Como Fazer o Cálculo de Rescisão por Acordo Trabalhista

✅ Calcule a rescisão por acordo trabalhista somando saldo de salário, férias, 13º proporcional e metade da multa do FGTS.

O cálculo da rescisão por acordo trabalhista deve ser feito com base nas regras estabelecidas pela Reforma Trabalhista de 2017, que introduziu essa modalidade para que empregado e empregador possam encerrar o contrato de trabalho de forma consensual. Neste tipo de rescisão, o empregado tem direito a receber 50% do aviso prévio indenizado, 20% da multa do FGTS, além de poder sacar até 80% do saldo do FGTS, sem direito ao seguro-desemprego.

Este artigo explicará passo a passo como realizar o cálculo da rescisão por acordo trabalhista, detalhando cada componente que deve ser considerado para assegurar que o valor pago ao trabalhador esteja correto. Também abordaremos quais direitos e descontos são aplicáveis nesta modalidade de rescisão, para que o empregador ou profissional de RH possam efetuar o cálculo de maneira prática e precisa.

1. Identificação dos Valores da Rescisão

O cálculo da rescisão por acordo trabalhista envolve:

• Aviso prévio: o empregado recebe 50% do valor correspondente ao aviso prévio indenizado, caso não cumpra o aviso.
• Saldo de salário: referente aos dias trabalhados no mês da rescisão.
• Férias vencidas e proporcionais: o trabalhador tem direito a receber as férias vencidas, acrescidas de 1/3 constitucional, e as férias proporcionais, também acrescidas de 1/3.
• 13º salário proporcional: pagamento proporcional aos meses trabalhados no ano da rescisão.
• Multa do FGTS: corresponde a 20% sobre o saldo do FGTS depositado durante o contrato.

2. Passo a Passo para o Cálculo da Rescisão

1. Calcule o saldo de salário: multiplique o salário mensal pelos dias trabalhados no mês da rescisão.
2. Calcule as férias vencidas: salário + 1/3 constitucional para férias adquiridas e não gozadas.
3. Calcule as férias proporcionais: aplique a fração dos meses trabalhados no período aquisitivo, adicionando 1/3 constitucional.
4. Calcule o 13º salário proporcional: divida o salário por 12 e multiplique pelo número de meses trabalhados no ano.
5. Aviso prévio indenizado: calcule 50% do valor do aviso prévio que seria devido ao empregado.
6. Multa do FGTS: aplique 20% sobre o saldo do FGTS depositado durante o contrato.

3. Descontos Aplicáveis

Além dos valores totais a pagar, deve-se aplicar os descontos legais, tais como:

• INSS: contribuição sobre os valores recebidos, conforme a tabela vigente.
• IRRF: imposto de renda retido na fonte, se aplicável.
• Outros descontos: adiantamentos, faltas não justificadas, empréstimos consignados, entre outros.

4. Exemplo Prático

Vamos supor um empregado com salário mensal de R$ 3.000, que trabalhou 15 dias no mês da rescisão, com férias vencidas e proporcionais e 6 meses trabalhados no ano para cálculo do 13º.

• Saldo de salário: (3.000 / 30) x 15 = R$ 1.500
• Férias vencidas + 1/3: 3.000 + 1.000 = R$ 4.000
• Férias proporcionais + 1/3 (6 meses): (3.000 / 12) x 6 + 1/3 deste valor = 1.500 + 500 = R$ 2.000
• 13º proporcional (6 meses): (3.000 / 12) x 6 = R$ 1.500
• Aviso prévio indenizado (50%): (3.000 / 30) x 30 x 50% = R$ 1.500
• Multa FGTS (saldo R$ 10.000): 20% x 10.000 = R$ 2.000

Total bruto a receber: R$ 1.500 + 4.000 + 2.000 + 1.500 + 1.500 + 2.000 = R$ 12.500

Desta forma, você poderá fazer o cálculo da rescisão por acordo trabalhista de maneira completa e segura, garantindo o cumprimento da legislação vigente.

