✅ Quem está de aviso prévio não pode faltar no trabalho sem justificativa; faltas injustificadas podem causar desconto e até demissão por justa causa.
Quem está de aviso prévio não pode faltar ao trabalho sem justificativa, pois o período de aviso é considerado tempo efetivo de trabalho. Durante esse tempo, o empregado deve cumprir suas obrigações normalmente, seja ele cumprindo o aviso trabalhado ou indenizado. Faltar sem motivo justificado pode acarretar desconto salarial e até mesmo problemas legais para o trabalhador.
Este artigo detalhará os direitos e deveres do empregado durante o aviso prévio, explicando as diferenças entre aviso trabalhado e indenizado, as consequências das faltas sem justificativa e as condições em que o trabalhador pode se ausentar legalmente. Também abordaremos orientações para evitar conflitos trabalhistas nessa fase delicada do contrato de trabalho.
O que é o aviso prévio
O aviso prévio é um período determinado por lei, que visa informar uma das partes — empregado ou empregador — sobre a rescisão do contrato de trabalho com antecedência mínima de 30 dias. Ele pode ser cumprido de duas formas:
- Aviso trabalhado: O empregado continua trabalhando normalmente durante o período do aviso.
- Aviso indenizado: O empregador dispensa o cumprimento do aviso pelo empregado, pagando o valor correspondente em dinheiro.
Faltas durante o aviso trabalhado
Quando o empregado está cumprindo o aviso trabalhado, ele deve manter a assiduidade e pontualidade, da mesma forma que nos demais períodos. Algumas exceções previstas em lei permitem ausências justificadas, como motivo de doença, acidentes ou convocações legais, mas faltas sem justificativa podem resultar em descontos salariais e reduzir o valor das verbas rescisórias.
Exemplos de faltas justificadas
- Atestados médicos legítimos
- Faltas legais, como para comparecer a serviço militar ou eleitoral
- Outras ausências previstas em acordos coletivos
Faltas durante aviso indenizado
No caso do aviso indenizado, como o empregado está dispensado de trabalhar, a ausência não se aplica, já que ele não precisa se apresentar ao trabalho. Ainda assim, faltas anteriores ao aviso ou durante o aviso trabalhado podem influenciar no cálculo das verbas rescisórias.
Consequências das faltas não justificadas
Faltar sem justificativa durante o aviso trabalhado pode gerar:
- Desconto proporcional no salário relativo ao período de ausência
- Redução ou perda de direitos nas verbas rescisórias, como multa do FGTS
- Possibilidade de anotação na carteira de trabalho, prejudicando futuras referências
Dicas para trabalhadores no período de aviso
- Mantenha a comunicação clara com o empregador sobre qualquer impossibilidade de comparecimento
- Apresente documentos comprobatórios quando houver necessidade de faltar
- Conheça seus direitos e deveres para evitar prejuízos financeiros e jurídicos
Consequências Legais De Faltar Durante O Período De Aviso Prévio
Consequências Legais De Faltar Durante O Período De Aviso Prévio
Quando um colaborador resolve faltar ao trabalho durante o período de aviso prévio, é fundamental compreender as implicações jurídicas dessa decisão. O aviso prévio é um mecanismo previsto na legislação trabalhista brasileira que tem como objetivo permitir que ambas as partes — empregado e empregador — se preparem para o término do contrato de trabalho.
1. Direitos e Deveres Durante o Aviso Prévio
O trabalhador, ao receber o aviso prévio, seja ele concedido pelo empregador ou pelo próprio empregado, mantém suas obrigações contratuais até o final do período, que pode variar entre 30 a 90 dias, conforme o tempo de serviço. Durante esse intervalo, o colaborador deve:
- Cumprir a jornada de trabalho estipulada;
- Executar suas atividades com diligência e profissionalismo;
- Comunicar quaisquer ausências justificadas para não comprometer o processo de desligamento.
