Legislação

O Corpo de Cristo não é feriado nacional no Brasil, sua celebração varia conforme leis estaduais e municipais.

Você pode solicitar a licença-maternidade a partir de 28 semanas de gestação, garantindo seus direitos e proteção à saúde do bebê.

Sim, trabalho em ambiente muito quente garante adicional de insalubridade, protegendo a saúde e os direitos do trabalhador.

Calcule a PLR proporcional dividindo o valor total por 12 e multiplicando pelos meses trabalhados; justiça e transparência garantidas!

Descubra rapidamente se seu MEI está irregular com este guia prático e essencial para consulta e regularização imediata!

O aviso prévio trabalhista dura de 30 a 90 dias, conforme tempo de serviço, garantindo direitos e segurança na rescisão.

O empregado pode ter até 5 faltas injustificadas ao ano; mais do que isso pode levar a advertência ou demissão por justa causa.

Um funcionário CLT no Brasil trabalha, em média, 220 horas mensais, garantindo direitos e equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Sim, é possível abrir MEI com nome sujo; restrições financeiras não impedem o registro como Microempreendedor Individual.

Falecimento de bisavô: empregado não tem direito legal à folga, pois a CLT garante licença apenas para parentes diretos.

A compensação de feriado permite ao trabalhador repor horas em outro dia, mantendo direitos e flexibilidade na rotina profissional.

Confira seu contracheque detalhadamente, identifique descontos suspeitos e compare com as alíquotas oficiais do INSS para evitar prejuízos!

Para tirar a Carteira de Pesca Embarcada no Brasil, acesse o site do MAPA, preencha o cadastro e envie os documentos exigidos.

O valor das férias é calculado somando o salário mensal, mais 1/3 adicional, e descontando INSS e IRRF, conforme a CLT.

O Jovem Aprendiz no Brasil pode começar a trabalhar a partir dos 14 anos, oportunidade de desenvolvimento e inclusão profissional.

Sim, você tem direito à licença-gala, uma folga remunerada garantida por lei para celebrar seu casamento.

Ao pedir demissão, você recebe saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e aviso prévio trabalhado, mas perde a multa do FGTS.

Não, o Seguro Desemprego previsto para domingo só pode ser sacado na segunda; bancos não liberam valores antes da data agendada.

Não, o trabalhador afastado pelo INSS recebe um valor reduzido, calculado com base na média dos salários, não o salário integral.

Sim, é possível ser CLT e MEI ao mesmo tempo, mas há regras fiscais e trabalhistas rigorosas a seguir para evitar multas e problemas legais.

Sim, é possível reduzir salário e carga horária simultaneamente por acordo individual ou coletivo, conforme a Lei 14.020/2020.

A partir de 15 dias consecutivos de atestado médico, é obrigatório solicitar o benefício do INSS por incapacidade.

Você pode receber o Salário Família no Brasil até o filho completar 14 anos, garantindo apoio financeiro essencial ao trabalhador.

Horas extras entram na rescisão trabalhista e são calculadas pelo valor devido acrescido dos adicionais previstos na CLT.

Calcule o DSR somando horas extras no mês, dividindo pelo total de dias úteis e multiplicando pelo valor do DSR; otimize seus direitos!

A nova lei do Saque-Aniversário do FGTS flexibiliza resgates, amplia possibilidades e facilita acesso ao dinheiro para emergências.

Abrir MEI não cancela Bolsa Família automaticamente, mas renda extra pode afetar benefício; saiba regras e evite surpresas!

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Descubra como sacar o FGTS com cadeado: veja passo a passo atualizado, regras essenciais e dicas para garantir seu benefício!

O desconto de faltas nas férias proporcionais na rescisão é feito subtraindo dias de falta injustificada do total de dias de férias devidos.