✅ Quem pede demissão tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e saque do FGTS, mas sem multa rescisória.
Quando um funcionário pede as contas, ou seja, decide pedir demissão por vontade própria, ele possui direitos específicos assegurados pela legislação trabalhista brasileira. Embora ele perca o direito ao aviso prévio indenizado e à multa de 40% do FGTS, mantém outros direitos importantes como o saldo de salário, as férias proporcionais acrescidas de 1/3, o 13º salário proporcional, e a liberação do FGTS, embora sem a multa rescisória. Além disso, após a demissão voluntária, o funcionário não tem direito ao seguro-desemprego.
Este artigo detalhará os principais direitos do trabalhador que pede demissão, explicando cada um deles para que você compreenda claramente o que pode receber ao encerrar seu contrato de trabalho. Além disso, abordaremos as obrigações que o empregado deve cumprir, como o aviso prévio, e como calcular esses valores corretamente. Também exploraremos situações específicas, como pedido de demissão durante o período de experiência e rescisão por comum acordo, para oferecer um panorama completo desse processo.
Principais direitos de quem pede demissão
- Saldo de salário: remuneração pelos dias trabalhados no mês da demissão.
- Férias vencidas e proporcionais: pagamento de férias adquiridas e proporcionais ao período trabalhado, acrescidas de 1/3 constitucional.
- 13º salário proporcional: valor correspondente aos meses trabalhados no ano da rescisão.
- Liberação do FGTS: o saldo do FGTS pode ser movimentado, mas sem a multa de 40% sobre o saldo.
- Aviso prévio: deve ser cumprido pelo empregado ou indenizado, caso não seja cumprido.
Direitos que não são pagos em caso de pedido de demissão
- Multa de 40% do FGTS: que é paga somente em demissão sem justa causa.
- Seguro-desemprego: benefício exclusivo para demissão involuntária.
Considerações sobre o aviso prévio no pedido de demissão
O funcionário que pede demissão deve cumprir o aviso prévio de 30 dias, conforme a CLT, para não sofrer descontos no saldo de salário. Caso o aviso não seja cumprido, a empresa pode descontar do empregado o valor correspondente ao período não trabalhado. O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo do acordo entre as partes.
Cálculo dos direitos no pedido de demissão
Para esclarecer, veja um exemplo prático: suponha que o empregado pediu demissão após trabalhar 5 meses em um ano. Ele terá direito a:
- Saldo de salário: proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão.
- Férias proporcionais: 5/12 avos do salário acrescido de 1/3.
- 13º salário proporcional: 5/12 avos do salário.
- FGTS: poderá sacar o saldo acumulado, mas sem a multa de 40%.
Diferença Entre Pedido De Demissão E Demissão Sem Justa Causa
Quando um trabalhador decide deixar a empresa, é fundamental entender as diferenças entre pedido de demissão e demissão sem justa causa, pois essas modalidades influenciam diretamente nos direitos trabalhistas e nas consequências financeiras.
Pedido de Demissão
O pedido de demissão ocorre quando o empregado manifesta a intenção de rescindir o contrato de trabalho por vontade própria. Nesse caso, o colaborador está abrindo mão da continuidade no emprego.
- Aviso prévio: o trabalhador deve cumprir o aviso prévio de 30 dias, salvo acordo com o empregador.
- Direitos: o empregado tem direito a receber o saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional e levantamento do FGTS, mas sem direito à multa de 40% sobre o FGTS.
- Multa do FGTS: não é paga ao trabalhador em casos de pedido de demissão.
Demissão Sem Justa Causa
Já a demissão sem justa causa é quando o empregador decide encerrar o contrato sem que o trabalhador tenha cometido falta grave. Nesta situação, o empregado tem mais direitos trabalhistas assegurados pela legislação.
- Aviso prévio: pode ser indenizado pelo empregador ou cumprido pelo empregado, variando entre 30 a 90 dias, dependendo do tempo de serviço.
- Direitos: além do saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com acréscimo de 1/3, 13º salário proporcional, o trabalhador tem direito ao saque do FGTS e à multa rescisória de 40% sobre o FGTS depositado durante o contrato.
- Seguro-desemprego: o empregado pode requerer o benefício, desde que cumpra os requisitos mínimos.
Comparativo Entre Pedido de Demissão e Demissão Sem Justa Causa
| Aspecto | Pedido de Demissão | Demissão Sem Justa Causa |
|---|---|---|
| Aviso prévio | Deve ser cumprido ou indenizado | Cumprido ou indenizado, podendo variar de 30 a 90 dias |
| Saldo de salário | Devido | Devido |
| Férias (vencidas e proporcionais + 1/3) | Devido | Devido |
| 13º salário proporcional | Devido | Devido |
| Multa de 40% sobre o FGTS | Não devido | Devido |
| Saque do FGTS | Bloqueado | Liberado |
| Seguro-desemprego | Não tem direito | Tem direito, se cumprir requisitos |
Exemplos Práticos
Para ilustrar, imagine dois funcionários da mesma empresa, ambos com 3 anos de trabalho:
- Funcionário A pede demissão. Ele terá direito ao saldo de salário, férias proporcionais e 13º, mas não poderá sacar o FGTS nem receber a multa de 40%.
- Funcionário B é demitido sem justa causa. Além dos direitos citados, ele receberá a multa de 40%, poderá sacar o FGTS e terá direito ao seguro-desemprego.
Essas diferenças impactam diretamente o planejamento financeiro do trabalhador e sua segurança após o fim do vínculo empregatício.
Recomendações Práticas
- Para quem planeja sair por vontade própria: avise a empresa com antecedência para evitar complicações com o aviso prévio e organize suas finanças para a ausência da multa do FGTS.
- Em caso de demissão sem justa causa: confira se todos os direitos foram pagos corretamente e se a documentação para saque do FGTS e seguro-desemprego foi fornecida.
- Procure orientação jurídica: em dúvidas, consulte um especialista em direito trabalhista para evitar prejuízos.
Perguntas Frequentes
O que significa pedir as contas na empresa?
Pedir as contas é a ação do empregado que decide encerrar o contrato de trabalho por iniciativa própria.
Quais direitos o empregado tem ao pedir as contas?
Tem direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional e FGTS com possibilidade de saque.
O trabalhador que pede as contas tem direito ao seguro-desemprego?
Não, o trabalhador que pede as contas não tem direito ao seguro-desemprego.
Existe aviso prévio para quem pede as contas?
Sim, o empregado deve cumprir o aviso prévio ou pagar o valor correspondente se não cumprir.
Posso sacar o FGTS se pedir as contas?
Sim, mas somente nas situações específicas previstas em lei, como demissão por acordo ou casos de doença grave.
Pontos-chave sobre os Direitos de Quem Pede as Contas
- Saldo de salário: pagamento dos dias trabalhados no mês da saída.
- Férias: direito às férias vencidas e às proporcionais, ambas acrescidas do 1/3 constitucional.
- 13º salário: direito ao valor proporcional aos meses trabalhados no ano da rescisão.
- FGTS: o depósito feito pela empresa permanece na conta do trabalhador e pode ser sacado em situações específicas.
- Aviso prévio: deve ser cumprido pelo empregado ou indenizado caso não seja cumprido.
- Seguro-desemprego: não é concedido para quem pede demissão.
- Documentação: o empregado deve receber a documentação necessária para formalizar a saída.
- Rescisão contratual: deve ser formalizada com homologação quando exigida pela lei.
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