Quais Verbas São Devidas na Rescisão por Justa Causa

✅ Na rescisão por justa causa, só são devidas saldo de salário, férias vencidas e saldo de FGTS; demais verbas são perdidas pelo empregado.

Na rescisão do contrato de trabalho por justa causa, o empregado tem direito a receber apenas algumas verbas específicas, diferentemente da rescisão sem justa causa. As verbas devidas são limitadas porque a justa causa implica uma falta grave cometida pelo trabalhador, que justifica a quebra imediata do vínculo empregatício sem o pagamento das indenizações habituais.

Este artigo detalhará as verbas que são efetivamente devidas em caso de rescisão por justa causa, explicando os fundamentos legais e as diferenças em relação a outras modalidades de desligamento. Além disso, abordaremos as características de cada verba, os valores envolvidos e as condições para seu pagamento, para que você entenda claramente os direitos do trabalhador e as obrigações do empregador nesse tipo de rescisão.

Principais Verbas devidas na rescisão por justa causa

• Saldo de salário: O trabalhador tem direito a receber o pagamento pelos dias trabalhados no mês da rescisão.
• Férias vencidas (se houver): O empregado tem direito a receber as férias que não foram gozadas, acrescidas do 1/3 constitucional.
• 13º salário proporcional: O pagamento do 13º salário proporcional ao período trabalhado no ano da rescisão também é devido.

Verbas não devidas na rescisão por justa causa

Em contrapartida, diversas verbas comuns em outras rescisões não são pagas quando há justa causa, tais como:

• Aviso prévio: Não é devido ao empregado, pois a justa causa implica rescisão imediata.
• Férias proporcionais: Não são pagas quando não há férias vencidas.
• Multa de 40% do FGTS: Não é aplicada em casos de justa causa.
• Saque do FGTS: O trabalhador não pode sacar o saldo do FGTS após a rescisão por justa causa.

Aspectos importantes para o empregador e empregado

Para o empregador, é fundamental documentar corretamente a justa causa, pois essa modalidade de rescisão restringe os direitos do trabalhador e pode gerar disputas judiciais caso não esteja devidamente fundamentada. Para o empregado, conhecer essas regras ajuda a identificar se a rescisão foi justa ou se houve abuso por parte do empregador, o que pode fundamentar ações trabalhistas.

Direitos Trabalhistas Mantidos Mesmo com Demissão por Justa Causa

Embora a demissão por justa causa seja um dos motivos de desligamento mais severos no contrato de trabalho, existem direitos trabalhistas que o empregado não perde nesses casos, garantindo assim uma certa proteção mínima prevista pela legislação brasileira.

1. Saldo de salário

O trabalhador tem direito a receber o saldo de salário, ou seja, os dias trabalhados até a data da demissão. Mesmo que a rescisão seja por justa causa, o valor proporcional ao período efetivamente trabalhado deve ser pago.

2. Férias vencidas e proporcionais

O empregado receberá as férias vencidas acrescidas do adicional de 1/3 constitucional, mas não terá direito às férias proporcionais se não tiver completado o período aquisitivo. Isso é importante para garantir o descanso remunerado pelo período já completado.

3. 13º salário proporcional

Outro direito que permanece é o décimo terceiro salário proporcional, calculado a partir dos meses trabalhados no ano da demissão.

4. Restituição de depósitos do FGTS

Embora o trabalhador demitido por justa causa não possa sacar o FGTS, ele tem direito à restituição dos depósitos que foram feitos durante o contrato de trabalho em casos específicos, como em ações judiciais.

Resumo dos direitos mantidos na justa causa

Exemplo prático:

• João foi demitido por justa causa no dia 15 de setembro.
• Ele trabalhara 15 dias em setembro, então tem direito ao saldo de salário correspondente a estes dias.
• Possuía férias vencidas do período anterior, então receberá o valor com o adicional de 1/3.
• Também terá direito ao 13º salário proporcional referente aos 8 meses trabalhados naquele ano.

Dicas para empregados e empregadores

• Empregados: Conhecer seus direitos é fundamental para garantir o recebimento correto das verbas rescisórias, mesmo em casos de justa causa.
• Empregadores: É imprescindível documentar adequadamente o processo de demissão para evitar futuras reclamações trabalhistas.

Vale lembrar que a justa causa deve estar baseada em motivos legais concretos e comprovados, evitando decisões precipitadas que possam gerar transtornos jurídicos.

Perguntas Frequentes

O que é justa causa na rescisão de contrato?

Justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, permitindo a empresa rescindir o contrato sem aviso prévio ou indenização.

Quais verbas são devidas ao empregado na rescisão por justa causa?

São devidas apenas as verbas proporcionais ao período trabalhado, como saldo de salário e férias vencidas, sem 13º salário, aviso prévio ou multa do FGTS.

O empregado tem direito ao saque do FGTS na justa causa?

Não, em caso de justa causa o trabalhador não pode sacar o FGTS acumulado nem recebe a multa de 40% sobre o saldo.

Como é calculado o saldo de salário na rescisão?

O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão, calculado proporcionalmente ao salário mensal.

É possível recorrer da justa causa?

Sim, o empregado pode contestar a justa causa judicialmente ou pedir revisão administrativa junto ao sindicato ou Ministério do Trabalho.

Quais são as faltas graves que podem justificar a justa causa?

Faltas graves incluem abandono de emprego, insubordinação, embriaguez habitual, violação de segredo da empresa, entre outras.

Verbas Devidas na Rescisão por Justa Causa – Tabela Resumo

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