Multa por ausência injustificada no aviso prévio
Caso o empregado falte sem justificativa, ele poderá sofrer descontos salariais referentes aos dias não trabalhados, uma vez que o período de aviso prévio é considerado como tempo de trabalho para todos os efeitos legais. Além disso, o empregador pode descontar o valor correspondente às faltas no saldo de salário e, se for o caso, argumento para não liberar o pagamento integral do aviso.
| Atuação do Empregado | Consequência Jurídica | Impacto Financeiro |
|---|---|---|
| Cumprimento integral do aviso prévio | Recebe aviso prévio integral e verbas rescisórias | Recebimento total do salário e direitos |
| Faltar com justificativa (ex: atestado médico) | Faltas abonadas, sem penalidade | Não há desconto salarial |
| Faltar sem justificativa | Desconto salarial e possível retenção de valores | Descontos proporcionais às faltas |
Casos Reais para Ilustrar as Consequências
Um estudo divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostrou que, em 2022, cerca de 15% das ações trabalhistas relacionadas a rescisões envolveram disputas acerca de faltas não justificadas durante o aviso prévio. Por exemplo, um caso em que o empregado faltou 5 dias sem justificativa durante o aviso prévio resultou em desconto salarial proporcional e negativa de pagamento do valor relativo a esses dias.
Recomendações para Evitar Problemas Legais
- Comunique imediatamente qualquer impossibilidade de comparecimento ao trabalho, preferencialmente com comprovante, como atestado médico;
- Documente todas as comunicações feitas ao empregador para evitar contestações futuras;
- Mantenha o profissionalismo até o último dia para garantir um encerramento cordial e evitar prejuízos financeiros ou danos à reputação profissional.
Em suma, faltar durante o aviso prévio sem justificativa pode trazer sérias consequências legais, como descontos salariais, retenção de verbas rescisórias e possíveis impactos negativos no histórico do trabalhador. Portanto, é imprescindível agir com responsabilidade e transparência nesse período delicado.
Perguntas Frequentes
O que significa estar «de aviso» no trabalho?
Estar «de aviso» significa que o empregado ou empregador comunicou a rescisão do contrato de trabalho com antecedência legal.
Posso faltar ao trabalho sem justificativa durante o aviso prévio?
Em geral, o empregado deve cumprir o aviso prévio, mas há situações específicas em que faltas podem ser justificadas.
Quais são os direitos do empregado durante o aviso prévio?
O empregado tem direito a receber salário e benefícios e, em alguns casos, pode ter redução de jornada.
O empregador pode dispensar o cumprimento do aviso prévio pelo empregado?
Sim, o empregador pode dispensar o empregado do cumprimento do aviso, pagando o valor correspondente.
Faltas durante o aviso prévio podem acarretar descontos no salário?
Sim, faltas não justificadas podem resultar em descontos proporcionais ao salário do período.
Como funciona a compensação de horas durante o aviso prévio?
O empregado pode ter direito a redução de duas horas diárias ou a sete dias livres durante o aviso.
| Aspecto | Descrição | Base Legal | Implicações |
|---|---|---|---|
| Aviso Prévio | Comunicação da rescisão do contrato com antecedência mínima de 30 dias | Art. 487 CLT | Garantia de tempo para buscar novo emprego ou contratar substituto |
| Faltas Justificadas | Faltas por motivo legal, como doença ou outra justificativa aceita | Art. 473 CLT | Não acarretam descontos ou penalidades |
| Redução da Jornada | Dois horas diárias ou sete dias consecutivos durante aviso | Art. 488 CLT | Facilita cumprimento do aviso sem prejuízo salarial |
| Dispensa do Aviso | Empregador pode dispensar o aviso, pagando o salário correspondente | Art. 487 § 1º CLT | Empregado não precisa cumprir aviso |
| Faltas Não Justificadas | Faltas sem motivo legal durante aviso | Art. 487 CLT e princípios gerais | Podem gerar descontos salariais e prejuízo na rescisão |
Deixe nos comentários suas dúvidas ou experiências sobre o aviso prévio e faltas no trabalho. Aproveite para conferir outros artigos do nosso site que podem ajudá-lo a entender melhor seus direitos trabalhistas!
