✅ O cálculo de rescisão trabalhista envolve saldo de salário, férias, 13º, aviso prévio e verbas rescisórias detalhadas, garantindo seus direitos.
O cálculo da rescisão trabalhista é um processo que envolve a apuração de diversos valores que o empregador deve pagar ao empregado no término do contrato de trabalho. Esse cálculo considera fatores como o saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, possíveis avisos prévios, além de descontos legais como INSS e IRRF. O objetivo é garantir que o trabalhador receba todos os seus direitos corretamente conforme a legislação vigente.
Este artigo irá detalhar passo a passo como realizar o cálculo da rescisão trabalhista, explicando cada componente de forma clara e objetiva. Apresentaremos as fórmulas básicas para cada tópico, exemplos práticos para melhor compreensão e dicas para evitar erros comuns durante o cálculo. Além disso, abordaremos as diferentes modalidades de rescisão, pois os valores podem variar dependendo se a demissão é por justa causa, sem justa causa, pedido de demissão ou acordo entre as partes.
Passo a Passo para o Cálculo da Rescisão Trabalhista
1. Saldo de Salário
Corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão. Para calcular:
- Divida o salário mensal por 30;
- Multiplique esse valor pelo número de dias trabalhados no mês da demissão.
Exemplo: Salário R$3.000,00, trabalhou 10 dias no mês da rescisão.
Saldo de salário = (3.000 / 30) x 10 = R$1.000,00
2. Férias Vencidas e Proporcionais
Férias vencidas: referentes ao período aquisitivo completo que ainda não foi gozado.
Férias proporcionais: calculadas considerando os meses trabalhados no período aquisitivo em curso, geralmente 1/12 do salário por mês trabalhado.
Incluem o acréscimo de 1/3 constitucional.
- Férias vencidas = salário + 1/3;
- Férias proporcionais = (salário / 12) x meses trabalhados + 1/3.
3. 13º Salário Proporcional
Corresponde aos meses trabalhados no ano da rescisão.
Calcule dividindo o salário por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados.
Exemplo: Salário R$3.000,00, trabalhou 5 meses no ano da rescisão.
13º proporcional = (3.000 / 12) x 5 = R$1.250,00
4. Aviso Prévio
O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Caso seja indenizado, o valor é adicionado à rescisão e corresponde a um salário mensal, podendo ser acrescido conforme tempo de serviço (3 dias por ano trabalhado, até 90 dias).
5. Descontos Legais
Após somar todos os valores a pagar, é necessário aplicar os descontos obrigatórios:
- INSS: conforme a tabela vigente, sobre o total bruto;
- IRRF: conforme tabela do Imposto de Renda, considerando as deduções permitidas.
6. Multa do FGTS (se aplicável)
Nos casos de demissão sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS depositado durante o contrato.
Dicas para Evitar Erros no Cálculo
- Verifique sempre a base salarial, que pode incluir adicionais como periculosidade ou insalubridade;
- Considere o tempo correto de trabalho para cálculo proporcional de férias e 13º;
- Atualize as tabelas do INSS e IRRF conforme o ano vigente;
- Se houver acordos ou convenções coletivas, avalie se existem disposições específicas para cálculo de rescisão.
Principais Verbas e Direitos Inclusos na Rescisão
Na rescisão trabalhista, compreender as verbas rescisórias e os direitos do trabalhador é fundamental para garantir um cálculo correto e justo. Cada verba reflete um aspecto específico do contrato de trabalho e pode variar de acordo com o tipo de desligamento e a legislação vigente.
Verbas Rescisórias mais Comuns
- Saldo de salário: valor referente aos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Férias vencidas e proporcionais: pagamento das férias não gozadas, acrescidas do adicional de 1/3 constitucional.
- 13º salário proporcional: cálculo proporcional ao tempo trabalhado no ano da rescisão.
- Aviso prévio: pode ser trabalhado ou indenizado, garantindo uma compensação pelo término do contrato.
- Multa do FGTS: geralmente 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
- Liberação do FGTS: direito de sacar o FGTS acumulado durante o contrato.
- Horas extras e adicionais: valores referentes a horas extras não pagas, adicional noturno, periculosidade, insalubridade, entre outros.
