✅ MEI tem direito ao auxílio-doença do INSS, recebendo benefício financeiro em caso de incapacidade temporária para o trabalho.
Sim, o Microempreendedor Individual (MEI) tem direito ao auxílio-doença, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ter acesso a esse benefício, o MEI precisa estar em dia com suas contribuições mensais, que correspondem ao pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O auxílio-doença é concedido quando o trabalhador fica temporariamente incapaz de exercer suas atividades profissionais por motivo de doença ou acidente, e o valor do benefício será calculado com base nas contribuições feitas ao INSS.
Este artigo explica detalhadamente como funciona o auxílio-doença para o MEI, quais são as condições necessárias para solicitar o benefício, como é feito o cálculo e quais documentos são requisitados. Além disso, apresentaremos informações importantes sobre a carência, o procedimento para requerimento, e as obrigações do MEI para manter o direito ao auxílio, visando esclarecer todas as dúvidas para que o empreendedor possa se proteger financeiramente em caso de afastamento por motivo de saúde.
Quem tem direito ao auxílio-doença como MEI?
Para que o MEI tenha direito ao auxílio-doença, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Estar regularmente inscrito e com as contribuições em dia no INSS;
- Ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições mensais antes do afastamento (em alguns casos, como acidentes, a carência pode ser dispensada);
- Apresentar incapacidade temporária para o trabalho comprovada por perícia médica do INSS;
- Estar afastado das atividades profissionais e cuidar da recuperação.
Como calcular o valor do auxílio-doença para MEI?
O valor do auxílio-doença para o MEI é calculado com base no salário-de-contribuição, que corresponde ao valor mensal do salário mínimo ou da remuneração declarada que serve para o cálculo do INSS, caso o MEI opte por contribuir sobre um valor superior ao salário mínimo. Atualmente, o benefício corresponde a cerca de 91% desse salário-de-contribuição.
Documentação necessária e como solicitar
Para solicitar o auxílio-doença, o MEI deve:
- Reunir documentos de identificação, comprovante de inscrição no MEI e os comprovantes de pagamento do DAS;
- Agendar e realizar a perícia médica do INSS, onde será avaliada a incapacidade de trabalho;
- Preencher o requerimento do benefício através do portal ou aplicativo Meu INSS.
É importante lembrar que o atraso no pagamento do DAS pode gerar a perda do direito ao benefício, por isso acompanhar as contribuições é fundamental para garantir esse tipo de proteção social.
Requisitos e Documentos Necessários para MEI Solicitar o Auxílio-Doença
Para que o MEI (Microempreendedor Individual) consiga solicitar o auxílio-doença, é fundamental estar atento a alguns requisitos essenciais e reunir a documentação correta. Esses critérios garantem que o benefício seja concedido de forma justa e de acordo com a legislação vigente.
Quais são os principais requisitos para o MEI solicitar o auxílio-doença?
- Qualidade de segurado: o MEI precisa estar contribuindo para o INSS e manter essa condição quando solicitar o benefício.
- Carência mínima: em geral, é necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses antes da data do afastamento devido à doença.
- Incapacidade temporária para o trabalho: deverá ser comprovada através de perícia médica do INSS, que ateste que o MEI está impossibilitado de exercer suas atividades profissionais.
Documentos necessários para dar entrada no auxílio-doença como MEI
Além de cumprir os requisitos acima, reunir a documentação correta é crucial para evitar atrasos ou indeferimentos. Confira os principais documentos:
- Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou passaporte).
- CPF atualizado.
- Carteira de trabalho ou comprovante de inscrição no MEI.
- Comprovantes de contribuição ao INSS, como boletos pagos ou extratos.
- Atestado ou laudo médico detalhado, indicando a doença ou lesão e o período de afastamento recomendado.
- Relatórios médicos ou exames complementares que deem suporte ao diagnóstico.
- Requerimento do benefício, que pode ser feito digitalmente ou presencialmente.
Exemplo prático
Imagine um MEI que atua como eletricista e sofreu um acidente que comprometeu a mobilidade dos braços. Para solicitar o auxílio-doença, ele deverá apresentar os documentos mencionados e passar pela perícia do INSS, que avaliará sua capacidade para continuar trabalhando.
Observações importantes
- Regularidade das contribuições: o MEI deve manter as contribuições em dia para não perder a qualidade de segurado e garantir o direito ao benefício.
- Atualização de dados cadastrais: mantenha sempre o cadastro atualizado para facilitar o contato da Previdência.
- Agendamento da perícia: a perícia médica é indispensável e deve ser agendada assim que possível após o afastamento.
Comparativo de principais documentos para diferentes categorias de trabalhadores
| Documento | MEI | Empregado CLT | Contribuinte Individual |
|---|---|---|---|
| Identidade com foto | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
| CPF | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
| Comprovante de contribuição ao INSS | Boletos pagos do MEI | Guia recolhimento pelo empregador | Recibos ou GPS |
| Atestado médico | Obrigatório para perícia | Obrigatório para perícia | Obrigatório para perícia |
Para otimizar o processo e aumentar as chances de aprovação do benefício, o MEI deve organizar todos os documentos e consultar um profissional especializado em Direito Previdenciário, caso tenha dúvidas.
Perguntas Frequentes
O MEI tem direito ao auxílio-doença?
Sim, o Microempreendedor Individual (MEI) tem direito ao auxílio-doença, desde que contribua para o INSS.
Qual o valor do auxílio-doença para o MEI?
O valor é calculado com base na média dos 12 últimos salários de contribuição do MEI.
Como solicitar o auxílio-doença sendo MEI?
O MEI deve agendar perícia médica pelo INSS e apresentar documentos que comprovem a incapacidade para o trabalho.
Quanto tempo o MEI precisa contribuir para ter direito ao benefício?
É necessário ter pelo menos 12 meses de contribuição para o INSS para ter direito ao auxílio-doença.
O MEI pode continuar trabalhando enquanto recebe o auxílio-doença?
Não, o auxílio-doença é concedido apenas quando há incapacidade para o trabalho, portanto, o MEI deve se afastar.
O que acontece com o pagamento do DAS durante o auxílio-doença?
O MEI deve continuar pagando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para manter os benefícios previdenciários.
Resumo dos Pontos-Chave sobre Auxílio-Doença para MEI
- Direito: O MEI tem direito ao auxílio-doença, dependerá da contribuição ao INSS.
- Contribuição Mínima: 12 meses de contribuição para o benefício comum, exceto em caso de acidente.
- Valor do Benefício: Média dos salários de contribuição, respeitando o teto do INSS.
- Solicitação: Agendamento pelo site ou telefone do INSS e perícia médica obrigatória.
- Documentação: CPF, CNIS, atestado médico e documentos pessoais.
- Pagamento do DAS: Manter em dia para não perder cobertura previdenciária.
- Incapacitação: O MEI precisa estar temporariamente incapacitado para exercer sua atividade.
- Duração do Benefício: Até a recuperação da capacidade laboral ou decisão do INSS.
Deixe seus comentários e dúvidas abaixo! Aproveite para ler outros artigos do nosso site que podem ser do seu interesse.
