✅ O salário não vem junto com a rescisão; são direitos distintos, pagos separadamente, garantindo justiça e proteção ao trabalhador.
O salário e a rescisão trabalhista são direitos distintos, porém relacionados. O salário refere-se ao pagamento regular pelo trabalho prestado ao longo do contrato, enquanto a rescisão trabalhista envolve os valores devidos ao trabalhador quando o contrato é encerrado, incluindo verbas como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS com multa, entre outros. Assim, o salário do mês em que o contrato é rescindido deve ser pago normalmente, e, além disso, o trabalhador tem direito às verbas rescisórias conforme determina a legislação.
Este artigo explicará detalhadamente como funciona o pagamento do salário junto com a rescisão trabalhista, destacando quais valores devem ser considerados no momento do desligamento do empregado. Abordaremos os tipos de rescisão, os direitos garantidos por lei, a forma correta de cálculo das verbas rescisórias, prazos para pagamento e os documentos que devem acompanhar a rescisão, para que o trabalhador compreenda seus direitos e saiba o que esperar financeiramente quando ocorrer o término do contrato.
O que acontece com o salário no momento da rescisão?
Quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho, o salário correspondente ao período trabalhado no mês deve ser pago integralmente, mesmo que o empregado seja desligado antes do término do mês. Este pagamento é independente das verbas rescisórias, que são adicionais decorrentes da finalização do contrato.
Principais componentes do pagamento na rescisão:
- Salário do mês trabalhado: valor proporcional aos dias efetivamente trabalhados até o desligamento.
- Aviso prévio: pode ser trabalhado ou indenizado, influenciando o valor total a receber.
- Férias vencidas e proporcionais: incluindo o adicional de 1/3 constitucional;
- 13º salário proporcional: correspondente aos meses trabalhados no ano;
- Multa de 40% do FGTS: quando a rescisão ocorre sem justa causa;
- Saque do FGTS: mediante condições previstas na lei.
Como são calculadas as verbas rescisórias?
O cálculo das verbas rescisórias deve respeitar a legislação trabalhista vigente, principalmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para o cálculo correto é necessário considerar:
- Data exata do término do contrato;
- Quantidade de dias trabalhados no mês da rescisão;
- Saldo de salário a pagar;
- Proporcionalidade das férias e 13º salário;
- Tipo de rescisão: sem justa causa, com justa causa, pedido de demissão ou acordo entre empregado e empregador;
- Multa do FGTS, quando aplicável;
- Horas extras, adicionais e outros direitos pendentes.
Prazos e documentos na rescisão trabalhista
O pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em até 10 dias a partir do término do contrato em casos de demissão sem justa causa. Além disso, o empregado deve receber:
- Termo de rescisão do contrato de trabalho;
- Guias para saque do FGTS;
- Comunicação de Dispensa (CD);
- Extrato do FGTS atualizado.
Estar atento a esses prazos e documentos é fundamental para garantir os direitos trabalhistas na rescisão.
Como Funciona o Pagamento das Verbas Rescisórias e Salariais
O pagamento das verbas rescisórias é um dos momentos mais importantes no encerramento do vínculo empregatício entre empregado e empregador. Essas verbas são compostas por uma série de direitos trabalhistas que devem ser quitados de forma correta e dentro do prazo legal.
Principais Componentes das Verbas Rescisórias
- Saldo de salário: remuneração proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Aviso prévio: pode ser trabalhado ou indenizado, e seu pagamento depende da forma de desligamento.
- Férias vencidas e proporcionais: incluindo o adicional de 1/3 constitucional.
- 13º salário proporcional: calculado com base nos meses trabalhados durante o ano.
- Multa do FGTS: 40% sobre o total depositado durante o contrato, em casos de demissão sem justa causa.
Exemplo Prático de Cálculo
Imagine um funcionário desligado sem justa causa no dia 15 de novembro, que não gozou suas férias vencidas e tem direito ao aviso prévio indenizado. Para um salário de R$ 3.000,00, as verbas rescisórias seriam calculadas da seguinte maneira:
- Saldo de salário: 15 dias x R$ 100,00 = R$ 1.500,00
- Aviso prévio indenizado: R$ 3.000,00
- Férias vencidas + 1/3: R$ 3.000,00 + R$ 1.000,00 = R$ 4.000,00
- Férias proporcionais + 1/3: 11/12 x (R$ 3.000 + R$ 1.000) = R$ 3.666,67
- 13º proporcional: 11/12 x R$ 3.000,00 = R$ 2.750,00
- Multa do FGTS (40%): Depósito total dos meses x 0,40 (valor variável conforme saldo do FGTS)
Prazo para Pagamento
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o prazo para pagamento das verbas rescisórias varia conforme o tipo de aviso prévio:
| Tipo de Rescisão | Prazo Máximo para Pagamento |
|---|---|
| Com Aviso Prévio Trabalhado | Até o primeiro dia útil após o término do contrato |
| Com Aviso Prévio Indenizado | Até 10 dias corridos após a comunicação da demissão |
O não cumprimento desses prazos pode acarretar multas e penalidades para o empregador, prejudicando tanto o trabalhador quanto a empresa.
Dicas Práticas para Empregadores e Empregados
- Empregadores: mantenha um controle rigoroso das datas e valores para evitar atrasos e erros no pagamento.
- Empregados: confira detalhadamente o recibo de rescisão para garantir que todas as verbas estão sendo corretamente pagas.
- Consulta ao FGTS: utilize o extrato do FGTS para verificar os depósitos e calcular corretamente a multa rescisória.
Esses cuidados ajudam a tornar o processo de rescisão mais transparente e seguro para ambas as partes.
Perguntas Frequentes
O que é a rescisão trabalhista?
É o término do contrato de trabalho entre empregado e empregador, incluindo direitos e pagamentos devidos.
O salário é pago junto com a rescisão?
Sim, o salário do último mês deve ser pago junto com as verbas rescisórias.
Quais valores compõem a rescisão trabalhista?
Incluem saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio e multa do FGTS.
Quando o pagamento da rescisão deve ser feito?
O pagamento deve ser efetuado até 10 dias após o término do contrato.
Posso parcelar a rescisão trabalhista?
Não, o pagamento deve ser feito integralmente e em prazo legal, salvo acordo específico.
Quais documentos devem ser entregues na rescisão?
Termo de rescisão, guias do FGTS e seguro-desemprego, além do comprovante de pagamento.
Resumo dos Principais Pontos sobre Salário e Rescisão Trabalhista
- Saldo de salário: valor correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão.
- Férias proporcionais: cálculo baseado no período trabalhado desde o último período aquisitivo.
- 13º salário proporcional: referente aos meses trabalhados no ano da rescisão.
- Aviso prévio: pode ser indenizado ou trabalhado, influenciando no valor final a receber.
- Multa do FGTS: 40% sobre todos os depósitos realizados durante o contrato, em casos de demissão sem justa causa.
- Prazo para pagamento: máximo de 10 dias após o término do contrato.
- Documentação: indispensável para garantir os direitos do trabalhador e permitir o acesso ao seguro-desemprego.
Gostou deste artigo? Deixe seus comentários abaixo e não deixe de conferir outros conteúdos do nosso site que podem interessar você sobre direitos trabalhistas, cálculos de rescisão e muito mais!
