✅ Para calcular a rescisão após licença maternidade corretamente, considere saldo de salário, férias vencidas, 13º proporcional e FGTS.
Calcular a rescisão após licença maternidade requer atenção especial às particularidades legais que envolvem esse período de afastamento da trabalhadora. O cálculo deve considerar o salário integral, incluindo todas as verbas salariais e benefícios que a colaboradora teria direito caso estivesse trabalhando normalmente, respeitando os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação previdenciária vigente.
Este artigo detalha o passo a passo para realizar o cálculo da rescisão de contrato após o término da licença maternidade, explicando quais verbas devem ser incluídas, como calcular as médias salariais e quais direitos assegurar à empregada. Também abordaremos como a licença maternidade impacta no aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário e demais componentes da rescisão, ilustrando com exemplos práticos para facilitar o entendimento.
Entendendo a Licença Maternidade e seus Impactos na Rescisão
A licença maternidade é um direito garantido à trabalhadora que consiste em um afastamento remunerado para cuidar do recém-nascido. O período padrão é de 120 dias, podendo ser estendido para 180 dias em alguns casos, como no Programa Empresa Cidadã.
Durante a licença, a trabalhadora recebe o salário-maternidade, que é pago pelo INSS, mas o empregador deve garantir a manutenção do emprego e dos direitos contratuais do período de afastamento. Isso significa que, ao fazer a rescisão do contrato após a licença maternidade, é necessário observar:
- Salário integral: considerar o salário normal da empregada como base para cálculo;
- Benefícios e adicionais: incluir adicionais como periculosidade, insalubridade, comissões, horas extras habituais e benefícios pagos durante o contrato;
- Proventos proporcionais: férias, 13º salário e demais direitos proporcionais ao tempo trabalhado, incluindo o período da licença;
- Proteção contra dispensa arbitrária: a legislação prevê estabilidade provisória de 5 meses após o retorno da licença maternidade, salvo em casos específicos.
Passo a Passo para Calcular a Rescisão Após Licença Maternidade
- Levantamento do salário-base: Identifique o salário mensal que a empregada recebia antes da licença;
- Incluir adicionais e variáveis: Some médias de horas extras, comissões e outros adicionais com base nos últimos 12 meses;
- Calcular férias proporcionais: Inclua as férias vencidas e proporcionais, considerando o período trabalhado e a licença como tempo de serviço;
- Calcular 13º salário proporcional: Baseado no número de meses trabalhados no ano;
- Verificar aviso prévio: Se aplicável, considerar o aviso prévio indenizado ou trabalhado;
- Somar demais verbas rescisórias: Multa do FGTS (40%), saldo de salário, entre outros;
- Confirmação da estabilidade: Verificar se a dispensa respeita a estabilidade após o retorno da licença maternidade para evitar passivos trabalhistas.
Exemplo Prático
Suponha que uma empregada receba R$ 2.500,00 mensais, com média de R$ 200,00 em horas extras e R$ 150,00 de comissão por mês. Ela retorna da licença maternidade e é demitida após 2 meses. Seu cálculo incluiria:
- Salário-base: R$ 2.500,00
- Média de adicionais: R$ 350,00
- Férias proporcionais + 1/3
- 13º salário proporcional
- Multa do FGTS (40%) sobre o saldo depositado
Portanto, o valor da rescisão deve ser calculado considerando todos esses itens para garantir o pagamento correto e evitar problemas futuros.
Quais Direitos Trabalhistas São Mantidos Após a Licença Maternidade
Após a licença maternidade, é fundamental que a trabalhadora conheça seus direitos garantidos para assegurar uma transição tranquila e justa de volta ao ambiente de trabalho. A legislação brasileira protege a mulher nesse período, garantindo a manutenção de diversos direitos trabalhistas essenciais.
Direitos Preservados Durante e Após a Licença Maternidade
- Estabilidade no emprego: A profissional tem direito à estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme previsto no artigo 10, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Isso significa que não pode ser demitida sem justa causa nesse período.
- Salário integral: Durante a licença maternidade, a trabalhadora recebe o salário completo, pago pelo empregador ou, em alguns casos, pelo INSS. Após o retorno, o salário não pode ser reduzido.
