Quais São Meus Direitos Ao Pedir Para Ser Mandado Embora

✅ Ao pedir demissão, você perde direitos como aviso prévio e multa do FGTS, mas mantém saldo de salário e férias proporcionais.

Ao pedir para ser mandado embora de uma empresa, o trabalhador possui direitos específicos que dependem da forma como a dispensa será formalizada pela empresa. É importante entender que, embora o pedido parta do empregado, o desligamento pode ocorrer por iniciativa do empregador, dando origem a direitos típicos de uma demissão sem justa causa. No entanto, se for considerado um pedido de demissão disfarçado, os direitos podem ser diferentes.

Este artigo vai esclarecer detalhadamente quais são os direitos que você tem ao solicitar para ser mandado embora, incluindo o que ocorre em casos de demissão sem justa causa, acordo entre empregado e empregador e as diferenças em relação a um pedido de demissão convencional. Também serão abordados os impactos no seguro-desemprego, saldo de salário, aviso prévio, férias e 13º salário, bem como orientações para garantir seus direitos de forma adequada.

Direitos ao ser mandado embora após solicitar demissão

Quando o funcionário pede para ser mandado embora, ou seja, manifesta a vontade de sair e a empresa concorda em dispensá-lo, geralmente o desligamento é tratado como uma demissão sem justa causa. Isso significa que o trabalhador terá direito a:

• Saldo de salário: pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão;
• Aviso prévio: salário correspondente ao período de aviso (normalmente 30 dias), que pode ser trabalhado ou indenizado;
• Férias vencidas e proporcionais: com acréscimo de 1/3 constitucional;
• 13º salário proporcional: calculado pelo número de meses trabalhados no ano;
• Liberação do FGTS: o empregador deve depositar o saldo do FGTS referente ao período trabalhado, mas não há direito ao saque do FGTS nem à multa de 40% sobre o FGTS;
• Seguro-desemprego: normalmente o empregado não terá direito, já que a demissão partiu do seu pedido e não foi uma iniciativa exclusivamente do empregador.

Quando o pedido de demissão é formalizado

Se, ao invés disso, você fizer um pedido formal de demissão, os direitos são diferentes e mais restritos:

• Você não terá direito ao aviso prévio indenizado (em geral deve cumprir o aviso ou negociar com a empresa);
• Terá direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3, e 13º salário proporcional;
• Não terá direito ao seguro-desemprego;
• O FGTS fica depositado normalmente, mas o saque só é possível em situações previstas em lei (como compra de imóvel, aposentadoria, entre outros), não pela demissão voluntária.

Dicas para proteger seus direitos ao pedir para ser mandado embora

• Formalize sempre o pedido por escrito e documente todas as conversas;
• Negocie o tipo de desligamento para garantir os direitos que forem mais vantajosos;
• Consulte o sindicato da sua categoria para obter orientações específicas;
• Fique atento à rescisão contratual para conferir se todos os valores estão corretos;
• Evite abrir mão de direitos sem uma análise cuidadosa ou sem auxílio jurídico.

Como Funciona o Acordo de Demissão Entre Empregado e Empresa

O acordo de demissão é uma alternativa importante para o encerramento da relação de trabalho que pode beneficiar tanto o empregado quanto a empresa. Diferente da demissão tradicional, onde o empregador decide unilateralmente a rescisão do contrato, o acordo é uma negociação mútua que envolve concessões de ambas as partes.

O que é o acordo de demissão?

Trata-se de um instrumento legal previsto pela reforma trabalhista de 2017 no Brasil, em que empregado e empregador concordam em encerrar o vínculo empregatício com condições específicas e previamente acordadas. Esse acordo permite a redução dos impactos financeiros de uma demissão para ambos.

Principais características do acordo de demissão:

• Consenso: assinatura conjunta do termo de rescisão;
• Parcelamento de verbas: possibilidade de flexibilização no pagamento;
• Valor reduzido do aviso prévio: pode ser negociado;
• Liberação do FGTS: o trabalhador pode sacar até 80% do Fundo;
• Sem direito ao seguro-desemprego: um dos pontos que diferencia do pedido de demissão ou da demissão sem justa causa.

Vantagens do acordo para o empregado

• Saque de até 80% do FGTS: diferente da demissão sem justa causa, onde o trabalhador pode sacar 100%, no acordo ele retira até 80% do saldo.
• Recebimento de multa sobre o FGTS: em geral, essa multa é de 20% sobre o saldo, mas no acordo é reduzida para 10%.
• Menos impacto na carreira: a demissão por acordo é vista de forma menos negativa que a demissão por justa causa.

Vantagens para a empresa

• Redução de custos: a redução da multa do FGTS para 10% e a ausência do seguro-desemprego diminuem o gasto com a rescisão;
• Evita processos trabalhistas: com um acordo formalizado, a chance de ações judiciais diminui significativamente;
• Agilidade no desligamento: o processo costuma ser mais rápido e menos conflituoso.

Exemplo prático do acordo de demissão

Imagine um funcionário com saldo de FGTS de R$ 10.000,00 e que receberia normalmente, em uma demissão sem justa causa, a multa de 40% (R$ 4.000,00) e teria direito ao seguro-desemprego.

Esse exemplo mostra claramente a diferença financeira para ambas as partes.

Recomendações para negociar um acordo de demissão

1. Entenda todos os seus direitos: leia o termo com atenção e, se possível, consulte um especialista em direito do trabalho;
2. Negocie as condições: pense na possibilidade de parcelamento, ajuste do aviso prévio e liberação do FGTS;
3. Analise o impacto do não recebimento do seguro-desemprego: avalie se as condições compensam essa perda;
4. Exija que o acordo seja formalizado por escrito: para garantir segurança jurídica.

Em resumo, o acordo de demissão pode ser uma solução prática, segura e econômica para encerrar o contrato de trabalho, evitando desgastes e longos processos judiciais. Saber como negociar e conhecer seus direitos é fundamental para que o acordo seja vantajoso.

Perguntas Frequentes

O que significa ser «mandado embora» no emprego?

Ser mandado embora é a demissão pelo empregador, que pode ser com ou sem justa causa.

Quais direitos tenho ao ser demitido sem justa causa?

Você tem direito a aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS com multa de 40% e saldo de salário.

E se eu pedir para ser demitido, perco algum direito?

Se pedir demissão, perderá o direito ao aviso prévio indenizado e à multa do FGTS, mas terá direito às verbas proporcionais.

Posso exigir o seguro-desemprego se pedir para ser mandado embora?

Sim, se o pedido for formalizado pelo empregador, você poderá receber o seguro-desemprego.

Quais documentos preciso receber ao ser mandado embora?

Deve receber a carteira de trabalho atualizada, termos de rescisão, extrato do FGTS e guias para saque e seguro-desemprego.

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