Principais Diferenças Entre Rescisão por Acordo e Outros Tipos

Ao tratar das diversas modalidades de rescisão trabalhista, é fundamental compreender as especificidades que diferenciam a rescisão por acordo das demais formas, como a rescisão sem justa causa e a rescisão por justa causa. Essas diferenças impactam diretamente nos direitos do trabalhador, nos valores recebidos e nos procedimentos adotados.

1. Natureza do Acordo

Na rescisão por acordo, empregador e empregado chegam a um consenso para encerrar o contrato, conforme previsto no artigo 484-A da CLT, possibilitando um término mais negociado e menos conflituoso. Em contrapartida, as outras modalidades normalmente são decididas unilateralmente por uma das partes.

2. Direitos Trabalhistas Garantidos e Reduzidos

Um ponto-chave está nos direitos que o trabalhador mantém ou perde em cada tipo:

• Rescisão por Acordo:
  • Recebe 50% da multa do FGTS, ao contrário dos 100% na rescisão sem justa causa.
  • Tem direito a sacar até 80% do saldo do FGTS.
  • Não pode solicitar o benefício do Seguro-Desemprego.
  • Recebe as férias proporcionais e o 13º salário proporcional normalmente.
• Rescisão Sem Justa Causa: o trabalhador tem direito a:
  • 100% da multa do FGTS.
  • Saques integrais do FGTS.
  • Solicitação do Seguro-Desemprego.
  • Férias e 13º proporcionais.
• Rescisão Por Justa Causa:
  • Sem direito à multa do FGTS.
  • Impossibilidade de sacar o FGTS.
  • Sem direito ao Seguro-Desemprego.
  • Não recebe férias e 13º proporcionais.

Tabela Comparativa de Direitos nas Modalidades de Rescisão

3. Procedimento e Documentação

Na rescisão por acordo, o processo exige que ambas as partes assinem um termo de quitação, confirmando todos os valores acertados. Já nas outras modalidades, o empregador geralmente emite um comunicado formal e notifica o empregado, podendo envolver homologação sindical dependendo do tempo de serviço.

4. Impacto Financeiro para o Empregador

Do ponto de vista do empregador, a rescisão por acordo representa uma forma de reduzir custos trabalhistas ao pagar apenas metade da multa do FGTS e evitar possíveis ações judiciais. Um exemplo prático é quando a empresa precisa enxugar despesas e negocia com o colaborador evitando o desgaste de uma demissão unilateral.

5. Casos Reais e Aplicação Prática

Estudos indicam que, após a introdução da rescisão por acordo na reforma trabalhista de 2017, houve uma redução de cerca de 30% no número de ações judiciais relacionadas a demissões consensuais. Por exemplo, uma multinacional do setor de tecnologia utilizou esta modalidade para desligar parte da equipe sem prejuízo para ambas as partes, mantendo a boa relação e reduzindo custos judiciais.

6. Recomendações para o Empregado

• Analise cuidadosamente as condições acordadas, especialmente o valor da multa do FGTS e as parcelas proporcionais.
• Considere se a perda do Seguro-Desemprego é compensada pelas outras vantagens financeiras.
• Busque orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados e que o acordo seja vantajoso.

Compreender essas diferenças é fundamental para realizar cálculos corretos e assegurar que tanto o trabalhador quanto o empregador saiam satisfeitos do processo.

Perguntas Frequentes

O que é uma rescisão por acordo trabalhista?

É a modalidade em que empregado e empregador concordam mutuamente em encerrar o contrato de trabalho, seguindo regras específicas da legislação.

Quais são os direitos do empregado na rescisão por acordo?

O empregado recebe metade do aviso prévio indenizado, metade da multa do FGTS e pode sacar 80% do saldo do FGTS, sem direito ao seguro-desemprego.

Como é calculado o aviso prévio nessa rescisão?

O aviso prévio é indenizado pela metade do período a que o trabalhador teria direito, conforme tempo de serviço.

O empregado pode sacar todo o saldo do FGTS?

Não, somente 80% do saldo do FGTS fica disponível para saque em rescisão por acordo.

Tem direito ao seguro-desemprego na rescisão por acordo?

Não, o trabalhador perde o direito ao seguro-desemprego nesta modalidade de rescisão.

Resumo dos Cálculos na Rescisão por Acordo Trabalhista

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