Falta Não Justificada Pode Gerar Justa Causa No Trabalho

Falta não justificada pode resultar em demissão por justa causa, prejudicando direitos e manchando o histórico profissional do trabalhador.


Sim, a falta não justificada pode gerar justa causa no trabalho. Isso ocorre porque a ausência sem motivo válido configura uma quebra das obrigações contratuais do empregado, podendo levar o empregador a aplicar a penalidade máxima prevista pela legislação trabalhista, que é a demissão por justa causa.

Vamos explorar detalhadamente o que caracteriza uma falta não justificada, quais são os direitos e deveres do empregado e do empregador nesse contexto, além dos procedimentos corretos para a aplicação da justa causa. Também abordaremos exemplos práticos e as principais consequências desse tipo de demissão, para que você compreenda melhor como agir em situações de ausência no trabalho.

O que é falta não justificada?

A falta não justificada ocorre quando o empregado se ausenta do trabalho sem apresentar um motivo válido ou sem comunicar previamente o empregador. Motivos válidos, como atestado médico, licença ou autorização prévia, são considerados justificativas para a ausência.

Exemplos comuns de faltas justificadas:

  • Doença comprovada por atestado médico;
  • Licença maternidade ou paternidade;
  • Feriados previstos em lei;
  • Faltas autorizadas pelo empregador;
  • Licença por acidente ou afastamento previdenciário.

Faltas que podem ser consideradas não justificadas:

  • Ausência sem comunicação;
  • Abandono de emprego;
  • Faltas repetidas e não explicadas;
  • Ausência por motivos pessoais não autorizados.

Quando a falta gera justa causa?

Segundo o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a falta repetida e injustificada pode configurar motivo para demissão por justa causa. Essa penalidade é aplicada quando o empregado comete uma falta grave, prejudicando o contrato de trabalho de forma irreparável.

Para que a justa causa seja aplicada, o empregador deve observar alguns cuidados:

  • Conhecer e comprovar a ausência injustificada;
  • Dar possibilidade ao empregado de apresentar justificativas;
  • Documentar todas as tentativas de contato e as faltas registradas;
  • Seguir os princípios do contraditório e ampla defesa, garantindo o direito ao empregado;
  • Aplicar a justa causa apenas em casos claros e suficientes para tanto.

Consequências da demissão por justa causa

A demissão por justa causa traz consequências severas para o trabalhador, entre elas:

  • Perda do direito ao aviso prévio;
  • Não recebimento da multa de 40% do FGTS;
  • Não ter direito ao seguro-desemprego;
  • Possível dificuldade para conseguir nova recolocação no mercado;
  • Perda do saldo do FGTS.

Portanto, é fundamental que o trabalhador esteja atento às suas obrigações e comunique qualquer ausência de forma adequada para evitar essas penalidades.

Critérios Para Configuração Da Justa Causa Por Faltas Injustificadas

Quando falamos em justa causa devido a faltas injustificadas, é fundamental entender quais elementos caracterizam essa situação de maneira correta e legal. Nem toda ausência no trabalho configura motivo para rescisão imediata, por isso, o empregador deve estar atento aos critérios legais para que a justa causa seja aplicada de forma legítima.

1. Reiteradas Faltas Sem Justificativa

Uma única falta injustificada dificilmente gera justa causa. No entanto, a reincidência é um dos fatores que mais pesam. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado que acumula várias faltas sem apresentar comprovação válida corre o risco de ser demitido por justa causa.

  • Exemplo: Um funcionário que falta 3 vezes consecutivas sem justificar pode ser advertido.
  • Se a conduta persistir, o empregador pode aplicar medidas progressivas como advertência escrita e suspensão antes de chegar à justa causa.

2. Ausência Prolongada e Abandono de Emprego

O abandono de emprego, caracterizado por faltas injustificadas superiores a 30 dias consecutivos, é um critério muito relevante para a justa causa por falta. Conforme jurisprudência trabalhista, esse comportamento demonstra desinteresse do empregado na continuidade do contrato.

CritérioDescriçãoImpacto na Justa Causa
Faltas IsoladasAusências ocasionais sem justificativaNormalmente não ensejam justa causa
Faltas ReiteradasPresença de advertências e notificaçõesPode levar à justa causa após esgotamento das medidas disciplinares
Abandono de EmpregoFaltas contínuas superiores a 30 diasConfigura forte razão para demissão por justa causa

3. Comunicação e Documentação

Registrar todas as faltas, enviar notificações e solicitar justificativas são práticas indispensáveis para fortalecer a posição do empregador em uma ação de justa causa. A ausência de comunicação pode enfraquecer a defesa administrativa ou judicial do empregador.

  1. Registrar as faltas no controle de ponto ou sistema eletrônico;
  2. Enviar um aviso formal ao empregado solicitando justificativa;
  3. Guardar toda documentação que comprove as tentativas de contato;
  4. Aplicar medidas disciplinares proporcionais e progressivas.

4. Proporcionalidade e Razoabilidade

De acordo com princípios jurídicos, a justa causa por falta injustificada deve respeitar os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Ou seja, o afastamento do empregado só é legítimo quando outros recursos disciplinares foram esgotados e a falta justifica a medida extrema, evitando-se abusos.

Por exemplo, a demissão por justa causa após uma única falta sem justificativa pode ser considerada desproporcional e passível de reversão na Justiça do Trabalho.

Casos Reais para Ilustração

  • Empregado A: Faltou sem justificar por 5 dias alternados ao longo de um mês. Após advertência e suspensão, foi demitido por justa causa. A decisão foi considerada válida pela Justiça, por haver comprovação de reincidência e aviso prévio.
  • Empregado B: Ausentou-se 1 dia sem justificativa e foi dispensado por justa causa. O Tribunal entendeu que a medida foi desproporcional e condenou a empresa ao pagamento de verbas rescisórias.

Dica prática: Sempre documente todas as etapas do processo para evitar questionamentos futuros e garantir a segurança jurídica da empresa.

Perguntas Frequentes

O que é falta não justificada no trabalho?

É a ausência do empregado ao trabalho sem motivo legal ou comunicação prévia ao empregador.

Quais são as consequências de faltas não justificadas?

Podem resultar em advertências, suspensão e até demissão por justa causa dependendo da gravidade.

Quantas faltas não justificadas podem levar à justa causa?

Não há um número fixo, mas faltas recorrentes e sem justificativa podem configurar abandono de emprego.

Como o empregado pode justificar uma falta?

Por meio de atestado médico, comunicação prévia ou aprovação do empregador conforme a situação.

O que diz a CLT sobre faltas injustificadas?

Prevê punições que vão desde descontos salariais até demissão por justa causa em casos graves.

Pontos-Chave sobre Falta Não Justificada e Justa Causa

  • Definição: Falta não justificada é a ausência não comunicada ou sem motivo aceitável.
  • Justa Causa: Pode ser aplicada se a falta causar prejuízo à empresa ou for reiterada.
  • Advertências: Normalmente, o empregado recebe advertências antes da demissão.
  • Duração da Falta: Faltas prolongadas, sobretudo sem comunicação, configuram abandono.
  • Descontos Salariais: Faltas injustificadas geram desconto do dia no salário do trabalhador.
  • Comunicação: O empregado deve informar o motivo da falta o quanto antes.
  • Atestado Médico: Documento válido para justificar faltas por motivo de saúde.
  • Rescisão: A justa causa impede o acesso a algumas verbas rescisórias.
  • Normas Internas: Empresas podem estabelecer regras sobre faltas em seus regulamentos internos.

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