Quando Começa a Contar a Licença Paternidade no Trabalho

✅ A licença paternidade começa a contar a partir do primeiro dia útil após o nascimento do bebê, garantindo direitos ao pai.

A licença-paternidade no trabalho começa a contar a partir do dia do nascimento do filho ou da sua chegada ao lar, no caso de adoção. Esse período é um direito garantido por lei para que o pai possa acompanhar os primeiros dias do bebê, proporcionando apoio à mãe e participação ativa nesse momento.

Este artigo explicará detalhadamente como funciona a contagem da licença-paternidade, quais são os prazos legais vigentes no Brasil, e as possíveis variações conforme o tipo de empresa (como empresas que adotam o Programa Empresa Cidadã). Além disso, abordaremos o procedimento correto para informar a empresa e garantir o recebimento do benefício, além de esclarecer dúvidas comuns como a retroatividade do início da licença e o que acontece em casos de nascimento prematuro ou adoção.

Quando começa a contar a licença-paternidade?

A legislação trabalhista brasileira determina que a licença-paternidade começa a contar a partir do nascimento da criança ou de sua chegada ao lar no caso de adoção. Ou seja, não é possível iniciar a licença antes do nascimento. A contagem dos dias segue consecutivamente, considerando o período integral de afastamento do trabalho.

Prazo padrão da licença-paternidade

• 5 dias corridos: É o prazo básico garantido pelo artigo 7º, inciso XIX, da Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Extensão da licença-paternidade pelo Programa Empresa Cidadã

• Até 20 dias corridos: Algumas empresas oferecem o benefício estendido por meio do Programa Empresa Cidadã, que permite ampliar a licença-paternidade para até 20 dias, desde que haja comunicação prévia ao empregador.

Orientações importantes

• O pai deve comunicar formalmente a empresa sobre o nascimento ou adoção para iniciar o direito à licença.
• A licença não pode ser dividida em períodos; os dias devem ser usufruídos consecutivamente.
• Em caso de nascimento prematuro, a licença começa a contar a partir da data efetiva em que o bebê chega ao lar.

Documentação necessária

1. Certidão de nascimento do filho ou documento que comprove a adoção.
2. Requerimento formal de concessão da licença-paternidade.

Com essas informações, o pai poderá garantir seus direitos trabalhistas e acompanhar o início da vida do filho sem preocupações legais ou burocráticas.

Como Funciona o Processo de Solicitação da Licença Paternidade

Solicitar a licença paternidade pode parecer simples, mas envolve etapas específicas que garantem o direito do trabalhador de usufruir desse benefício. Entender o processo correto é fundamental para evitar problemas ou atrasos na concessão do período de afastamento.

Passos para Solicitar a Licença Paternidade

1. Comunicação ao Empregador: Assim que o nascimento do filho for confirmado, o trabalhador deve informar formalmente seu empregador. A comunicação idealmente é feita por escrito, por meio de um aviso prévio ou requerimento, especificando a data prevista para o início da licença.
2. Apresentação da Certidão de Nascimento: O pai deve apresentar a certidão de nascimento do recém-nascido ou, em casos como adoção, o documento oficial que comprove a situação, dentro do prazo estipulado pela empresa ou pelo acordo coletivo.
3. Preenchimento de Documentação Interna: Muitas empresas possuem formulários internos para oficializar o pedido. É importante preencher todos os documentos corretamente para evitar entraves administrativos.
4. Confirmação do Período: Após a entrega da documentação, o empregador deve confirmar o período de licença aprovado, que pode variar conforme o regime trabalhista e o benefício desejado (como a licença estendida de 20 ou 30 dias no caso do Programa Empresa Cidadã).

Aspectos Legais e Regras Importantes

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 13.257/2016, que ampliou os direitos relacionados ao contexto familiar, a licença paternidade é obrigatória por 5 dias corridos a partir da data do nascimento ou da adoção, podendo ser estendida.

• Programa Empresa Cidadã: Permite a extensão da licença paternidade para até 20 ou 30 dias, desde que o empregador adote o programa e o trabalhador faça a solicitação no prazo correto.
• Prazo para Solicitação: A regra geral determina que a solicitação seja feita antes do início do afastamento, porém há empresas que aceitam o pedido com a apresentação da certidão em até 30 dias após o nascimento.
• Documentação Complementar: Em casos de adoção, é necessário apresentar documento oficial que comprove a guarda ou tutela.

Exemplo Prático: Solicitação em uma Grande Empresa

João, funcionário de uma empresa com mais de 500 colaboradores, comunicou o RH dois dias antes do nascimento do filho. Ele apresentou a certidão de nascimento e o formulário de pedido preenchido. Como a empresa participa do Programa Empresa Cidadã, João teve a licença estendida para 20 dias.

Esse caso ilustra como a comunicação antecipada e a apresentação correta de documentos facilitam a obtenção do benefício.

Tabela Comparativa: Direitos e Documentação Necessária

Dicas Práticas para Garantir a Concessão sem Problemas

• Antecipe a solicitação: Sempre que possível, informe seu empregador antes do nascimento para evitar atrasos.
• Guarde cópias: Mantenha cópias de todos os documentos entregues, como comprovantes e formulários assinados.
• Conheça seu contrato e políticas internas: A empresa pode ter regras específicas que complementam a legislação.
• Esteja atento aos prazos: A apresentação de documentos fora do prazo pode comprometer o direito à licença estendida.

Seguindo essas orientações, a sua licença paternidade será um momento tranquilo e especial para a chegada do novo membro da família.

Perguntas Frequentes

Quando começa a contar a licença paternidade?

A licença paternidade começa a contar a partir do primeiro dia útil após o nascimento do filho.

Qual a duração da licença paternidade?

A licença padrão é de 5 dias corridos, podendo ser estendida para 20 dias em empresas participantes do programa Empresa Cidadã.

O que acontece se o filho nascer em um dia não útil?

A contagem da licença paternidade inicia no próximo dia útil após o nascimento.

É obrigatório avisar a empresa com antecedência?

Não é obrigatório avisar antes do nascimento, mas é recomendado informar a empresa o quanto antes para organização interna.

A licença paternidade pode ser dividida?

Não, a licença deve ser usufruída de forma contínua a partir do nascimento da criança.

Homens adotantes têm direito à licença paternidade?

Sim, adotantes também têm direito à licença paternidade, iniciando a partir da data de guarda judicial.

Tabela Resumo da Licença Paternidade no Trabalho

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