✅ Você tem direito ao saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais, FGTS e, em alguns casos, multa de 40% sobre o FGTS.
Se você foi demitida antes do término do contrato de experiência, seus direitos são garantidos pela legislação trabalhista brasileira, especialmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse caso, o empregador pode dispensá-la a qualquer momento durante o período do contrato de experiência, mas deve respeitar algumas obrigações, como o pagamento proporcional ao período trabalhado e, em algumas situações, o aviso prévio e a multa do FGTS.
Este artigo detalhará quais são os seus direitos específicos quando ocorre uma demissão durante o contrato de experiência, incluindo o que você deve receber em termos de salário, férias, 13º salário, FGTS e aviso prévio. Além disso, explicaremos as diferenças entre a demissão sem justa causa e com justa causa nesse contexto, e quais são os procedimentos para garantir que seus direitos sejam cumpridos adequadamente.
Conceito de contrato de experiência
O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por tempo determinado, com prazo máximo de 90 dias, que tem como objetivo permitir ao empregador avaliar as habilidades do empregado e sua adaptação ao trabalho.
Direitos em caso de demissão antes do término do contrato de experiência
- Salário proporcional: Você tem direito a receber o salário referente aos dias trabalhados até a data da demissão.
- Férias proporcionais + 1/3: O empregador deve pagar as férias proporcionais ao período trabalhado, acrescidas do terço constitucional.
- 13º salário proporcional: Também deve ser pago de forma proporcional ao tempo trabalhado no contrato de experiência.
- FGTS: O empregador deve depositar o FGTS correspondente ao período trabalhado. Em caso de demissão sem justa causa, há também direito à multa de 40% sobre o FGTS depositado.
- Aviso prévio: No contrato de experiência, o aviso prévio não é obrigatório, salvo se o contrato for prorrogado para além dos 30 dias iniciais. Normalmente, o contrato de experiência pode ser rescindido a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
Diferença entre demissão com justa causa e sem justa causa durante o contrato de experiência
Se a demissão ocorrer sem justa causa, você terá direito a todos os itens citados acima, incluindo a multa de 40% do FGTS. Porém, se a demissão for por justa causa, o empregador não precisará pagar essa multa e nem o aviso prévio, mas deve pagar o saldo de salário e as férias proporcionais.
Rescisão antecipada e prorrogação do contrato de experiência
Se o contrato for rescindido antes do prazo final, o empregador deve formalizar a dispensa e pagar as verbas rescisórias proporcionais. Caso o contrato seja prorrogado, a partir do momento da prorrogação, outras regras sobre aviso prévio podem se aplicar.
Como calcular as verbas rescisórias de contrato de experiência
Entender como calcular as verbas rescisórias em um contrato de experiência é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados caso ocorra uma demissão antecipada. O contrato de experiência, que pode durar até 90 dias, tem regras específicas que impactam diretamente no valor a receber.
Quais verbas são devidas em caso de rescisão antecipada?
Quando a demissão ocorre antes do término do contrato de experiência, o trabalhador tem direito a várias verbas, entre as quais destacamos:
- Saldo de salário: referente aos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Férias proporcionais + 1/3 constitucional: mesmo que ainda não tenha completado o período aquisitivo, as férias proporcionais devem ser pagas.
- 13º salário proporcional: calculado com base nos meses trabalhados.
- Aviso prévio: no contrato de experiência, o aviso prévio não é obrigatório salvo se previsto no contrato.
- Multa do FGTS de 40%: aplicável se a demissão for sem justa causa.
- Saque do saldo do FGTS: em certos casos.
Exemplo prático de cálculo
Suponha que uma funcionária foi contratada para um contrato de experiência de 90 dias, com salário de R$ 1.500, e foi demitida no 60º dia, sem justa causa.
- Saldo de salário: Para 20 dias trabalhados no mês, o cálculo será (R$ 1.500 / 30) × 20 = R$ 1.000.
- Férias proporcionais + 1/3: Para 2 meses completos (60 dias), a conta será: (R$ 1.500 / 12) × 2 = R$ 250 + 1/3, totalizando R$ 333,33.
- 13º salário proporcional: (R$ 1.500 / 12) × 2 = R$ 250.
