Como é Feito o Acerto Trabalhista Quando se É Demitido

✅ O acerto trabalhista envolve cálculo de verbas rescisórias, férias proporcionais, 13º salário e liberação do FGTS, garantindo direitos essenciais.

O acerto trabalhista é o cálculo dos valores que o empregado tem direito a receber ao ser demitido, seja por pedido do empregador (demissão sem justa causa) ou pelo próprio funcionário (demissão por justa causa ou pedido de demissão). Esse cálculo inclui verbas como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio e possíveis multas, dependendo do tipo de desligamento.

Vamos detalhar como é feito o acerto trabalhista na prática, explicando os principais componentes que compõem esse cálculo e as diferenças de acordo com o tipo de demissão. Além disso, apresentaremos exemplos práticos, tabelas com os prazos para pagamento e dicas para garantir que o trabalhador receba todos os seus direitos corretamente.

Principais Componentes do Acerto Trabalhista

O acerto trabalhista é composto por diversas verbas que dependerão da forma como o vínculo de trabalho foi encerrado. Veja os principais itens que geralmente entram no cálculo:

• Saldo de salário: valor correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão;
• Férias proporcionais: direito aos dias proporcionais de férias adquiridos durante o período trabalhado, acrescidos do terço constitucional;
• 13º salário proporcional: pagamento proporcional aos meses trabalhados no ano da demissão;
• Aviso prévio: pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo do caso;
• Multa do FGTS: em demissões sem justa causa, corresponde a 40% sobre os depósitos do FGTS;
• Liberação do FGTS: o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS acumulado;
• Outras verbas: como horas extras não pagas, adicionais, comissões ou outros benefícios previstos em contrato ou acordo.

Diferenças conforme o tipo de demissão

O modo como o acerto é feito varia conforme a forma de rescisão:

• Demissão sem justa causa: o empregado tem direito a todas as verbas trabalhistas, incluindo aviso prévio, multa de 40% do FGTS e liberação do fundo;
• Demissão por justa causa: o empregador pode reter parte dos direitos, como a multa do FGTS, e o aviso prévio não é devido;
• Pedido de demissão: o trabalhador abre mão do aviso prévio e da multa sobre o FGTS, recebendo saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional.

Prazo para pagamento do acerto

Segundo a legislação trabalhista brasileira, o prazo para o pagamento do acerto varia:

• Até 10 dias corridos a partir do término do contrato para demissão sem justa causa;
• No ato da homologação para demissão por justo motivo.

Dicas para conferir seu acerto

• Verifique se o período trabalhado está correto;
• Confira o cálculo proporcional das férias e do 13º;
• Cheque se o aviso prévio foi pago ou descontado;
• Analise se a multa do FGTS foi incluída no caso de demissão sem justa causa;
• Guarde os comprovantes e holerites para eventuais dúvidas ou reclamações.

Principais Direitos Garantidos no Acerto de Rescisão Trabalhista

Quando ocorre uma demissão, o acerto trabalhista é um momento crucial para garantir que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados. Saber exatamente quais são esses direitos evita prejuízos financeiros e conflitos futuros.

Quais são os direitos mais importantes no acerto de rescisão?

• Saldo de salário: pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão que ainda não foram pagos.
• Férias vencidas e proporcionais: direito ao pagamento de férias não gozadas, acrescidas de 1/3 constitucional.
• 13º salário proporcional: valor referente aos meses trabalhados no ano da demissão.
• Aviso prévio: pode ser trabalhado ou indenizado, garantindo o pagamento correspondente ao período.
• Multa de 40% do FGTS: aplicada em casos de demissão sem justa causa, sobre o saldo do FGTS do trabalhador.
• Saque do FGTS: direito ao levantamento dos valores depositados durante o contrato.
• Seguro-desemprego: benefício temporário para sustentar o trabalhador enquanto busca nova colocação.

Entendendo o cálculo do acerto

O cálculo do acerto pode parecer complicado, mas vamos desmembrar os principais componentes para facilitar o entendimento:

1. Saldo de salário: Multiplica-se o valor do salário mensal por um valor diário para achar quanto o empregado deve receber.
2. Férias proporcionais: consideram-se os meses trabalhados no período aquisitivo, multiplicados pelo salário + 1/3.
3. 13º salário proporcional: cada mês trabalhado equivale a 1/12 do valor do 13º salário.
4. Aviso prévio: sua duração pode variar, pois a legislação prevê acréscimo de 3 dias por ano trabalhado, limitando a 90 dias no total.

Exemplo prático de acerto

Imagine um trabalhador que recebeu R$ 3.000 mensais e foi demitido no 15º dia do mês, após ter trabalhado 8 meses do ano.

• Saldo salário: 15/30 dias = R$ 1.500
• 13º salário proporcional: 8/12 × 3.000 = R$ 2.000
• Férias proporcionais: 8/12 × 3.000 + 1/3 = R$ 2.666,67
• Aviso prévio: supondo 30 dias = R$ 3.000

Tabela comparativa dos direitos conforme tipo de demissão

Dicas para garantir seus direitos no acerto trabalhista

• Exija o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) para confirmar valores e datas.
• Confira se todos os pagamentos estão discriminados, incluindo valores de férias, 13º e FGTS.
• Solicite a guia para saque do FGTS e para requerer o seguro-desemprego, se for o caso.
• Procure um profissional especializado ou o sindicato da categoria em caso de dúvidas ou irregularidades.

Estar informado é o primeiro passo para evitar prejuízos no seu acerto de rescisão! Assim, você poderá planejar seu futuro com mais segurança e tranquilidade.

Perguntas Frequentes

O que é o acerto trabalhista?

É o conjunto de pagamentos e documentos entregues ao trabalhador após a rescisão do contrato de trabalho.

Quais valores devem ser pagos no acerto trabalhista?

Saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio e eventuais horas extras ou adicionais.

Qual o prazo para receber o acerto após a demissão?

Até 10 dias corridos a partir do término do contrato, conforme a legislação vigente.

O que fazer se o empregador atrasar o pagamento do acerto?

O trabalhador pode buscar a Justiça do Trabalho para exigir o pagamento e possíveis multas.

O que é preciso para calcular o valor do acerto?

Conhecer o salário base, o tempo trabalhado no período, benefícios e eventuais descontos legais.

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