Direito

Quem pede demissão recebe apenas saldo de salário, férias proporcionais e 13º proporcional, sem direito à multa do FGTS ou aviso prévio indenizado.

A multa por não dar baixa na CTPS Digital pode chegar a R$3.000 por empregado, causando sérios prejuízos e complicações jurídicas.

Aprenda a calcular aviso prévio indenizado nas férias: garanta seus direitos, evite erros e receba corretamente todos os valores trabalhistas.

Sair mais cedo do trabalho pode, sim, ser justa causa! Descubra seus direitos e os riscos dessa atitude impactante!

Descubra como consultar processo trabalhista pelo CPF no Rio de Janeiro: acesse o TRT-RJ online, insira seu CPF e acompanhe seu caso!

Para obter a Certidão Negativa de Débito Federal para Pessoa Física, acesse o site da Receita Federal e emita gratuitamente online.

Ao pedir demissão, você tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e saque do FGTS, sem multa rescisória.

Sim, você pode processar a empresa por não aceitar seu atestado médico, pois isso fere direitos trabalhistas e pode causar danos emocionais.

Ação trabalhista prescreve em 2 anos após o fim do contrato, podendo reclamar direitos dos últimos 5 anos, segundo a CLT.

CIDs relacionados a alcoolismo, uso de drogas, faltas injustificadas e condutas antiéticas podem fundamentar justa causa.

Após pedir demissão, você tem direito ao saldo de salário, férias vencidas + 1/3, e 13º proporcional, mas perde saque do FGTS e seguro-desemprego.

Sim, é possível sair mais cedo no aviso prévio trabalhado, mas depende de acordo entre empregado e empregador, conforme a CLT.

A Licença Maternidade dura até 120 dias, com salário garantido, estabilidade no emprego e direito à amamentação.

A aposentadoria por incapacidade permanente garante renda vitalícia, isenção de carência e assistência integral, segundo a lei previdenciária.

O abandono de serviço para justa causa ocorre quando o empregado falta injustificadamente por 30 dias, demonstrando intenção de não retornar.

Sim, você pode sair mais cedo no aviso prévio ao pedir demissão, mas pode ter desconto proporcional no salário; conheça seus direitos!

Não, ao ser demitido sem justa causa, o colaborador não é obrigado a cumprir aviso prévio; é direito da empresa decidir.

Trabalhar como PJ com vínculo de CLT esconde riscos como perda de direitos trabalhistas, instabilidade e ações judiciais; informe-se!

Sim, você pode ter direito à PLR ao sair da empresa, desde que cumpra os critérios do acordo coletivo e metas estipuladas.

Quem é demitido por justa causa perde o direito ao seguro-desemprego; é um impacto financeiro imediato e relevante para o trabalhador.

Negocie de forma clara, estabeleça objetivos, registre tudo por escrito e busque consenso para um acordo eficiente e seguro!

Segundo a lei trabalhista, a advertência escrita pode ser dada antes da verbal, pois não há ordem obrigatória prevista.

Sim, a demissão por justa causa fica registrada na Carteira de Trabalho, impactando fortemente a reputação profissional do trabalhador.

Faltar ao serviço sem justificativa pode causar demissão por justa causa, prejudicando direitos trabalhistas e manchando seu histórico profissional.

O prazo para aplicar justa causa por atestado médico falso é imediato, após confirmação da fraude, garantindo ação rápida e justa.

O prazo legal é de até 5 dias úteis após o término do contrato, conforme a CLT, garantindo direitos e segurança ao trabalhador.

Sim, falta durante o aviso prévio pode gerar advertência formal, afetando sua reputação profissional e possíveis referências futuras.

Doenças graves como câncer, HIV, cardiopatias, esclerose múltipla e Parkinson garantem direito à aposentadoria por invalidez.

A justa causa pode ser aplicada sem advertências prévias; depende da gravidade da falta cometida pelo empregado.

Ao perder a mãe, o trabalhador tem direito a 2 dias consecutivos de licença por falecimento, conforme a CLT, artigo 473.