O Aviso Prévio Começa a Contar No Dia Seguinte ao Pedido

✅ Sim, o aviso prévio começa a contar no dia seguinte ao pedido, garantindo direitos trabalhistas e segurança jurídica ao empregado.

O aviso prévio começa a contar no dia seguinte ao pedido de demissão ou da comunicação da demissão. Isso significa que, se o funcionário comunicar formalmente sua intenção de encerrar o contrato de trabalho, a contagem dos dias do aviso prévio terá início no dia útil seguinte à data da comunicação, conforme previsto na legislação trabalhista brasileira.

Este artigo detalhará como funciona o início da contagem do aviso prévio, tanto para pedidos feitos pelo empregado quanto para demissões realizadas pelo empregador. Explicaremos o fundamento legal, como calcular os prazos e quais são as obrigações de cada parte durante este período. Além disso, abordaremos situações específicas, como o aviso prévio indenizado, e as consequências caso haja descumprimento das regras. A compreensão correta dessas informações é essencial para garantir os direitos trabalhistas e evitar conflitos entre empregados e empregadores.

Quando começa a contagem do aviso prévio?

De acordo com o artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o aviso prévio inicia a contagem no dia seguinte ao recebimento da comunicação do pedido de demissão ou da demissão sem justa causa.

• Se o empregado entrega o pedido de demissão na segunda-feira, o aviso prévio começa a contar na terça-feira.
• Se o empregador comunica a demissão na quinta-feira, o aviso prévio começa na sexta-feira.

Tipos de aviso prévio e prazos

• Aviso prévio trabalhado: o empregado continua trabalhando durante o período do aviso, que pode variar de 30 a 90 dias, dependendo do tempo de serviço.
• Aviso prévio indenizado: o empregador opta por dispensar o cumprimento do aviso, pagando o valor correspondente ao período em dinheiro.

Cálculo do aviso prévio proporcional

Desde a Lei nº 12.506/2011, o aviso prévio é proporcional à duração do contrato de trabalho. Para cada ano completo trabalhado, o empregado tem direito a 3 dias adicionais, além dos 30 dias base, limitando-se a 90 dias no total.

Recomendações para empregadores e empregados

• Formalize sempre o aviso por escrito para evitar futuras dúvidas ou disputas judiciais.
• Registre a data e horário da comunicação para garantir a correta contagem do prazo.
• Esteja atento ao início da contagem, que é o dia seguinte à comunicação, não o dia da comunicação em si.

Como Funciona o Cálculo do Prazo do Aviso Prévio

O aviso prévio é uma etapa crucial para a formalização do término do contrato de trabalho, garantindo que tanto o empregado quanto o empregador tenham tempo hábil para se adaptar à nova situação.

Para entender melhor, é fundamental saber que o cálculo do prazo do aviso prévio começa a contar a partir do dia seguinte ao pedido de demissão ou à comunicação da dispensa. Não se conta o dia do aviso em si.

Detalhes importantes do prazo do aviso prévio

• Duração mínima: 30 dias para contratos com mais de 1 ano de trabalho na mesma empresa.
• Prazo proporcional: Para contratos com mais de 1 ano, o aviso prévio pode ser aumentado em 3 dias para cada ano completo de trabalho, chegando no máximo a 90 dias.
• Início da contagem: Começa no dia seguinte à comunicação do aviso, seja ele dado pelo empregado ou pelo empregador.

Exemplo prático

Um funcionário que trabalhou por 5 anos na mesma empresa e foi dispensado terá direito a:

• 30 dias de aviso prévio + (3 dias x 4 anos adicionais) = 30 + 12 = 42 dias.
• Esse prazo começa a contar no dia seguinte à comunicação da dispensa.

Tabela comparativa do aviso prévio proporcional

Recomendações práticas para empregados e empregadores

1. Registre sempre por escrito o pedido ou a comunicação do aviso prévio para evitar dúvidas futuras.
2. Cheque o contrato de trabalho para confirmar se há cláusulas específicas sobre aviso prévio.
3. Planeje o período de aviso para que a transição seja tranquila e o cumprimento das obrigações seja adequado.

Um cálculo correto e o respeito ao prazo do aviso prévio evitam multas, litígios trabalhistas e promovem uma relação mais justa entre as partes.

Perguntas Frequentes

Quando começa a contar o aviso prévio após o pedido de demissão?

O aviso prévio começa a contar no dia seguinte ao pedido formal de demissão ou à comunicação da rescisão.

O empregado pode cumprir o aviso prévio trabalhando ou pode ser dispensado?

O empregado pode ser dispensado do cumprimento do aviso prévio, mas nesse caso, poderá ter descontos no salário correspondente.

Se o empregador dispensar o aviso prévio, o empregado recebe o pagamento?

Sim, o trabalhador tem direito ao pagamento do aviso prévio mesmo sendo dispensado de seu cumprimento.

O que acontece se o empregado não cumprir o aviso prévio sem justificativa?

O empregador pode descontar do saldo de salário o valor correspondente ao período não cumprido do aviso prévio.

O aviso prévio pode ser indenizado?

Sim, tanto empregado quanto empregador podem indenizar o aviso prévio, pagando o valor devido sem a necessidade do cumprimento dos dias.

Qual a duração do aviso prévio? Ela pode variar?

A duração mínima é de 30 dias, podendo aumentar conforme o tempo de serviço do empregado, conforme legislação vigente.

Pontos-Chave sobre o Aviso Prévio

• O aviso prévio começa a contar no dia seguinte ao comunicado da rescisão.
• O prazo mínimo é de 30 dias para empregados com até 1 ano de casa.
• Para cada ano adicional de trabalho, o aviso prévio pode aumentar em até 3 dias, limitado a 90 dias.
• O empregado pode optar por cumprir o aviso trabalhando ou ser liberado mediante indenização.
• O empregador pode dispensar o empregado do aviso, pagando o valor correspondente.
• O não cumprimento do aviso pode gerar desconto no salário do trabalhador.
• O aviso prévio serve para proteger ambas as partes, garantindo tempo para ajustarem suas situações.

Gostou deste conteúdo? Deixe seu comentário abaixo e não deixe de conferir outros artigos em nosso site para se manter informado sobre seus direitos trabalhistas.