante para empregadores
Mantenha um controle rigoroso do período aquisitivo e de concessão das férias para evitar o acúmulo de períodos não gozados, que podem gerar passivos trabalhistas e multas altas. Softwares de gestão de RH podem facilitar muito essa tarefa.
Perguntas Frequentes
Quando tenho direito às minhas primeiras férias?
Você adquire direito a férias após completar 12 meses de trabalho na empresa, ou seja, após o chamado período aquisitivo.
Posso tirar férias antes de completar um ano na empresa?
Sim, desde que haja acordo com o empregador, mas essas férias serão proporcionais ao tempo trabalhado, chamadas férias proporcionais.
Qual é o período para tirar as férias após o direito adquirido?
O período para concessão das férias é de até 12 meses após o término do período aquisitivo, conhecido como período concessivo.
Posso dividir minhas férias em mais de um período?
Sim, as férias podem ser divididas em até três períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias corridos.
O que acontece se a empresa atrasar as minhas férias?
A empresa pode sofrer multas e deverá pagar as férias em dobro se não conceder as férias no prazo legal.
As férias são remuneradas? Como é calculado o valor?
Sim, as férias são remuneradas com o salário mensal mais um adicional de um terço do salário, conforme prevê a CLT.
Resumo dos Pontos-Chave sobre o Direito às Férias
- Período aquisitivo: 12 meses de trabalho para adquirir direito às férias.
- Férias proporcionais: Podem ser tiradas antes do ano completo, na proporção do tempo trabalhado.
- Período concessivo: A empresa tem até 12 meses para conceder as férias após o período aquisitivo.
- Divisão das férias: Pode ser em até 3 períodos, sendo um deles de pelo menos 14 dias corridos.
- Pagamento das férias: Salário normal + 1/3 de adicional, pago até dois dias antes do início das férias.
- Atraso nas férias: Pode gerar pagamento em dobro e multa para a empresa.
- Planejamento: É importante combinar suas férias com o RH para evitar problemas.
Gostou do artigo? Deixe seu comentário abaixo e não deixe de conferir outros artigos em nosso site que podem ser úteis para você sobre direitos trabalhistas e outros temas importantes!
