Qual o Prazo para Sacar o FGTS Após a Rescisão do Contrato de Trabalho

✅ Após a rescisão, o prazo para sacar o FGTS é de até 5 dias úteis após a liberação pelo empregador—garanta seu direito agora!

O prazo para sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) após a rescisão do contrato de trabalho é imediato, ou seja, o trabalhador pode realizar o saque assim que o contrato é encerrado e a rescisão é homologada.

Neste trecho do artigo, vamos detalhar todas as informações relevantes sobre o prazo para sacar o FGTS após a demissão, explicando quais são as condições necessárias para realizar o saque, quais documentos são exigidos e quais situações específicas podem influenciar o momento do pagamento pelo banco. Também abordaremos os diferentes tipos de rescisão – como demissão sem justa causa, pedido de demissão e outras hipóteses – para que você entenda exatamente quando e como é possível acessar o saldo do FGTS.

Quando o trabalhador pode sacar o FGTS após a rescisão?

Após o término do contrato de trabalho, o empregador tem até 10 dias corridos para fazer o pagamento das verbas rescisórias (saldo de salário, férias, 13º proporcional, entre outros) e entregar as guias para o saque do FGTS. A partir do momento que a rescisão é homologada e o trabalhador recebe a documentação necessária, ele já está autorizado a sacar o FGTS imediatamente.

Principais condições para o saque do FGTS na rescisão

• Demissão sem justa causa: o trabalhador pode sacar o saldo total do FGTS e ainda sacar a multa rescisória equivalente a 40% do valor depositado.
• Pedido de demissão: neste caso, o trabalhador só pode sacar o saldo acumulado, não recebendo a multa rescisória.
• Demissão por justa causa: o saque do FGTS não é permitido.

Documentos necessários para realizar o saque

• Carteira de trabalho ou documento equivalente contendo a data da rescisão;
• Termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT);
• Documento de identificação oficial com foto;
• CPF;
• Cartão do cidadão, se houver.

Resumo do prazo e etapas para o saque do FGTS

Com essas informações, o trabalhador sabe que não há um prazo limite para sacar o FGTS, mas sim que o saque pode ser feito logo após o pagamento da rescisão e a disponibilização dos documentos necessários. Manter-se atento aos seus direitos e prazos evita transtornos e garante o acesso ao benefício do FGTS de forma rápida.

Documentação Necessária para Realizar o Saque do FGTS Após Demissão

Para garantir o direito ao saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) após a rescisão do contrato de trabalho, é fundamental apresentar uma série de documentos que comprovem a situação. A falta de qualquer um desses documentos pode atrasar ou até mesmo impedir o acesso ao benefício.

Documentos Básicos para Solicitação do FGTS

• Carteira de Trabalho (CTPS) atualizada, com registro da demissão;
• Documento de Identificação Oficial com foto, como RG, CNH ou passaporte;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), que formaliza a demissão;
• Carteira do PIS/PASEP ou número do NIS (Número de Identificação Social).

Documentação Específica para Diferentes Tipos de Demissão

Dependendo do tipo de desligamento, é necessário apresentar documentos adicionais:

1. Demissão sem justa causa: O TRCT deve estar assinado pelo empregador e empregado, confirmando a modalidade da rescisão.
2. Demissão por justa causa: Normalmente não permite o saque do FGTS, mas caso haja dúvidas, é importante apresentar documentos que comprovem o término do contrato.
3. Acordo entre empregado e empregador: Apresentar o acordo homologado oficialmente que autoriza o saque.

Importância do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)

O TRCT é a peça fundamental para o saque do FGTS. Ele deve conter:

• Data da demissão;
• Motivo da rescisão;
• Assinaturas do empregador e do empregado;
• Informação sobre as verbas rescisórias pagas.

Sem esse documento, a Caixa Econômica Federal não libera o saque do FGTS.

Casos Reais e Exemplos Práticos

Por exemplo, Maria da Silva, após ser demitida sem justa causa em janeiro de 2023, levou seu TRCT, RG, CPF e PIS até a agência da Caixa. Como seus documentos estavam em ordem e o TRCT corretamente preenchido, ela pôde realizar o saque do FGTS em até 5 dias úteis.

Por outro lado, João Souza teve seu pedido negado inicialmente porque seu TRCT não incluía a assinatura do empregador. Após corrigir o documento, conseguiu acessar o benefício sem maiores problemas.

Recomendações Práticas para Evitar Problemas no Saque

• Revise o TRCT antes de sair da empresa para garantir que todos os dados estejam corretos;
• Confirme a atualização do PIS para evitar divergências;
• Leve todos os documentos originais e cópias;
• Verifique se a carteira de trabalho está devidamente atualizada com a demissão.

Tabela Comparativa dos Documentos por Tipo de Demissão

Perguntas Frequentes

Quando posso sacar o FGTS após a rescisão do contrato?

Você pode sacar o FGTS imediatamente após a rescisão do contrato, desde que tenha a documentação necessária e o motivo de saque seja válido.

Qual documentação é necessária para sacar o FGTS?

Carteira de trabalho, documento de identificação com foto, e o termo de rescisão do contrato ou aviso prévio são os principais documentos.

O saque do FGTS tem prazo para ser feito?

Não há prazo final para sacar o FGTS, mas é recomendado fazer o saque o quanto antes para evitar complicações futuras.

Posso sacar o FGTS se for demitido por justa causa?

Não, o saque do FGTS não é permitido em casos de demissão por justa causa, salvo em situações específicas previstas em lei.

O que acontece com o saldo do FGTS se eu não sacar?

O saldo permanece disponível na conta vinculada e pode ser sacado futuramente em condições previstas, como aposentadoria ou compra de imóvel.

Como posso sacar o FGTS sem sair de casa?

É possível realizar o saque pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal, facilitando o processo.

Tabela de Condições e Prazos para Saque do FGTS

Gostou do conteúdo? Deixe seu comentário abaixo e aproveite para conferir outros artigos do nosso site que podem te interessar!