✅ Na demissão, ao pedir para sair, o trabalhador tem direito a reduzir a jornada em 2 horas diárias ou faltar 7 dias corridos sem desconto.
A redução da jornada durante o aviso prévio no caso de pedido de demissão ocorre quando o empregado opta por sair da empresa, indicando sua intenção de encerrar o contrato de trabalho, e tem o direito de reduzir sua jornada diária para buscar um novo emprego, sem prejuízo do salário. Essa redução equivale a duas horas diárias ou à dispensa de sete dias corridos do cumprimento do aviso, conforme prevê a legislação trabalhista brasileira.
Exploraremos detalhadamente como funciona essa redução da jornada no aviso prévio quando o trabalhador pede demissão, os direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), as opções disponíveis para o empregado, assim como os impactos no contrato de trabalho e no cálculo das verbas rescisórias.
O que diz a legislação sobre a redução da jornada no aviso prévio por pedido de demissão?
Segundo o artigo 487, §2º, da CLT, durante o cumprimento do aviso prévio, o trabalhador tem direito a uma redução de duas horas diárias na jornada de trabalho para procurar novo emprego. Essa regra se aplica tanto para aviso prévio trabalhado quanto para aviso indenizado, mas, no caso de pedido de demissão, a ressalva principal é que o empregador não é obrigado a conceder a redução da jornada, pois o direito legal é apenas para aviso prévio concedido pelo empregador.
Diferença entre aviso prévio trabalhado e indenizado no pedido de demissão
- Aviso prévio trabalhado: o empregado continua comparecendo à empresa durante o período do aviso, podendo solicitar a redução da jornada.
- Aviso prévio indenizado: o empregado não precisa cumprir o período na empresa, mas perde o direito à redução da jornada, pois já está dispensado do cumprimento.
Redução da jornada x pedido de demissão: o que é comum na prática?
Na prática, quando o empregado pede demissão, é comum que o empregador não conceda as duas horas diárias de redução da jornada para busca de novo emprego, pois a legislação não obriga nesse caso. Já a dispensa total do cumprimento do aviso, ou seja, a liberação imediata do trabalhador, pode ser solicitada e negociada.
Vale destacar:
- O aviso prévio no pedido de demissão geralmente deve ser cumprido integralmente, salvo acordo entre as partes.
- Se o empregado não cumprir o aviso e não houver acordo, o empregador pode descontar o valor correspondente dos dias não trabalhados.
- Quando há redução da jornada ou dispensa, os salários e verbas rescisórias devem ser calculados proporcionalmente.
Exemplo prático da redução da jornada
Suponha um empregado que pede demissão e possui jornada diária de 8 horas. Durante o aviso prévio trabalhado de 30 dias, ele pode solicitar a redução de 2 horas diárias, trabalhando apenas 6 horas por dia para procurar outro emprego.
Se essa redução for concedida, o salário permanece integral para o período. Caso o empregador não concorde, o empregado terá que cumprir as 8 horas diárias ou negociar a dispensa.
Resumo dos direitos e deveres durante o aviso prévio no pedido de demissão
| Aspecto | Empregado pede demissão | Empregador dispensa |
|---|---|---|
| Obrigação de cumprir aviso prévio | Sim, salvo acordo ou dispensa | Sim, não precisa trabalhar |
| Redução de jornada para buscar emprego | Não obrigatório para o empregador | Obrigatório (2 horas diárias) |
| Possibilidade de dispensa do aviso | Sim, se acordado | Sim, avisado |
Direitos do Trabalhador ao Solicitar Redução de Jornada no Aviso Prévio
Quando o trabalhador decide pedir demissão, ele pode se deparar com a possibilidade de reduzir a jornada durante o período do aviso prévio. Essa redução da jornada é um direito previsto na legislação trabalhista brasileira, que visa facilitar o processo de transição do emprego, permitindo que o funcionário tenha tempo para buscar uma nova colocação no mercado.
O que diz a legislação?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no artigo 488, o empregado pode exercer o chamado direito de redução da jornada em duas formas:
- Redução de duas horas diárias durante o período do aviso prévio, sem prejuízo do salário;
- Completa dispensa de sete dias corridos no final do aviso prévio.
