✅ Falta não justificada pode resultar em demissão por justa causa, prejudicando direitos e manchando o histórico profissional do trabalhador.
Sim, a falta não justificada pode gerar justa causa no trabalho. Isso ocorre porque a ausência sem motivo válido configura uma quebra das obrigações contratuais do empregado, podendo levar o empregador a aplicar a penalidade máxima prevista pela legislação trabalhista, que é a demissão por justa causa.
Vamos explorar detalhadamente o que caracteriza uma falta não justificada, quais são os direitos e deveres do empregado e do empregador nesse contexto, além dos procedimentos corretos para a aplicação da justa causa. Também abordaremos exemplos práticos e as principais consequências desse tipo de demissão, para que você compreenda melhor como agir em situações de ausência no trabalho.
O que é falta não justificada?
A falta não justificada ocorre quando o empregado se ausenta do trabalho sem apresentar um motivo válido ou sem comunicar previamente o empregador. Motivos válidos, como atestado médico, licença ou autorização prévia, são considerados justificativas para a ausência.
Exemplos comuns de faltas justificadas:
- Doença comprovada por atestado médico;
- Licença maternidade ou paternidade;
- Feriados previstos em lei;
- Faltas autorizadas pelo empregador;
- Licença por acidente ou afastamento previdenciário.
Faltas que podem ser consideradas não justificadas:
- Ausência sem comunicação;
- Abandono de emprego;
- Faltas repetidas e não explicadas;
- Ausência por motivos pessoais não autorizados.
Quando a falta gera justa causa?
Segundo o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a falta repetida e injustificada pode configurar motivo para demissão por justa causa. Essa penalidade é aplicada quando o empregado comete uma falta grave, prejudicando o contrato de trabalho de forma irreparável.
Para que a justa causa seja aplicada, o empregador deve observar alguns cuidados:
- Conhecer e comprovar a ausência injustificada;
- Dar possibilidade ao empregado de apresentar justificativas;
- Documentar todas as tentativas de contato e as faltas registradas;
- Seguir os princípios do contraditório e ampla defesa, garantindo o direito ao empregado;
- Aplicar a justa causa apenas em casos claros e suficientes para tanto.
Consequências da demissão por justa causa
A demissão por justa causa traz consequências severas para o trabalhador, entre elas:
- Perda do direito ao aviso prévio;
- Não recebimento da multa de 40% do FGTS;
- Não ter direito ao seguro-desemprego;
- Possível dificuldade para conseguir nova recolocação no mercado;
- Perda do saldo do FGTS.
Portanto, é fundamental que o trabalhador esteja atento às suas obrigações e comunique qualquer ausência de forma adequada para evitar essas penalidades.
Critérios Para Configuração Da Justa Causa Por Faltas Injustificadas
Quando falamos em justa causa devido a faltas injustificadas, é fundamental entender quais elementos caracterizam essa situação de maneira correta e legal. Nem toda ausência no trabalho configura motivo para rescisão imediata, por isso, o empregador deve estar atento aos critérios legais para que a justa causa seja aplicada de forma legítima.
1. Reiteradas Faltas Sem Justificativa
Uma única falta injustificada dificilmente gera justa causa. No entanto, a reincidência é um dos fatores que mais pesam. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado que acumula várias faltas sem apresentar comprovação válida corre o risco de ser demitido por justa causa.
- Exemplo: Um funcionário que falta 3 vezes consecutivas sem justificar pode ser advertido.
- Se a conduta persistir, o empregador pode aplicar medidas progressivas como advertência escrita e suspensão antes de chegar à justa causa.
2. Ausência Prolongada e Abandono de Emprego
O abandono de emprego, caracterizado por faltas injustificadas superiores a 30 dias consecutivos, é um critério muito relevante para a justa causa por falta. Conforme jurisprudência trabalhista, esse comportamento demonstra desinteresse do empregado na continuidade do contrato.
Critério | Descrição | Impacto na Justa Causa |
---|---|---|
Faltas Isoladas | Ausências ocasionais sem justificativa | Normalmente não ensejam justa causa |
Faltas Reiteradas | Presença de advertências e notificações | Pode levar à justa causa após esgotamento das medidas disciplinares |
Abandono de Emprego | Faltas contínuas superiores a 30 dias | Configura forte razão para demissão por justa causa |
3. Comunicação e Documentação
Registrar todas as faltas, enviar notificações e solicitar justificativas são práticas indispensáveis para fortalecer a posição do empregador em uma ação de justa causa. A ausência de comunicação pode enfraquecer a defesa administrativa ou judicial do empregador.
- Registrar as faltas no controle de ponto ou sistema eletrônico;
- Enviar um aviso formal ao empregado solicitando justificativa;
- Guardar toda documentação que comprove as tentativas de contato;
- Aplicar medidas disciplinares proporcionais e progressivas.
4. Proporcionalidade e Razoabilidade
De acordo com princípios jurídicos, a justa causa por falta injustificada deve respeitar os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Ou seja, o afastamento do empregado só é legítimo quando outros recursos disciplinares foram esgotados e a falta justifica a medida extrema, evitando-se abusos.
Por exemplo, a demissão por justa causa após uma única falta sem justificativa pode ser considerada desproporcional e passível de reversão na Justiça do Trabalho.
Casos Reais para Ilustração
- Empregado A: Faltou sem justificar por 5 dias alternados ao longo de um mês. Após advertência e suspensão, foi demitido por justa causa. A decisão foi considerada válida pela Justiça, por haver comprovação de reincidência e aviso prévio.
- Empregado B: Ausentou-se 1 dia sem justificativa e foi dispensado por justa causa. O Tribunal entendeu que a medida foi desproporcional e condenou a empresa ao pagamento de verbas rescisórias.
Dica prática: Sempre documente todas as etapas do processo para evitar questionamentos futuros e garantir a segurança jurídica da empresa.
Perguntas Frequentes
O que é falta não justificada no trabalho?
É a ausência do empregado ao trabalho sem motivo legal ou comunicação prévia ao empregador.
Quais são as consequências de faltas não justificadas?
Podem resultar em advertências, suspensão e até demissão por justa causa dependendo da gravidade.
Quantas faltas não justificadas podem levar à justa causa?
Não há um número fixo, mas faltas recorrentes e sem justificativa podem configurar abandono de emprego.
Como o empregado pode justificar uma falta?
Por meio de atestado médico, comunicação prévia ou aprovação do empregador conforme a situação.
O que diz a CLT sobre faltas injustificadas?
Prevê punições que vão desde descontos salariais até demissão por justa causa em casos graves.
Pontos-Chave sobre Falta Não Justificada e Justa Causa
- Definição: Falta não justificada é a ausência não comunicada ou sem motivo aceitável.
- Justa Causa: Pode ser aplicada se a falta causar prejuízo à empresa ou for reiterada.
- Advertências: Normalmente, o empregado recebe advertências antes da demissão.
- Duração da Falta: Faltas prolongadas, sobretudo sem comunicação, configuram abandono.
- Descontos Salariais: Faltas injustificadas geram desconto do dia no salário do trabalhador.
- Comunicação: O empregado deve informar o motivo da falta o quanto antes.
- Atestado Médico: Documento válido para justificar faltas por motivo de saúde.
- Rescisão: A justa causa impede o acesso a algumas verbas rescisórias.
- Normas Internas: Empresas podem estabelecer regras sobre faltas em seus regulamentos internos.
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