- Multa do FGTS: considerando um depósito de 8% sobre o salário, o valor depositado em 2 meses foi R$ 240 (R$ 1.500 × 0,08 × 2), então a multa de 40% será R$ 96.
Dicas essenciais para o cálculo correto
- Verifique a data exata da rescisão: para calcular corretamente o saldo de salário e as verbas proporcionais.
- Confirme se o contrato prevê aviso prévio: nem todo contrato de experiência obriga ao pagamento.
- Solicite o extrato do FGTS: para conferir os depósitos e calcular a multa corretamente.
- Considere descontos legais: como INSS e IR, para ter uma previsão líquida mais próxima do valor real a receber.
Tabela resumo das verbas rescisórias em contrato de experiência
| Verba | Quando é Devida? | Base de Cálculo | Observação |
|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sempre que houver dias trabalhados no mês da demissão | Salário / 30 × dias trabalhados | Pago integralmente |
| Férias proporcionais + 1/3 | Quando demissão ocorre antes do período aquisitivo | (Salário / 12) × meses trabalhados + 1/3 | Direito garantido por lei |
| 13º salário proporcional | Para meses completos trabalhados | (Salário / 12) × meses trabalhados | Calculado proporcionalmente |
| Multa do FGTS 40% | Se demissão sem justa causa | 40% sobre o total depositado na conta do FGTS | Fundamental conferir extrato do FGTS |
| Aviso prévio | Se previsto em contrato | Salário mensal | Não obrigatório em contrato de experiência |
Calcular corretamente as verbas rescisórias pode evitar transtornos financeiros e garantir o pleno exercício dos seus direitos trabalhistas. Se estiver em dúvida, procure sempre a orientação de um profissional especializado para evitar erros no cálculo e garantir que você receba tudo que é seu por direito.
Perguntas Frequentes
O que é o contrato de experiência?
É um contrato temporário que tem como objetivo avaliar a adaptação do empregado à função e à empresa, com duração máxima de 90 dias.
Quais direitos tenho se for demitida antes do término do contrato de experiência?
Você tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais com acréscimo de 1/3, 13º salário proporcional, e aviso prévio, dependendo do caso.
Receberei aviso prévio se for demitida no contrato de experiência?
Geralmente, não há aviso prévio no contrato de experiência, mas pode ser exigido se estipulado no contrato ou acordo coletivo.
Posso receber multa do FGTS se for demitida durante o contrato de experiência?
Não, a multa de 40% do FGTS não é devida em demissões durante o contrato de experiência, a menos que seja uma demissão sem justa causa após o contrato.
Existe estabilidade durante o contrato de experiência?
O contrato de experiência não oferece estabilidade, então a empresa pode encerrá-lo a qualquer momento dentro do prazo, desde que respeitados os direitos legais.
Como calcular os direitos trabalhistas no caso de demissão durante o contrato de experiência?
Os direitos são proporcionais ao tempo trabalhado e incluem saldo de salário, férias proporcionais com 1/3, e 13º salário proporcional.
| Direito Trabalhista | Descrição | Aplicação no Contrato de Experiência |
|---|---|---|
| Saldo de salário | Pagamentos pelos dias trabalhados no mês da demissão | Devido, proporcional aos dias trabalhados até a demissão |
| Férias proporcionais + 1/3 | Férias calculadas proporcionalmente ao período trabalhado, com adicional de um terço | Devido, proporcional ao tempo de contrato |
| 13º salário proporcional | 13º salário calculado com base nos meses trabalhados no ano | Devido, proporcional ao período trabalhado |
| Aviso prévio | Comunicação antecipada da demissão | Normalmente não devido no contrato de experiência, salvo cláusula contratual contrária |
| Multa do FGTS (40%) | Multa incidente sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa | Não devido na demissão durante o contrato de experiência |
| Saldo do FGTS | Depósitos feitos pelo empregador durante o contrato | Devido e pode ser sacado conforme regras do FGTS |
| Seguro-desemprego | Benefício temporário em caso de demissão sem justa causa | Normalmente não disponível para contrato de experiência |
Se você tiver dúvidas ou experiências relacionadas a demissão no contrato de experiência, deixe seu comentário abaixo. Não deixe de conferir também outros artigos em nosso site que podem ajudar você a entender melhor seus direitos trabalhistas!
