✅ Calcule o INSS Patronal aplicando a alíquota de 20% sobre a folha salarial total, garantindo conformidade e segurança jurídica.
Para calcular o INSS Patronal sobre a folha de pagamento de forma correta, é fundamental entender que a alíquota aplicada é geralmente de 20% sobre o total da remuneração paga aos empregados, que inclui salários, horas extras, adicionais e outras verbas que compõem o salário-de-contribuição. Além dessa alíquota básica, podem incidir outras contribuições complementares, como RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), que varia conforme o grau de risco da atividade da empresa, e as contribuições destinadas a terceiros, que podem somar até aproximadamente 5,8% adicionais.
Este artigo explicará passo a passo o cálculo do INSS Patronal, considerando as diferentes alíquotas e bases de cálculo, além de abordar quais verbas devem ser incluídas na base de cálculo da contribuição. Também apresentaremos exemplos práticos e uma tabela com os principais índices que incidem sobre a folha de pagamento para que você possa calcular com precisão o valor devido ao INSS Patronal e evitar erros que podem acarretar multas e autuações.
Entendendo a Base de Cálculo do INSS Patronal
A base de cálculo do INSS Patronal é composta pela soma de todas as remunerações pagas aos funcionários que configuram o salário-de-contribuição. Isso inclui:
- Salários fixos e variáveis;
- Horas extras;
- Adicionais noturnos, insalubridade e periculosidade;
- Comissões e gratificações;
- Férias e 13º salário proporcionais;
- Outras verbas remuneratórias previstas em lei.
Cálculo Simplificado do INSS Patronal
Suponha que a folha total seja de R$ 50.000,00. O cálculo do INSS Patronal, aplicando a alíquota básica de 20%, será:
INSS Patronal = R$ 50.000,00 x 20% = R$ 10.000,00Além disso, deve-se acrescentar a contribuição para o RAT, que varia entre 1%, 2% ou 3%, conforme o grau de risco da atividade.
Exemplo de Cálculo Completo
| Descrição | Valor (R$) | Alíquota | Valor da Contribuição (R$) |
|---|---|---|---|
| Folha de pagamento total | 50.000,00 | – | – |
| INSS Patronal (20%) | 50.000,00 | 20% | 10.000,00 |
| RAT (2%) | 50.000,00 | 2% | 1.000,00 |
| Contribuição a terceiros (5,8%) | 50.000,00 | 5,8% | 2.900,00 |
| Total de encargos sociais | – | – | 13.900,00 |
Dicas para o Cálculo Correto do INSS Patronal
- Atualize-se sobre a legislação vigente: as alíquotas podem sofrer alterações anuais;
- Inclua todas as verbas remuneratórias: não esqueça de considerar adicionais e gratificações;
- Considere o grau de risco da atividade para o RAT: consulte a tabela específica;
- Utilize sistemas de folha e contabilidade confiáveis: para evitar erros e permitir auditoria;
- Fique atento às contribuições para terceiros: que também incidem sobre a folha.
Entendendo as Alíquotas e Incidências do INSS Patronal
Para compreender como calcular corretamente o INSS Patronal, é fundamental entender as diferentes alíquotas aplicáveis e as bases de incidência. O INSS Patronal é a contribuição paga pelas empresas sobre a folha de pagamento dos seus funcionários, destinada a financiar a previdência social e proteger os trabalhadores.
As principais alíquotas do INSS Patronal
O valor percentual que a empresa deve recolher varia conforme o ramo de atividade, regime tributário e o tipo de contratação dos empregados. Veja as alíquotas mais comuns:
- 20% – alíquota geral aplicada sobre a folha de pagamento para a maioria das empresas.
- 1% a 3% – alíquotas adicionais destinadas ao Risco Ambiental do Trabalho (RAT), variando conforme o grau de risco da atividade da empresa.
