✅ Ao pedir demissão, você garante saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e saque do FGTS, mas sem multa.
Ao decidir sair de uma empresa voluntariamente, é importante entender quais direitos trabalhistas você possui para garantir que sua saída seja justa e correta conforme a legislação brasileira. Basicamente, ao pedir demissão, o trabalhador tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional e ao saque do saldo do FGTS, porém, não terá direito ao aviso prévio indenizado nem à multa de 40% do FGTS.
Este artigo explicará detalhadamente quais são os direitos trabalhistas dos empregados que optam pela saída voluntária, destacando as diferenças em relação às situações de demissão sem justa causa. Além disso, abordaremos o que fazer para assegurar que todos os valores devidos sejam corretamente pagos e quais obrigações precisam ser cumpridas por ambas as partes para que a rescisão ocorra sem problemas.
Quais são os direitos ao pedir demissão voluntária?
Quando o trabalhador decide encerrar seu contrato de trabalho por conta própria, ele possui os seguintes direitos:
- Saldo de salário: pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão;
- Férias proporcionais: direito ao recebimento das férias proporcionais, acrescidas do adicional de 1/3;
- 13º salário proporcional: valor calculado com base nos meses trabalhados naquele ano;
- Liberação do FGTS: o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS depositado, mas não terá direito à multa de 40% sobre o fundo;
- Aviso prévio: o aviso prévio deve ser cumprido pelo trabalhador ou pode ser descontado do saldo de salário caso ele não queira cumprir o aviso;
- Seguro-desemprego: não tem direito ao seguro-desemprego quando a saída é voluntária.
Aspectos importantes sobre o aviso prévio
Ao pedir demissão, é necessário que o empregado cumpra o aviso prévio de 30 dias, ou outro prazo estipulado em acordo ou convenção coletiva, podendo optar por:
- Cumprir o período trabalhando normalmente;
- Solicitar a dispensa do cumprimento do aviso, mas neste caso o empregador pode descontar o valor correspondente dos salários;
Como calcular os valores devidos na demissão voluntária
Para garantir que você recupere todos os seus direitos, verifique os seguintes cálculos:
| Direito | Base de Cálculo | Observação |
|---|---|---|
| Saldo de salário | Salário mensal ÷ 30 x dias trabalhados no mês | Apurado até o último dia trabalhado |
| Férias proporcionais + 1/3 | (Salário mensal ÷ 12) x meses trabalhados no período aquisitivo + 1/3 | Proporcional ao tempo trabalhado |
| 13º salário proporcional | Salário mensal ÷ 12 x meses trabalhados no ano | Proporcional até a data da demissão |
É fundamental conferir o recibo de rescisão para evitar descontos indevidos e garantir a transparência do processo.
Documentos Necessários e Procedimentos ao Solicitar Demissão Voluntária
Ao decidir pela demissão voluntária, é fundamental estar atento aos documentos essenciais e ao procedimento correto para garantir seus direitos e evitar contratempos futuros. Conhecer cada etapa do processo é garantia de uma transição tranquila e organizada.
Documentos principais para formalizar a demissão
- Pedido de demissão por escrito: é fundamental apresentar uma carta ou documento formalizando a intenção de sair da empresa, contendo a data de entrega e assinatura do empregado.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): deve ser devolvida para a empresa registrar a saída e a baixa do contrato.
- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT): documento que especifica as condições da rescisão, pagamentos e descontos aplicados.
- Extrato do FGTS: para conferência dos depósitos realizados durante o contrato, embora o saque não seja permitido na demissão voluntária.
- Comprovantes de pagamento: como último salário, férias e 13º salário proporcionais, quando aplicáveis.
Procedimentos corretos para solicitar demissão
- Comunicação formal: entregue a carta de demissão ao setor de Recursos Humanos ou ao seu gestor direto, preferencialmente com protocolo de recebimento.
- Respeito ao aviso prévio: a legislação exige que o empregado cumpra o aviso prévio de 30 dias, salvo acordo em contrário. Atenção ao aviso indenizado, que pode acarretar descontos.
- Confirmação do acerto e documentos: solicite o Termo de Rescisão para verificar se todos os pagamentos e descontos estão corretos.
- Retirada de documentos de rescisão: a empresa tem até 10 dias corridos para fornecer a documentação necessária após o último dia trabalhado.
Benefícios de seguir corretamente os procedimentos
- Evitar problemas legais: um pedido formal e protocolos evitam mal-entendidos e disputas judiciais.
- Garantia do pagamento correto: seguindo o processo, você assegura o direito ao saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário.
- Facilidade de comprovação para futuras contratações: documentação correta facilita a comprovação de experiência e vínculos empregatícios futuros.
Exemplo prático
João, que trabalhou por 5 anos em uma empresa de tecnologia, decidiu pedir demissão para buscar novos desafios. Seguindo o protocolo, ele escreveu sua carta de demissão, entregou pessoalmente e solicitou o comprovante. Cumpriu o aviso prévio integralmente e recebeu o TRCT com todos os valores corretamente calculados, evitando qualquer divergência.
Tabela comparativa: Aviso Prévio na Demissão Voluntária
| Tipo de Aviso Prévio | Prazo | Implicações |
|---|---|---|
| Trabalhado | 30 dias | Empregado cumpre o período e recebe salário normalmente. |
| Indenizado | Imediato | Empregado não trabalha, mas recebe salário descontado do acerto. |
| Acordado | Variável | Empregado e empregador negociam prazo e condições do aviso. |
Seguir esse passo a passo e reunir os documentos necessários com atenção é essencial para uma demissão voluntária sem complicações.
Perguntas Frequentes
O que é a rescisão voluntária?
É quando o empregado decide deixar o emprego por vontade própria, sem justa causa.
Tenho direito a receber aviso prévio?
Sim, deve cumprir o aviso prévio ou indenizá-lo, conforme a legislação trabalhista.
Posso sacar o saldo do FGTS ao pedir demissão?
Não, o saque do FGTS só é permitido em casos específicos, como demissão sem justa causa.
Tenho direito a receber as férias proporcionais?
Sim, tem direito às férias proporcionais e ao 13º salário proporcional.
Posso receber seguro-desemprego após pedir demissão?
Não, o seguro-desemprego é exclusivo para demissões sem justa causa.
Como é calculado o valor das verbas rescisórias na saída voluntária?
Incluem saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e eventuais horas extras.
Resumo dos Direitos na Saída Voluntária
- Aviso prévio: obrigatório ou indenizado pelo empregado.
- Saldo de salário: pagamento dos dias trabalhados no mês da saída.
- Férias proporcionais: pagamento proporcional aos meses trabalhados após a última aquisição de férias.
- 13º salário proporcional: proporcional aos meses trabalhados no ano da rescisão.
- FGTS: saldo permanece na conta, sem direito a saque imediato.
- Multa do FGTS: não há pagamento da multa de 40% sobre o FGTS na saída voluntária.
- Seguro-desemprego: não há direito após pedido de demissão.
- Homologação: obrigatória para contratos com mais de um ano, junto ao sindicato ou Ministério do Trabalho.
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