- Manutenção dos benefícios: Todos os benefícios concedidos pelo empregador, como planos de saúde, vales-alimentação e outros, devem ser mantidos conforme estavam antes da licença.
- Direito à amamentação: A legislação assegura à mãe o direito a dois descansos diários de meia hora para amamentar o bebê até que este complete seis meses de idade (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, art. 396).
Garantias Específicas e Proteções Adicionais
Além dos direitos básicos, a trabalhadora que retorna da licença maternidade pode contar com:
- Ajustes na jornada: Em alguns casos, pode solicitar redução de jornada para cuidar do filho, conforme acordos coletivos ou políticas internas da empresa.
- Preferência nas transferências: Caso a empresa realize transferências de função ou local de trabalho, a trabalhadora tem prioridade para manter condições que não prejudiquem seu cuidado com o recém-nascido.
- Proteção contra dispensa discriminatória: Qualquer demissão que tenha como motivo a gravidez ou o retorno da licença é considerada discriminatória e, portanto, nula.
Exemplo prático:
Maria, que trabalhou como auxiliar administrativa, entrou em licença maternidade em janeiro. Ao retornar em julho, seu empregador tentou transferi-la para uma unidade distante, o que dificultaria o cuidado com seu filho pequeno. Com base na lei, Maria tem o direito de recusar essa transferência e negociar uma solução que respeite suas necessidades maternas.
Comparativo de Direitos Mantidos Antes e Após a Licença Maternidade
| Direito | Durante a Licença Maternidade | Após o Retorno |
|---|---|---|
| Estabilidade no emprego | Garantida | Garantida até 5 meses pós-parto |
| Salário | Integral | Integral e sem redução |
| Benefícios (assistência médica, vales) | Mantidos | Mantidos |
| Direito à amamentação | Não aplicável | 2 descansos diários de 30 minutos até 6 meses |
| Possibilidade de redução da jornada | Não aplicável | Permitida conforme acordo |
Dicas Práticas para Garantir Seus Direitos
- Documente todas as comunicações com o empregador referente à licença e ao retorno.
- Conheça seus contratos, acordos coletivos e políticas internas para fortalecer sua posição.
- Procure assistência jurídica trabalhista em casos de dúvidas ou violações de direitos.
- Organize seu planejamento financeiro para o período pós-licença, considerando possíveis ajustes na jornada.
Manter-se informada é o primeiro passo para garantir uma retomada do trabalho tranquila e justa, respeitando tanto a profissional quanto a mãe que você é.
Perguntas Frequentes
O que é a licença maternidade?
É um período de afastamento remunerado para mães, garantindo a estabilidade no emprego durante a gravidez e após o parto.
Como a licença maternidade afeta a rescisão do contrato?
Durante a licença, a funcionária tem estabilidade, e o cálculo da rescisão deve incluir o período da licença para evitar descontos indevidos.
Quais verbas devem ser consideradas na rescisão após licença maternidade?
Salários, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, adicionais e eventuais verbas rescisórias devem ser incluídos.
Posso descontar o período da licença maternidade na rescisão?
Não, o período de licença maternidade é protegido por lei e deve ser integralmente considerado.
O que fazer se o empregador não pagar corretamente a rescisão?
É recomendável buscar orientação jurídica e, se necessário, acionar a Justiça do Trabalho para garantir os direitos.
Quando a estabilidade da gestante termina?
A estabilidade vai do início da gravidez até cinco meses após o parto.
Resumo Esquematizado para Cálculo da Rescisão Após Licença Maternidade
- Estabilidade: Gestante tem estabilidade desde confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
- Período da licença: Licença maternidade dura 120 dias (podendo ser estendida); não pode ser descontada da rescisão.
- Salários: Considerar salário integral para cálculo da rescisão.
- 13º salário: Proporcional ao tempo trabalhado até a data da rescisão, incluindo licença maternidade.
- Férias: Proporcionais e 1/3 constitucional com a licença inclusa.
- Multas: Multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa deve considerar todo o período.
- Descontos: Não são permitidos descontos relacionados ao período de licença maternidade.
- Documentação: Emitir Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) com valores corretos.
- Recursos: Se houver dúvidas ou irregularidades, procure ajuda jurídica especializada ou o sindicato da categoria.
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