Essas medidas são alternativas para que o trabalhador se prepare para o desligamento, realizando entrevistas, cursos ou outras atividades que contribuam para sua recolocação profissional.
Benefícios práticos da redução da jornada
A redução da jornada durante o aviso prévio traz vantagens significativas para o trabalhador, tais como:
- Maior liberdade para procurar um novo emprego sem perder remuneração;
- Equilíbrio entre o cumprimento do aviso e a preparação para a nova etapa profissional;
- Redução do estresse e desgaste emocional relacionados à transição de trabalho.
Casos reais e exemplos
Um exemplo prático ocorreu em uma empresa do setor de tecnologia em São Paulo, onde a funcionária Maria Silva solicitou a redução da jornada de trabalho durante o aviso prévio para realizar entrevistas e cursos de especialização. Isso facilitou sua recolocação em uma nova posição no mercado em menos de 30 dias, provando a eficácia e conveniência desse direito.
Importante saber
Para que o direito à redução da jornada seja efetuado, o trabalhador deve comunicar formalmente o empregador, preferencialmente por escrito, a intenção de usufruir da redução, garantindo a clareza e segurança jurídica para ambas as partes.
Comparativo entre Redução de Jornada e Dispensa dos 7 Dias
| Aspecto | Redução de 2 horas diárias | Dispensa de 7 dias corridos |
|---|---|---|
| Período | Durante todo o aviso prévio | Últimos 7 dias do aviso prévio |
| Remuneração | Integral, sem desconto | Integral, sem desconto |
| Objetivo | Disponibilidade diária para atividades externas | Dispensa total das atividades nos últimos dias |
| Necessidade de comunicação | Sim, com formalização recomendada | Sim, com formalização recomendada |
Recomendações para o trabalhador
- Antes de solicitar a redução, confirme as regras internas da empresa, pois algumas possuem políticas específicas;
- Formalize a solicitação por escrito para evitar conflitos;
- Organize sua agenda para aproveitar ao máximo o tempo liberado;
- Acompanhe o cumprimento dos direitos para garantir que não haja descontos indevidos no salário;
- Se possível, consulte o departamento de recursos humanos ou um advogado especializado para assegurar seus direitos.
Perguntas Frequentes
O que é a redução da jornada durante o aviso prévio?
É o direito do empregado que pede demissão de reduzir a jornada diária em duas horas ou faltar sete dias corridos para procurar novo emprego.
Quem pode usufruir dessa redução da jornada?
Somente o trabalhador que realiza o aviso prévio trabalhando, ou seja, que opta por cumprir o aviso em serviço após pedir demissão.
A redução da jornada é obrigatória para o empregador?
Sim, o empregador deve conceder a redução da jornada caso o empregado solicite, conforme previsto na CLT.
Posso trabalhar normalmente e não usar a redução da jornada?
Sim, o empregado pode optar por não usar o direito de redução da jornada durante o aviso prévio.
Como é calculado o salário durante a redução da jornada no aviso prévio?
O salário continua integral, pois a redução da jornada é durante o período do aviso e visa facilitar a busca por novo emprego.
Resumo esquematizado da Redução da Jornada no Aviso Prévio
- Direito do empregado: Reduzir 2 horas diárias ou faltar 7 dias corridos para procurar emprego.
- Aplicação: Somente no aviso prévio trabalhado, após pedido de demissão.
- Base legal: Artigo 487, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- Duração: Durante todo o período do aviso prévio trabalhado.
- Salário: Pago integralmente durante o período de redução.
- Objetivo: Facilitar a recolocação profissional do trabalhador.
- Opção do empregado: Pode abrir mão da redução da jornada, caso queira.
- Consequência para o empregador: Deve permitir a redução ou ausência sem desconto salarial.
Gostou deste artigo? Deixe seu comentário abaixo e não deixe de conferir outros conteúdos no nosso site que podem ajudar você a entender mais sobre direitos trabalhistas e gestão de carreira.
