Legislação

A compensação de feriado por dia normal na CLT permite ao trabalhador trocar o descanso por outro dia, promovendo flexibilidade e equilíbrio.

Trabalhar sem carteira assinada não é crime, mas é ilegal e prejudica direitos trabalhistas essenciais do trabalhador.

Ligue para o INSS pelo telefone 135 e tenha atendimento rápido, seguro e esclarecedor sobre seus benefícios e direitos!

A nova lei traz regras mais rígidas, multas maiores e mais segurança para motoristas, pedestres e ciclistas nas ruas do Brasil.

Para assinar a Carteira de Trabalho, são exigidos RG, CPF, comprovante de residência e a própria carteira física ou digital.

O desconto do vale-transporte, por lei, é de até 6% do salário-base do trabalhador, garantindo economia e mobilidade diária.

Folga não conta como dia trabalhado para benefícios trabalhistas; apenas dias efetivamente trabalhados são considerados.

A soma das férias inclui salário-base, 1/3 adicional e descontos legais; calcule para garantir seu direito trabalhista integral!

A Reforma Trabalhista flexibilizou o banco de horas, permitindo acordos individuais por escrito com compensação em até 6 meses.

O valor da hora extra no sábado é 50% maior que a normal. Calcule: salário ÷ 220 × 1,5 × horas extras trabalhadas.

Para calcular o 1/3 constitucional das férias corretamente, some o salário bruto e divida por 3; esse valor é o adicional de férias garantido por lei.

Durante o contrato de experiência, o aviso prévio só é obrigatório em caso de rescisão antecipada, protegendo direitos trabalhistas.

Faltar um dia no trabalho, sem justificativa, raramente gera justa causa; é preciso reincidência ou má-fé comprovada.

Data da Projeção do Aviso Prévio Indenizado é o prazo estendido legalmente para fins trabalhistas após a rescisão contratual.

Demissão por justa causa: só saldo de salário e férias vencidas; sem justa causa: saldo, férias, 13º, aviso prévio e FGTS com multa.

Sim, apresentar atestado médico no dia de folga pode garantir direitos e evitar descontos, fortalecendo sua segurança trabalhista.

Férias vencidas ao pedir demissão garantem direito ao pagamento das férias não gozadas + 1/3 adicional, tudo em rescisão.

Sim, é legal ter CNPJ e ser CLT simultaneamente, ampliando oportunidades e renda, desde que respeite regras da empresa.

Tolerância de deslocamento na consulta médica é o tempo extra reconhecido pela CLT para trajetos necessários ao comparecimento médico.

MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para pessoa física, mas o documento traz mais segurança e profissionalismo ao serviço prestado!

Sim, é possível ter carteira assinada em dois empregos simultaneamente, ampliando renda e experiência, mas atente-se à carga horária.

Antecipar férias antes do período aquisitivo é permitido, mas exige acordo entre empregado e empregador, gerando segurança e flexibilidade.

Sim, o aviso prévio conta para férias e 13º salário, garantindo ao trabalhador mais direitos e benefícios trabalhistas.

A jornada normal de trabalho prevista na CLT é de 44 horas semanais, garantindo equilíbrio e proteção aos direitos do trabalhador.

PIS e Pasep são benefícios trabalhistas: PIS para iniciativa privada, Pasep para servidores públicos; ambos garantem abono salarial.

MEI pode receber seguro-desemprego? Sim, mas apenas se não houver rendimento como MEI durante o vínculo empregatício. Saiba seus direitos!

O Dia da Consciência Negra não é feriado nacional, mas sim em alguns estados e cidades do Brasil, destacando a luta antirracista.

No Brasil, a licença maternidade garantida por lei é de 120 dias, promovendo segurança e bem-estar para mães e bebês.