Legislação

Na Caixa, qualquer atestado médico válido já justifica a ausência; não há número mínimo de dias exigido para afastamento.

Ao vender férias, o pagamento do valor correspondente é feito junto com o salário no mês seguinte, garantindo seu direito financeiro.

Faltar na segunda-feira resulta no desconto de apenas 1 dia de trabalho, salvo casos de faltas injustificadas em feriados.

O horário de café não é obrigatório por lei, mas pausas são vitais para produtividade e bem-estar no ambiente de trabalho!

Atestado de comparecimento não abona faltas, apenas justifica a ausência; desconto pode ocorrer, gerando impacto profissional.

Motivos para justa causa: desídia, ato de improbidade, indisciplina, insubordinação, violação de segredo, embriaguez, entre outros.

Sim, você pode entregar o atestado médico na segunda-feira, caso o tenha recebido na sexta, garantindo seus direitos trabalhistas.

Não, antecipar férias antes de completar o segundo período aquisitivo viola a CLT e pode causar problemas trabalhistas sérios.

Adiantamento salarial pode sim ter desconto, desde que respeite limites legais e acordo prévio entre empregado e empregador.

Para calcular um terço de férias, divida o salário bruto por 3 e some ao valor das férias: direito garantido e valorizado!

Sim, a licença maternidade garante direitos: conta normalmente para cálculo das férias e do décimo terceiro salário.

Corpus Christi é um feriado religioso regional no Brasil, celebrado em diversas cidades, mas não é feriado nacional oficial.

Calcule dias trabalhados somando dias efetivos de serviço, excluindo faltas, feriados e licenças, para precisão no RH.

Sim, a licença médica pode atrasar a aposentadoria de servidor público, afetando tempo de contribuição e direitos previdenciários.

Sim, é permitido descontar faltas injustificadas na rescisão do contrato de trabalho, impactando diretamente no valor das verbas rescisórias.

No Brasil, o trabalhador tem direito a 2 dias consecutivos de folga, chamados de licença nojo, quando o pai morre.

Quem trabalha domingo tem direito ao salário dobrado, segundo a CLT, garantindo valorização e justiça ao trabalhador brasileiro.

Você pode solicitar a licença maternidade a partir de 28 semanas de gestação, garantindo seus direitos e proteção à saúde da mãe e do bebê.

Não existe limite mensal de atestado médico; a lei garante afastamento justificado pela saúde, protegendo direitos do trabalhador.

Sim, a assinatura da folha de ponto é obrigatória para controle de jornada, garantindo direitos e evitando fraudes trabalhistas.

Na CLT, o INSS paga a licença-maternidade, garantindo segurança financeira e valorização das mães trabalhadoras.

Não, sacar FGTS com “cadeado bloqueado” é impossível; o bloqueio impede qualquer movimentação do saldo.

A CLT garante até 2 dias de licença por falecimento de avó, um direito essencial em momentos de luto familiar.

Sim, é possível recontratar um funcionário demitido, mas é preciso atenção às regras da CLT para evitar fraudes e garantir direitos trabalhistas.

Quebra de caixa proporcional garante justiça no pagamento extra, recompensando o caixa conforme os dias efetivamente trabalhados.

Férias vencidas pagas em dobro garantem justiça e valorização do trabalhador; conheça seus direitos e lute por eles!

O prazo máximo para tirar férias, segundo a CLT, é de até 12 meses após o período aquisitivo, evitando penalidades ao empregador.

Quem trabalha de segunda a sexta geralmente cumpre jornada de 8 horas diárias, totalizando 44 horas semanais conforme CLT.

No Brasil, a licença paternidade garantida por lei é de 5 dias corridos, podendo chegar a 20 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã.

O valor da hora extra, segundo a lei trabalhista, é 50% maior que o valor da hora normal, garantindo remuneração justa ao trabalhador.