✅ Calcule as verbas rescisórias somando saldo de salário, férias vencidas, proporcionais e 13º proporcional, sem multa do FGTS.
Para calcular as verbas rescisórias de quem pediu demissão, é importante entender que o trabalhador não terá direito a todas as verbas que são pagas em outras modalidades de rescisão, como a demissão sem justa causa. Basicamente, quem pede demissão tem direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, além do 13º salário proporcional. Entretanto, não tem direito ao aviso prévio indenizado nem à multa de 40% do FGTS.
Este artigo detalhará passo a passo o cálculo das verbas rescisórias para o empregado que solicitou demissão, explicando cada parcela de forma clara e precisa. Além disso, apresentaremos exemplos práticos para facilitar a compreensão, assim como dicas e informações úteis sobre prazos e documentos necessários para obter esses valores. Entender essas particularidades é fundamental para que o trabalhador saiba exatamente o que esperar na hora de encerrar o contrato de trabalho por iniciativa própria.
Verbas Rescisórias em Caso de Pedido de Demissão
Ao pedir demissão, o empregado tem direito às seguintes verbas:
- Saldo de salário: pagamento dos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Férias vencidas: se houver, com adicional de 1/3 constitucional.
- Férias proporcionais: cálculo do período trabalhado desde o último período aquisitivo ou admissão, também com adicional de 1/3.
- 13º salário proporcional: considerando os meses trabalhados no ano da rescisão.
Valores que não são devidos
- Aviso prévio indenizado: o empregado que pede demissão deve cumprir o aviso prévio, caso contrário, pode ter o valor descontado.
- Multa de 40% do FGTS: é exclusiva para demissões sem justa causa.
- Seguro desemprego: não é direito do empregado que pede demissão.
Como Calcular as Verbas
Para exemplificar, considere um funcionário com salário mensal de R$ 3.000,00, que trabalhou até o dia 15 do mês da demissão, com férias vencidas e proporcional, e 13º salário proporcional:
- Saldo de salário: R$ 3.000,00 / 30 dias x 15 dias = R$ 1.500,00
- Férias vencidas: R$ 3.000,00 + 1/3 = R$ 4.000,00
- Férias proporcionais: supondo 6 meses trabalhados no período aquisitivo, cálculo: (3.000,00 / 12) x 6 = 1.500,00 + 1/3 = 2.000,00
- 13º salário proporcional: (3.000,00 / 12) x meses trabalhados no ano; por exemplo, 5 meses = R$ 1.250,00
Total aproximado das verbas rescisórias: R$ 1.500,00 + R$ 4.000,00 + R$ 2.000,00 + R$ 1.250,00 = R$ 8.750,00
Dicas para o cálculo e recebimento
- Confira o contrato de trabalho e o histórico de férias: para evitar erros no cálculo.
- Cumpra o aviso prévio: para não ter descontos no saldo final.
- Peça o extrato de FGTS e guarde todos os documentos: isso ajuda em possíveis conferências e reclamações.
- Considere o prazo legal para pagamento: o empregador deve pagar as verbas rescisórias em até 10 dias corridos após o término do contrato.
Principais Direitos e Deveres do Empregado ao Pedir Demissão
Quando um empregado decide pedir demissão, é fundamental estar atento aos seus direitos e deveres, para evitar surpresas desagradáveis e garantir que todo o procedimento seja feito de forma legal e justa. Conhecer essas informações ajuda a planejar melhor a saída da empresa e a calcular corretamente suas verbas rescisórias.
Direitos do Empregado ao Pedir Demissão
- Aviso Prévio: Ao solicitar demissão, o empregado deve cumprir o aviso prévio de 30 dias, salvo acordo em contrário com o empregador. Durante esse período, ele pode continuar trabalhando normalmente ou optar por indenizar o aviso, pagando o valor correspondente.
- Saldo de Salário: O trabalhador tem direito a receber o valor proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão.
- Férias Vencidas e Proporcionais: Mesmo com a demissão voluntária, o empregado deve receber as férias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional, além das férias proporcionais ao período trabalhado.
- 13º Salário Proporcional: O colaborador tem direito ao décimo terceiro salário proporcional, calculado com base nos meses trabalhados no ano da demissão.
Deveres do Empregado ao Pedir Demissão
- Cumprir o Aviso Prévio: Como já mencionado, o trabalhador deve cumprir o aviso prévio ou indenizá-lo, para não sofrer descontos no acerto.
- Formalizar a Demissão: É obrigatório apresentar uma carta de demissão assinada, para que o empregador possa iniciar o processo de rescisão formalmente.
- Devolver Equipamentos e Materiais: Caso tenha recebido materiais da empresa, como celulares, notebooks ou crachás, o empregado deve devolvê-los em boas condições.
Comparativo dos Direitos em Diferentes Tipos de Rescisão
| Verba Rescisória | Pedido de Demissão | Demissão Sem Justa Causa | Demissão Com Justa Causa |
|---|---|---|---|
| Aviso Prévio | Deve ser cumprido ou indenizado pelo empregado | Pago integralmente pelo empregador | Não devido |
| Férias Vencidas e Proporcionais | Devidas, com adicional de 1/3 | Devidas, com adicional de 1/3 | As férias vencidas são devidas, proporcionais podem ser descontadas em caso de falta grave |
| 13º Salário Proporcional | Devido | Devido | Não devido |
| Multa do FGTS | Não devida | Devida (40%) | Não devida |
Exemplo Prático
Um funcionário que pediu demissão após 2 anos e 4 meses de trabalho deve receber:
- Saldo de salário pelos dias trabalhados no mês da saída;
- Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3;
- 13º salário proporcional aos 4 meses trabalhados no ano da demissão;
- Não tem direito à multa de 40% do FGTS nem ao saque integral do fundo.
Dica prática: Sempre consulte o seu contrato e a convenção coletiva da categoria, pois podem haver particularidades que garantam direitos adicionais ou diferentes prazos para o aviso prévio.
Perguntas Frequentes
O que são verbas rescisórias?
São os valores devidos ao trabalhador quando o contrato de trabalho chega ao fim, incluindo saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, entre outros.
Quais verbas rescisórias o empregado tem direito ao pedir demissão?
Saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e liberação do FGTS sem multa.
O empregado que pede demissão tem direito ao aviso prévio?
Sim, o empregado deve cumprir o aviso prévio ou indenizá-lo ao empregador, descontando do saldo de salário.
O que acontece com o FGTS ao pedir demissão?
O empregado pode sacar o saldo do FGTS, mas não tem direito à multa de 40% paga pelo empregador em demissão sem justa causa.
Como calcular as férias proporcionais?
Multiplique o número de meses trabalhados no último período pelo valor das férias, depois acrescente 1/3 constitucional.
É possível negociar a data do pagamento das verbas rescisórias?
Sim, mas o empregador tem até 10 dias após o término do contrato para pagar as verbas rescisórias.
Resumo para Cálculo das Verbas Rescisórias em Caso de Pedido de Demissão
- Saldo de Salário: pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão.
- Férias Vencidas: direito a férias vencidas com acréscimo de 1/3, se houver.
- Férias Proporcionais: calculadas com base nos meses trabalhados no período aquisitivo vigente + 1/3.
- 13º Salário Proporcional: proporcional aos meses trabalhados no ano da demissão.
- Aviso Prévio: deve ser cumprido ou indenizado pelo empregado.
- FGTS: saldo disponível pode ser sacado, porém sem multa de 40%.
- Multas e indenizações: não se aplicam no pedido de demissão, apenas na demissão sem justa causa.
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