- 5,8% a 8,5% – alíquotas destinadas ao Sistema “S” (SESI, SENAI, SESC, SENAC, etc.), variando por setor.
Exemplo prático de cálculo das alíquotas
Suponha uma empresa do setor comercial com uma folha mensal de R$ 100.000,00, cujo risco ambiental é médio (2,0%). O cálculo será:
- 20% sobre R$ 100.000,00 = R$ 20.000,00
- 2% (RAT) sobre R$ 100.000,00 = R$ 2.000,00
- 5,8% (Sistema S) sobre R$ 100.000,00 = R$ 5.800,00
Total do INSS Patronal: R$ 20.000,00 + R$ 2.000,00 + R$ 5.800,00 = R$ 27.800,00
Bases de Incidência do INSS Patronal
A base de cálculo do INSS Patronal é a soma de todas as remunerações pagas ou creditadas aos empregados, incluindo valores fixos e variáveis. Isso engloba:
- Salários e salários indiretos (prêmios, comissões, gratificações);
- Horas extras e adicionais (noturna, periculosidade, insalubridade);
- Verbas indenizatórias quando habituais, como adicional de férias e 13º salário;
- Vale alimentação, quando integrado ao salário;
- Participação nos lucros e resultados (PLR) não incidem sobre o INSS.
Tabela comparativa das bases de incidência
| Item | Incidência do INSS Patronal | Observação |
|---|---|---|
| Salário base | Sim | Inclui todos os valores fixos pactuados |
| Horas extras | Sim | Deve ser somada à base para cálculo |
| Vale alimentação | Depende | Incide somente quando integrado ao salário |
| Participação nos lucros | Não | Isenta do INSS Patronal |
Recomendações para evitar erros comuns
- Documente todas as remunerações para garantir que a base de cálculo está correta;
- Fique atento às alíquotas específicas do seu setor para evitar recolhimentos a menor ou a maior;
- Atualize-se regularmente sobre mudanças na legislação previdenciária para aplicar a norma vigente;
- Utilize sistemas de folha de pagamento confiáveis que efetuem o cálculo automático do INSS Patronal.
Entender as alíquotas e incidências do INSS Patronal é o primeiro passo para garantir um recolhimento correto e evitar problemas legais ou financeiros para a sua empresa.
Perguntas Frequentes
O que é INSS Patronal?
É a contribuição que a empresa paga sobre a folha de pagamento para a Previdência Social, destinada a financiar benefícios aos trabalhadores.
Qual é a alíquota do INSS Patronal?
A alíquota padrão é de 20% sobre o total da folha de pagamento, podendo variar conforme o setor ou enquadramento da empresa.
Como calcular o INSS Patronal sobre a folha de pagamento?
Multiplica-se o valor total da folha de pagamento pela alíquota aplicável (geralmente 20%).
O INSS Patronal é dedutível do imposto de renda da empresa?
Sim, o INSS Patronal é uma despesa que pode ser deduzida no cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica.
Há outros encargos além do INSS Patronal que incidem sobre a folha?
Sim, como o Fundo de Garantia (FGTS), contribuições para terceiros e riscos ambientais (SAT).
Quando a empresa deve recolher o INSS Patronal?
O recolhimento deve ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao mês de competência da folha.
Pontos-chave sobre o Cálculo do INSS Patronal
- Base de cálculo: soma dos salários, pró-labore, férias, 13º salário e outras verbas remuneratórias.
- Alíquotas: geralmente 20%, mas podem variar caso a empresa faça parte do Simples Nacional ou tenha outras atividades.
- Contribuições adicionais: SAT (1% a 3%), contribuições para terceiros (5,8%), que podem ser adicionadas à base da empresa.
- Isenções e reduções: algumas categorias podem ter redução na alíquota, conforme legislação vigente.
- Recolhimento: obrigação mensal, com guia GPS para pagamento ao INSS.
- Consequências do não recolhimento: multas, juros e impedimentos para obtenção de certidões negativas.
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