Demissão Por Justa Causa: O Que o Trabalhador Tem Direito a Receber

✅ Na demissão por justa causa, o trabalhador só recebe saldo de salário e férias vencidas, perdendo FGTS e aviso prévio. Fique atento aos seus direitos!

Quando um trabalhador é demitido por justa causa, ele tem direito a receber apenas alguns dos valores trabalhistas, diferentemente da demissão sem justa causa, onde os direitos são mais abrangentes. Especificamente, na demissão por justa causa, o empregado perde o direito ao aviso prévio, ao saque do FGTS com a multa de 40%, ao seguro-desemprego e à indenização compensatória. No entanto, ele mantém o direito ao saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês da demissão e às férias vencidas, acrescidas do respectivo adicional de 1/3, caso existam.

Este artigo vai esclarecer detalhadamente o que o trabalhador demitido por justa causa pode ou não receber, com base na legislação trabalhista brasileira vigente. Serão apresentadas as verbas rescisórias que permanecem devidas, bem como as que são excluídas neste tipo de demissão, exemplificando situações comuns e orientando o trabalhador sobre seus direitos e deveres. Além disso, explicaremos brevemente o que caracteriza a justa causa, para que o trabalhador entenda os motivos que podem levar a esta modalidade de desligamento, ajudando assim a evitar dúvidas e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Direitos do Trabalhador na Demissão por Justa Causa

Quando o empregado é demitido por justa causa, o principal impacto está na redução dos direitos trabalhistas a serem pagos. Abaixo, listamos detalhadamente as parcelas que o empregado tem direito a receber e as que perde:

Valores Que o Trabalhador Tem Direito a Receber

• Saldo de salário: pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão.
• Férias vencidas: férias adquiridas e ainda não usufruídas, acrescidas do terço constitucional.
• 13º salário proporcional: o trabalhador não tem direito ao 13º proporcional na demissão por justa causa.

Valores Que o Trabalhador Perde

• Aviso prévio: não é devido nem indenizado.
• Saque do FGTS e multa de 40%: não há liberação do FGTS para saque e nem pagamento da multa rescisória.
• Seguro desemprego: o trabalhador perde o direito ao benefício.
• Férias proporcionais: não são pagas na demissão por justa causa.

O Que caracteriza a Justa Causa?

De acordo com o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a justa causa pode ocorrer em casos como:

• Insubordinação ou indisciplina;
• Negligência no desempenho das funções;
• Ato de improbidade (por exemplo, furto ou fraude);
• Embriaguez habitual ou em serviço;
• Violação de segredo da empresa;
• Desídia no desempenho das funções;
• Abandono do emprego, entre outros motivos previstos em lei.

É fundamental que o empregador tenha provas cabais para justificar a justa causa, visto que a falta delas pode levar o trabalhador a questionar a demissão na Justiça do Trabalho.

Quais São os Motivos Que Justificam a Demissão Por Justa Causa

Antes de mais nada, é fundamental compreender que a demissão por justa causa ocorre quando o trabalhador comete uma falta grave que quebra o vínculo de confiança com o empregador. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existem alguns motivos específicos que legitimam essa penalidade, protegendo tanto a empresa quanto o trabalhador de situações abusivas.

Principais Motivos Previstos na CLT

Os artigos 482 e 483 da CLT listam os atos que podem resultar na demissão por justa causa. Confira abaixo os mais comuns:

• Insubordinação ou indisciplina: recusar ordens ou desrespeitar regulamentos internos;
• Improbidade: ato de desonestidade, como furto, fraude ou falsificação de documentos;
• Negligência: descuido grave com as obrigações e responsabilidades;
• Embriaguez habitual ou em serviço: trabalhar sob efeito de álcool ou drogas;
• Violação de segredo da empresa: divulgação de informações confidenciais;
• Abandono de emprego: ausência injustificada por período superior a 30 dias;
• Ofensas físicas ou morais: agressões a colegas ou superiores;
• Atos atentatórios à honra ou boa fama: calúnias e difamações dentro do ambiente de trabalho;
• Recusa em realizar testes obrigatórios: como exames médicos admissionais ou demissionais;
• Perda da habilitação para exercício de função: principalmente para motoristas e operadores de máquinas.

Casos Reais Que Ilustram a Justa Causa

Para entender melhor a aplicação desses motivos, veja alguns exemplos concretos:

1. Funcionário que divulgou dados confidenciais de clientes em redes sociais foi demitido por justa causa, pois violou o segredo da empresa.
2. Um colaborador que faltou 40 dias consecutivos sem justificativa foi dispensado por abandono de emprego.
3. Motorista que perdeu a carteira de habilitação durante o contrato e continuou atuando foi demitido por perda da habilitação necessária.

Recomendações para Evitar a Demissão por Justa Causa

Para evitar cair em situações que justifiquem uma demissão por justa causa, o trabalhador deve:

• Conhecer e respeitar as normas internas da empresa;
• Manter uma conduta ética e honesta no ambiente de trabalho;
• Comunicar imediatamente qualquer problema que possa comprometer suas funções;
• Evitar o uso de substâncias que prejudiquem seu desempenho durante o expediente;
• Buscar orientação jurídica em caso de dúvidas sobre seus direitos e obrigações.

Comparativo dos Principais Motivos e Suas Consequências

Vale lembrar que a demissão por justa causa deve ser aplicada com cautela e sempre com provas concretas, pois a injustiça pode resultar em processos trabalhistas com indenizações ao empregado.

Perguntas Frequentes

O que caracteriza a demissão por justa causa?

A demissão por justa causa ocorre quando o trabalhador comete uma falta grave, como desídia, embriaguez habitual ou violação de regras da empresa.

Quais os direitos do trabalhador demitido por justa causa?

O trabalhador perde o direito ao aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais e saque do FGTS com multa.

O trabalhador recebe o saldo de salário na demissão por justa causa?

Sim, o saldo de salário referente aos dias trabalhados até a demissão deve ser pago integralmente.

O trabalhador pode recorrer da demissão por justa causa?

Sim, o empregado pode contestar a justa causa na Justiça do Trabalho caso discorde da motivação.

Como é feita a comunicação da demissão por justa causa?

Deve ser formalizada por escrito, explicando os motivos da justa causa e assinada pelo empregador.

Resumo dos Direitos e Deveres na Demissão por Justa Causa

Se você já passou por uma demissão por justa causa ou tem dúvidas, deixe seus comentários abaixo. Não deixe de conferir nossos outros artigos relacionados para tirar todas as suas dúvidas trabalhistas.