Faltar Um Dia No Trabalho Pode Gerar Justa Causa

✅ Faltar um dia no trabalho, sem justificativa, raramente gera justa causa; é preciso reincidência ou má-fé comprovada.

Faltar um dia no trabalho, por si só, geralmente não é motivo suficiente para a aplicação da justa causa. A justa causa é uma penalidade grave prevista na legislação trabalhista, que exige uma falta grave, ou seja, um ato que torne insustentável a continuidade do contrato de trabalho. Para que a empresa possa demitir o empregado por justa causa, é necessário que a ausência seja injustificada, reiterada ou que a falta tenha causado prejuízos relevantes à empresa, além de estar enquadrada em um dos artigos previstos no artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Este artigo vai explicar detalhadamente as condições em que a falta ao trabalho pode ou não gerar justa causa. Analisaremos o conceito legal de justa causa, os tipos de faltas que podem levar a essa penalidade e os direitos do trabalhador diante de uma ausência. Além disso, apresentaremos exemplos práticos e orientações para que o empregado saiba como agir para evitar prejuízos trabalhistas. Também discutiremos o que caracteriza uma falta justificada e quais são os procedimentos que o empregador deve seguir para aplicar a justa causa de forma legal, garantindo os direitos e deveres de ambas as partes.

O que é Justa Causa no Trabalho?

A justa causa é uma forma disciplinar de demissão definida pelo artigo 482 da CLT, aplicada quando o empregado comete uma falta grave, tornando insustável sua permanência no emprego. Entre as hipóteses mais comuns estão:

• Insubordinação ou indisciplina;
• Negligência no desempenho das funções;
• Abandono de emprego;
• Embriaguez habitual ou em serviço;
• Prática de ato de improbidade;
• Faltas repetidas sem justificativa.

Quando a falta de um dia pode levar à justa causa?

Uma ausência isolada dificilmente configura justa causa, salvo casos extremos como:

• Abandono de emprego: quando o trabalhador deixa de comparecer ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos sem justificar;
• Falta sem justificativa em dia crucial para a empresa ou com impacto direto em suas operações;
• Reincidência de faltas injustificadas após advertências e suspensões;
• Uso indevido de atestados médicos falsos ou documentos fraudulentos;
• Desrespeito grave às normas internas de conduta, mesmo em uma falta isolada.

Importância da Justificação da Falta

Para evitar penalidades, o empregado deve apresentar justificativas válidas para a ausência, como:

• Atestado médico;
• Problemas familiares urgentes;
• Compromissos legais ou judiciais;
• Falta causada por problemas de transporte decorrentes de eventos excepcionais.

Sem a devida justificativa, existe um risco maior de a empresa entender a falta como indisciplina, o que pode evoluir para punições progressivas ou até demissão por justa causa em casos de reincidência.

Consequências Legais de Uma Única Falta Sem Justificativa

Quando um funcionário comete uma falta não justificada, mesmo que seja apenas um único dia, as implicações legais podem ser mais sérias do que muitos imaginam. É fundamental entender que a legislação trabalhista brasileira prevê sanções progressivas, mas algumas situações específicas podem levar à rescisão por justa causa imediatamente.

O que diz a legislação sobre a falta injustificada?

Conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado deve cumprir pontualmente suas obrigações, e a ausência sem motivo plausível configura descumprimento contratual. A CLT prevê que faltas não justificadas podem resultar em descontos salariais e até em penalidades mais graves.

Justa causa: quando ocorre após uma única falta?

A justa causa é uma medida extrema e exige que a falta tenha caráter grave. Segundo o artigo 482 da CLT, a ausência injustificada pode ser considerada motivo para justa causa quando:

• há abandono de emprego — com ausência prolongada e sem comunicação;
• o empregado falta sem justificativa em dias consecutivos (geralmente 30 dias);
• ocorre a violação grave de obrigações contratuais.

Entretanto, uma única falta de um dia, isoladamente, dificilmente é suficiente para justificar uma demissão por justa causa, salvo em casos excepcionais.

Exemplos práticos de faltas que podem gerar justa causa após um dia

Na prática, algumas situações muito específicas provocam o desligamento imediato do empregado, mesmo com uma única falta:

1. Falta em dia crucial da empresa: se o funcionário falta em uma data onde sua presença é essencial e previamente informada, como uma apresentação importante ou entrega final.
2. Falta acompanhada de outras infrações graves: por exemplo, quando combinada com abandono de função ou comportamento desrespeitoso.
3. Insubordinação ou desídia: ausência que demonstra desrespeito flagrante às normas internas e à chefia imediata.

Tabela comparativa: impacto das faltas não justificadas

Dicas para evitar consequências legais ao faltar

• Comunique imediatamente a empresa o motivo da ausência, preferencialmente por escrito;
• Apresente documentação comprobatória, como atestado médico, para justificar sua falta;
• Conheça o regulamento interno da empresa e as regras para faltas;
• Evite faltas frequentes: a repetição pode levar a sanções progressivas;
• Mantenha um diálogo aberto com seu gestor para alinhar expectativas.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, cerca de 70% das demissões por justa causa estão relacionadas a faltas injustificadas recorrentes, o que reforça a importância de prevenir esse tipo de situação.

Perguntas Frequentes

Faltar um dia no trabalho sempre pode gerar justa causa?

Não necessariamente. A justa causa depende do contexto e da política da empresa, além da legislação trabalhista vigente.

Quais são os principais motivos para justa causa por faltas?

Faltas injustificadas repetidas, abandono de emprego e não cumprimento das normas internas podem gerar justa causa.

Como devo justificar uma falta para evitar problemas?

Informe seu empregador com antecedência, apresente documentação médica ou justificativa formal aceita pela empresa.

Posso ser demitido por justa causa se faltar devido a problemas de saúde?

Se a falta for justificada por atestado médico, não pode gerar justa causa. A empresa deve respeitar os direitos ao afastamento.

O que devo fazer se for demitido por justa causa de forma injusta?

Procure um advogado trabalhista e avalie a possibilidade de recorrer judicialmente para reverter a demissão.

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