Direitos Específicos Conforme o Tipo de Demissão
É importante ressaltar que os direitos variam conforme o tipo de desligamento. Veja as diferenças mais comuns:
| Tipo de Demissão | Direitos Garantidos | Observações |
|---|---|---|
| Sem justa causa | Saldo de salário, férias proporcionais e vencidas, 13º salário proporcional, aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS | Proteção completa ao trabalhador |
| Com justa causa | Saldo de salário, férias vencidas (sem adicional), 13º salário proporcional | Sem direito ao aviso prévio, multa do FGTS ou saque do Fundo |
| Pedido de demissão | Saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional | Sem direito a aviso prévio indenizado ou multa do FGTS |
Exemplo Prático de Cálculo das Verbas Rescisórias
Para ilustrar, considere o caso do João, que foi demitido sem justa causa após 3 anos e 8 meses de trabalho. Seu salário mensal é de R$ 2.500,00.
- Saldo de salário: se foi demitido no dia 15, o saldo será 15/30 x R$2.500 = R$1.250,00
- Férias vencidas: 1 período, acrescido de 1/3 = R$2.500 + (1/3 × 2.500) = R$3.333,33
- Férias proporcionais: 8/12 x R$2.500 + 1/3 = R$2.222,22
- 13º salário proporcional: 8/12 x R$2.500 = R$1.666,67
- Aviso prévio (indenizado para 3 anos): 33 dias, ou seja, 33/30 x R$2.500 = R$2.750,00
- Multa do FGTS: Supondo saldo FGTS de R$10.000,00, multa de 40% = R$4.000,00
Assim, João receberia, além do saldo do FGTS liberado, as verbas rescisórias listadas acima, totalizando aproximadamente R$15.122,22.
Recomendações para um Cálculo Preciso
- Confirme o tipo de desligamento para aplicar corretamente os direitos.
- Verifique as datas exatas de admissão, demissão e períodos de férias.
- Calcule proporcionalidades com exatidão, considerando meses e dias trabalhados.
- Não esqueça de adicionar os adicionais legais como o terço constitucional de férias.
- Utilize tabelas atualizadas do INSS e FGTS para valores corretos.
Perguntas Frequentes
O que é rescisão trabalhista?
A rescisão trabalhista é o encerramento do contrato de trabalho entre empregado e empregador, com o pagamento dos direitos devidos.
Quais são os principais valores calculados na rescisão?
Férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, saldo de salário e aviso prévio, entre outros.
Como é calculado o aviso prévio?
O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, e a duração varia conforme o tempo de serviço do empregado.
Quando o FGTS é liberado na rescisão?
O FGTS é liberado em casos de demissão sem justa causa ou pedido de demissão com acordo entre as partes.
O que é a multa do FGTS e como ela é calculada?
É uma multa de 40% sobre o total depositado no FGTS, paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa.
Passo a Passo do Cálculo da Rescisão Trabalhista
- 1. Verificar o tipo de rescisão (pedido de demissão, dispensa sem justa causa, justa causa, aposentadoria).
- 2. Levantar o saldo de salário (dias trabalhados no mês da rescisão).
- 3. Calcular as férias vencidas e proporcionais, considerando o adicional de 1/3.
- 4. Apurar 13º salário proporcional conforme os meses trabalhados no ano.
- 5. Determinar o valor do aviso prévio, se aplicável, e se será trabalhado ou indenizado.
- 6. Calcular a multa do FGTS (40% do total dos depósitos) para demissão sem justa causa.
- 7. Somar todos os valores e subtrair descontos legais, como INSS e IRRF quando aplicáveis.
Tabela Resumo dos Itens da Rescisão
| Item | Descrição | Base de Cálculo | Observações |
|---|---|---|---|
| Saldo de Salário | Valor referente aos dias trabalhados no mês de rescisão | Salário mensal/30 x dias trabalhados | Pago sempre, exceto se rescisão no primeiro dia do mês |
| Férias Vencidas | Férias já adquiridas não gozadas | Salário + 1/3 | Pago integralmente com acréscimo legal |
| Férias Proporcionais | Férias proporcionais ao período trabalhado no último ano | (Salário + 1/3) x meses trabalhados / 12 | Considera-se o número de meses completos |
| 13º Salário Proporcional | Décimo terceiro salário proporcional ao tempo trabalhado | Salário x meses trabalhados / 12 | Proporcional a meses completos |
| Aviso Prévio | Indenizado ou trabalhado, conforme demissão | Salário mensal + adicionais | Duração varia conforme tempo de serviço |
| Multa do FGTS | Multa de 40% sobre os depósitos do FGTS | Total dos depósitos no FGTS durante o contrato | Devida na demissão sem justa causa |
Gostou do conteúdo? Deixe seu comentário abaixo e não se esqueça de conferir outros artigos do nosso site que podem ajudar você a entender melhor seus direitos trabalhistas!
