A Rescisão é Calculada Pelo Último Salário ou Pela Média

✅ A rescisão pode ser calculada pelo último salário ou pela média, dependendo das verbas variáveis, protegendo seus direitos trabalhistas.

Na hora de calcular a rescisão do contrato de trabalho, a dúvida comum é se o valor deve ser baseado no último salário do empregado ou na média dos salários recebidos durante o período trabalhado. A resposta depende do motivo da rescisão e das verbas que compõem o pagamento final.

Este artigo vai esclarecer como funciona o cálculo da rescisão trabalhista no Brasil, explicando em quais situações o cálculo é feito a partir do último salário e quando é necessária a média salarial, especialmente considerando verbas variáveis como comissões, horas extras e adicionais. Além disso, apresentaremos exemplos práticos e as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que você compreenda exatamente como deve ser feito o cálculo da sua rescisão.

Quando a Rescisão é Calculada pelo Último Salário

Em geral, a rescisão contratual é calculada com base no último salário mensal do empregado para as verbas fixas, como salário base, férias proporcionais e 13º salário proporcional. Isso porque o último salário reflete o valor contratual fixo mais recente acordado entre empregado e empregador.

Exemplos de verbas calculadas sobre o último salário:

• Saldo de salário (dias trabalhados no último mês);
• Férias vencidas e proporcionais (considerando o salário atual);
• 13º salário proporcional.

Quando a Rescisão é Calculada pela Média Salarial

Para trabalhadores que recebem salário variável – como comissões, gratificações, horas extras e adicionais – a base de cálculo da rescisão deve considerar a média dos valores recebidos nos últimos 12 meses (ou no período que efetivamente trabalhou, se menor). Isso visa garantir que o cálculo seja justo, incluindo as variações na remuneração que fazem parte da remuneração habitual do empregado.

Exemplos de verbas variáveis que devem ser calculadas pela média:

• Horas extras habituais;
• Comissões regulares;
• Gratificações e adicionais habituais.

Como Calcular a Média Salarial

Para obter a média, soma-se o valor dessas verbas dos últimos 12 meses e divide-se pelo número de meses trabalhados. A base média será então somada ao salário fixo para compor o total que servirá de referência para o cálculo da rescisão.

Exemplo prático:

1. Salário fixo mensal: R$ 2.000,00;
2. Média de comissões dos últimos 12 meses: R$ 500,00;
3. Salário para cálculo da rescisão = R$ 2.000,00 + R$ 500,00 = R$ 2.500,00.

Esse valor será usado para cálculo de verbas como férias, 13º salário e aviso prévio.

Como a Legislação Trabalhista Define o Cálculo da Rescisão

A legislação trabalhista brasileira estabelece regras específicas para o cálculo da rescisão contratual, que podem variar conforme o tipo de contrato, motivo da rescisão e o regime de trabalho adotado. Entender essas definições é fundamental para garantir os direitos do trabalhador e evitar conflitos judiciais.

Base de Cálculo: Último Salário vs. Média dos Salários

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o cálculo da rescisão pode considerar tanto o último salário recebido quanto a média dos salários dos últimos meses, dependendo do tipo de verba rescisória envolvida.

• Último salário: utilizado para calcular verbas que têm base salarial fixa, como aviso prévio e férias proporcionais.
• Média dos salários: aplicada quando o trabalhador possui variações salariais significativas, por exemplo, em casos de comissões, horas extras ou adicionais.

Quando Usar a Média Salarial?

A média salarial deve ser considerada especialmente em contratos onde a remuneração não é fixa, como:

1. Trabalhadores com comissões.
2. Funcionários que recebem adicional de periculosidade, insalubridade ou horas extras frequentes.
3. Empregados com gratificações variáveis.

Para esses casos, a média é calculada geralmente com base nos últimos 12 meses, conforme determina a Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que instrui:

«A base de cálculo para verbas rescisórias é a média dos salários recebidos nos últimos 12 meses, quando estes apresentarem variações.»

Exemplo Prático

Imagine um vendedor que ganha um salário fixo de R$ 2.000,00 mais comissões mensais que variam entre R$ 500,00 e R$ 1.500,00. Para calcular a rescisão, o empregador deve considerar a média dos últimos 12 meses, somando os valores recebidos e dividindo pelo período.

Média anual = (Soma dos totais)/12 = R$ 33.100,00 / 12 = R$ 2.758,33

Portanto, a base para cálculo das verbas rescisórias será de R$ 2.758,33, e não apenas o último salário fixo de R$ 2.000,00.

Conselhos Práticos para Empregadores e Trabalhadores

• Empregadores: mantenham registros detalhados dos salários variáveis para calcular corretamente a rescisão e evitar multas trabalhistas.
• Trabalhadores: verifiquem se a média está sendo aplicada corretamente, especialmente quando recebem comissões ou adicionais.
• Ambos: busquem orientação jurídica para esclarecer dúvidas, pois erros no cálculo da rescisão podem gerar ações trabalhistas.

Lembre-se: o correto cálculo da rescisão conforme a legislação vigente é essencial para garantir a transparência e o respeito aos direitos no encerramento da relação de trabalho.

Perguntas Frequentes

Como é calculada a rescisão do contrato de trabalho?

A rescisão pode ser calculada com base no último salário ou pela média dos últimos salários, dependendo do tipo de verba e do contrato.

A média salarial pode incluir adicionais e horas extras?

Sim, a média salarial considera salários, adicionais, comissões e horas extras dos últimos 12 meses.

Quando a rescisão deve ser paga ao empregado?

A rescisão deve ser paga em até 10 dias após o término do contrato, conforme a CLT.

O trabalhador pode contestar o cálculo da rescisão?

Sim, o empregado pode procurar o sindicato ou a Justiça do Trabalho para revisar valores incorretos.

Qual a diferença entre a rescisão por justa causa e sem justa causa?

A rescisão sem justa causa garante mais direitos, como aviso prévio e multa do FGTS, que não existem na justa causa.

O que é incluído no cálculo da média salarial para rescisão?

São incluídos os salários, comissões, adicionais noturnos, horas extras e outras verbas habituais.

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