Quais Direitos o Trabalhador Tem na Rescisão por Justa Causa

✅ Na rescisão por justa causa, o trabalhador perde a maioria dos direitos, restando saldo de salário e férias vencidas como garantias.

Quando um trabalhador é dispensado por justa causa, ele tem seus direitos trabalhistas afetados de maneira significativa. Diferentemente da dispensa sem justa causa, na qual o empregado recebe uma série de verbas rescisórias, na justa causa o trabalhador perde o direito a diversas verbas, como aviso prévio indenizado, multa do FGTS e saque do saldo do FGTS.

Vamos detalhar quais são os direitos do trabalhador na rescisão por justa causa, explicando exatamente o que pode e o que não pode ser recebido nesse tipo de demissão. Abordaremos também as principais hipóteses que justificam a justa causa e como elas influenciam na rescisão, além de dicas para o empregado entender melhor seus direitos e identificar possíveis situações de abuso ou erro na aplicação da justa causa.

Direitos Garantidos na Rescisão por Justa Causa

Ao ser demitido por justa causa, o trabalhador mantém apenas alguns direitos básicos, entre eles:

• Saldo de salário: o trabalhador tem direito a receber os dias trabalhados no mês da demissão;
• Férias vencidas: caso existam férias vencidas não usufruídas, o empregado tem direito ao pagamento;
• 13º salário proporcional: o trabalhador deve receber o 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano;
• Devolução de valores descontados indevidamente: se houver descontos ilegais, o trabalhador pode reivindicar.

Direitos que o Trabalhador Não Tem na Justa Causa

Em contrapartida, a dispensa por justa causa implica na perda dos seguintes direitos:

• Aviso prévio: não há aviso prévio indenizado ou trabalhado;
• Multa de 40% do FGTS: não é devida ao trabalhador;
• Saque do FGTS: o saldo do FGTS não pode ser sacado imediatamente;
• Seguro-desemprego: o empregado não tem direito ao benefício;
• Férias proporcionais: normalmente, em justa causa, o trabalhador perde o direito às férias proporcionais, salvo as férias vencidas.

Principais Motivos que Configuram a Justa Causa

A legislação brasileira estabelece algumas hipóteses para que a justa causa seja aplicada, entre as quais:

1. Insubordinação ou indisciplina;
2. Negligência no desempenho das funções;
3. Ato de improbidade;
4. Embriaguez habitual ou em serviço;
5. Violação de segredo da empresa;
6. Abandono de emprego;
7. Ofensas físicas;
8. Prática constante de jogos de azar;
9. Condenação criminal do empregado;
10. Atos que atentem contra a segurança da empresa ou colegas.

É fundamental que o empregador tenha provas robustas para justificar a justa causa, pois, em caso contrário, o trabalhador pode buscar a reversão da demissão na Justiça do Trabalho com a consequente reintegração ou pagamento das verbas rescisórias correspondentes à demissão sem justa causa.

O Que o Empregado Perde ao Ser Demitido por Justa Causa

Quando um trabalhador é demitido por justa causa, ele sofre uma série de perdas significativas em seus direitos trabalhistas, que precisam ser compreendidas para evitar surpresas desagradáveis. Essa modalidade de demissão ocorre quando o empregador identifica uma falta grave cometida pelo funcionário, conforme previsto no Artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Principais Direitos Perdidos

• Aviso prévio – não é devido ao empregado;
• Férias proporcionais – o trabalhador perde o direito às férias referentes ao período incompleto;
• Férias vencidas – caso existam, não são pagas com o acréscimo de 1/3 constitucional;
• 13º salário proporcional – também não é concedido;
• Saque do FGTS – o trabalhador não pode sacar os valores acumulados;
• Multa de 40% do FGTS – o empregador não é obrigado a pagar;
• Seguro-desemprego – o empregado perde o direito ao benefício.

Essas perdas representam um grande impacto financeiro e social para o trabalhador, uma vez que a justa causa implica na ruptura imediata e com penalizações severas do vínculo empregatício.

Exemplos de Casos Concretos

Imagine, por exemplo, um funcionário que foi demitido por justa causa após ser flagrado cometendo falsificação de documentos. Além de perder todos os direitos mencionados, ele também tem sua reputação profissional prejudicada, o que dificulta a recolocação no mercado de trabalho.

Outro caso frequente é o trabalhador que comete desídia no desempenho das funções (negligência continuada). Quando demitido por justa causa, além do impacto financeiro, o funcionário perde o acesso a benefícios importantes, como o seguro-desemprego, que poderia ser um suporte enquanto busca um novo emprego.

Recomendações para o Trabalhador

1. Conheça seus direitos: saber exatamente o que perde ao ser demitido por justa causa ajuda a evitar surpresas e a buscar orientação adequada;
2. Evite comportamentos que possam configurar justa causa: mantenha conduta ética e disciplinada para preservar seus direitos;
3. Se demitido por justa causa, consulte um advogado trabalhista: em alguns casos, a justa causa pode ser contestada judicialmente, principalmente se não houver provas concretas;
4. Documente sempre: guarde comunicados, e-mails e registros que possam provar sua inocência ou que a demissão foi injusta.

Comparativo Entre Demissão Sem Justa Causa e Justa Causa

A demissão por justa causa representa uma penalização severa para o trabalhador, que perde acesso a benefícios importantes e sofre consequências financeiras e profissionais.

Perguntas Frequentes

O que caracteriza uma rescisão por justa causa?

A rescisão por justa causa ocorre quando o empregado comete falta grave, como negligência, insubordinação ou desonestidade, que justifique a demissão imediata.

Quais direitos o trabalhador perde na rescisão por justa causa?

O empregado perde o direito ao aviso prévio, à multa do FGTS de 40% e ao saque do FGTS, além de não receber a indenização do seguro desemprego.

O trabalhador tem direito ao saldo de salário na rescisão por justa causa?

Sim, o trabalhador tem direito a receber o saldo dos dias trabalhados até a data da demissão.

O que o empregador deve entregar ao funcionário na rescisão por justa causa?

O empregador deve entregar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e permitir a retirada dos documentos pessoais e demais pertences.

É possível contestar uma rescisão por justa causa?

Sim, o trabalhador pode contestar na justiça do trabalho se acreditar que a justa causa foi aplicada indevidamente.

Gostou deste conteúdo? Deixe seus comentários abaixo e não deixe de conferir outros artigos em nosso site para esclarecer todas as suas dúvidas sobre direitos trabalhistas e contratos de trabalho!