O aviso prévio trabalhado na rescisão deve ter no mínimo 30 dias, podendo chegar a 90 dias, conforme o tempo de serviço.

Sim, quem trabalha por escala tem direito a receber feriado, conforme a legislação trabalhista brasileira, garantindo remuneração extra.

A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência obriga empresas a contratar PCDs, promovendo inclusão, diversidade e igualdade no mercado de trabalho.

Férias coletivas com período aquisitivo incompleto: empregados recebem férias proporcionais, gerando descanso, motivação e direitos garantidos.

Famílias de baixa renda podem se cadastrar no CadÚnico; renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa é o principal requisito.

Sim, é possível abrir MEI com nome sujo; o CPF com restrição não impede o registro, mas pode limitar acesso a crédito e benefícios.

Sim, a parcela do seguro-desemprego emitida pode ser cancelada em casos de irregularidades, fraudes ou novo vínculo empregatício.

Férias podem ser divididas em até três períodos, sendo um mínimo de 14 dias e os outros de pelo menos 5 dias cada, conforme CLT.

Calcule a rescisão trabalhista considerando saldo de salário, férias, 13º, aviso prévio, FGTS e descontos legais. Essencial para seus direitos!

A CLT exige pagamento de horas extras em domingos e feriados com no mínimo 100% de adicional, valorizando o tempo do trabalhador.

A empresa deve pagar até duas passagens diárias por funcionário, garantindo acesso digno ao transporte coletivo urbano.

O aviso prévio trabalhado termina ao fim do período estipulado, e a rescisão deve ser paga até 10 dias após o término, conforme CLT.